Intervenção de Frederico Campos, Debate «Políticas para o território – desenvolvimento equilibrado, uma visão estratégica»

Emprego de qualidade, combate ao despovoamento e fixação da população – o contributo do movimento sindical de classe e da luta dos trabalhadores

Uma análise combinada entre o número de postos de trabalho destruídos no Alentejo e a sua densidade populacional é esclarecedora de como estas duas tendências estão relacionadas. Foram milhares os postos de trabalho destruídos e foram milhares os que abandonaram o Alentejo em busca de trabalho no Litoral ou no estrangeiro, sobretudo a partir de 2004.

Nos últimos anos verificou-se uma ligeira recuperação do número de postos de trabalho na região. Pode dizer-se que, olhando apenas aos números, houve uma inversão da situação vivida nos tempos da troika. O problema está no tipo de emprego criado.

A maioria do emprego destruído na região foi sobretudo nos sectores da indústria, energia, electricidade, água e resíduos. Sectores ligados à produtividade nacional, com forte implementação sindical e maior concentração de trabalhadores. Já o emprego criado foi criado maioritariamente no sector dos serviços.

A terciarização da economia e a insistência por parte do governo do PS na manutenção da normas gravosas da contratação laboral e de uma política de emprego baseada na precariedade e baixos salários teve, ao longo dos últimos anos, vários efeitos: o aumento da precariedade, o aumento do número de trabalhadores a ganhar o salário mínimo nacional, a fragilização das estruturas sindicais de classe dentro dos locais de trabalho, o aumento dos casos de assédio laboral.

Os contratos de trabalho a termo e os contratos de trabalho através de empresas de trabalho temporário triplicaram na última década. No distrito de Portalegre, a título de exemplo, é bem visível a forma como estes contratos são incentivados pelo IEFP, em que mais de 80% das colocação que efectua são para contratos de trabalho deste tipo. Neste ponto é bom lembrar o que é a precariedade e o que ela traz para a vida dos trabalhadores. Um trabalhador com vínculo precário não tem acesso a crédito bancário para compra de casa ou carro, está na antecâmara do desemprego, na incerteza se o seu contrato de 1 mês, 3 meses, 6 meses, será renovado ou não, está limitado no exercício da sua liberdade sindical e de reivindicação dos seus direitos sendo muitas vezes incapaz de contrariar a imposição por parte do patronato do aumento do horário de trabalho e de mudança de local de trabalho e de exercer os seus direitos de parentalidade e ganha menos, cerca de 40% se tiver um contrato com uma empresa de trabalho temporário, que um trabalhador efectivo ou com um contrato sem termo. Poucos ou nenhuns trabalhadores nestas condições se arriscam a constituir família.

O combate à precariedade tem sido uma das prioridades do movimento sindical de classe. A luta organizada dos trabalhadores tem levado à integração de milhares de trabalhadores com vínculo de trabalho precário a desempenharem funções de carácter permanente.

O pacote laboral que irá a votação na Assembleia de República em poucos dias contempla medidas que não resolvem, pelo contrário agravam, o problema da precariedade com o aumento do período experimental de 3 para 6 meses, entre outras medidas. No dia da votação lá estarão trabalhadores e estruturas sindicais de classe a manifestarem a sua revolta e darem provas de que estão prontos para combater o que se avizinha.

Para combater o despovoamento a fórmula é a mesma que se tem de usar para combater a situação de empobrecimento dos trabalhadores portugueses: melhorar a qualidade do emprego.

Não são precisas medidas de cosmética política de protecção do interior, com incentivos fiscais e incentivos ao empreendedorismo. São necessárias medidas concretas de combate à precariedade e é urgente devolver aos trabalhadores o direito à negociação colectiva.

A acção do PCP, para o combater o despovoamento do Alentejo passará não só pelo trabalho empenhado na apresentação de mais propostas de investimento para a região, mas também pela intervenção dos comunistas no movimento sindical, na mobilização dos trabalhadores para a luta por um emprego de qualidade.

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