Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

«O tempo é de agir e de reconhecer a estes trabalhadores que as suas condições de risco tem que ser devidamente compensadas»

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Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português gostaria de saudar os quase 16.000 peticionários, o STAL (que dinamizou esta petição) e os trabalhadores que estão hoje à porta desta Assembleia, reivindicando o seu direito ao suplemento de insalubridade, penosidade e risco.

Gostaria também de saudar os milhares de trabalhadores da Administração Local e da Administração Central que em momentos tão difíceis como o do surto que enfrentamos, estiveram e estão sempre lá, a garantir serviços públicos fundamentais para o país – mesmo em condições de grande adversidade.

Importa lembrar que o PCP propôs que neste contexto sanitário todos os trabalhadores dos serviços considerados essenciais tivessem um suplemento remuneratório de 20% - proposta rejeitada com os votos contra de PS, PSD e CDS e a abstenção de IL e CH.

Aliás, o actual contexto evidenciou ainda mais as condições de risco, de penosidade e de insalubridade que milhares de trabalhadores da Administração Local e da Administração Central enfrentam, diariamente, no seu trabalho e demonstrou bem a urgência de se garantir o suplemento de risco, penosidade e insalubridade e demais compensações.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Há mais de 20 anos que se definiram em Lei suplementos de risco, penosidade e insalubridade e outras compensações em função de particularidades específicas do trabalho prestado na Administração Local e na Administração Central.

Foram ignorados os prazos de regulamentação do diploma e Leis posteriores passaram ao lado da definição destas compensações.

É inaceitável que passado todo este tempo, estas ainda não estejam garantidas, significando profundos prejuízos para os trabalhadores.

Não se trata de um privilégio – é sim um direito de quem trabalha em condições de risco, penosas e insalubres. Sem prejuízo do cumprimento de todas as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho e de ter que se fazer um caminho no sentido da diminuição destes factores de risco e na prevenção dos danos que estes causam para a saúde dos trabalhadores, o que não pode ser adiado é o pagamento deste suplemento e a garantia das demais compensações.

O PCP tem intervindo continuadamente e insistimos com soluções concretas que garantem condições mais favoráveis aos trabalhadores pelo trabalho que executam em condições de risco, de penosidade e insalubridade.

Foram muitas as palavras calorosas a estes trabalhadores nos últimos meses. Pois bem – o tempo é de agir e reconhecer a estes trabalhadores as condições de risco, de penosidade e insalubridade a que estão sujeitos e garantir as devidas compensações.

Com as propostas que aqui trazemos, o PCP deixa o seu contributo.

Disse.

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