Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a decisão do Parlamento Europeu relativa à Hungria

O PCP denuncia e condena firmemente os ataques à democracia, aos direitos sociais, às liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos na Hungria. Mas o PCP rejeita também que, a pretexto desta situação – que espelha, aliás, as políticas da própria UE –, a União Europeia tente abrir caminho ao incremento das suas ameaças, chantagens, imposições e sanções contra os Estados e os seus povos.

É o aprofundamento do carácter supranacional da UE e das suas políticas – determinadas pelas suas grandes potências e grandes interesses económicos –, o seu crescente desrespeito da soberania nacional e dos direitos sociais, que está a abrir caminho ao avanço da extrema-direita e de forças fascizantes na Europa.

Por esta razão fundamental, não reconhecemos à UE a autoridade nem a legitimidade para se arvorar em juiz ou sequer referência no que à democracia e aos direitos humanos diz respeito. A intervenção da “troika”, nomeadamente em Portugal, o cariz xenófobo e explorador das políticas migratórias da UE, o apoio dado a forças fascistas na Ucrânia, as agressões contra Estados soberanos – são testemunhos disso mesmo.

O PCP alerta para que a invocação por parte da UE da condenação do populismo e de práticas intoleráveis na Hungria, mais do que a rejeição dessas práticas que sobejamente tem promovido em vários países e situações, o que visa é abrir um precedente de aplicação arbitrária de sanções e imposições contra a soberania de Estados.

Prosseguindo a luta contra os ataques à liberdade e à democracia, reafirmamos a solidariedade com os comunistas e outros democratas que na Hungria resistem às políticas promovidas pelo Governo húngaro e pela UE.

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