Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

"A situação nas empresas de transportes públicos está a degradar-se cada vez mais"

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Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O PCP tem vindo a alertar para a grave situação que se está a registar nas empresas de transportes públicos – e para o sacrifício que tem sido feito pelos utentes e trabalhadores do sector.

Daqui reafirmamos: é urgente tomar medidas que invertam o afastamento dos utilizadores do transporte público, que foi gerada pelo brutal aumento de preços, pela degradação da qualidade da oferta, pela retirada de carreiras e circulações, pelo ataque aos direitos dos trabalhadores e utentes!

É urgente reduzir preços e alargar a oferta, a qualidade e a fiabilidade dos transportes públicos. É preciso repor o número de trabalhadores necessários aos sectores operacionais. São necessários investimentos nas infraestruturas, nas frotas, nas oficinas, nos equipamentos. Investimentos que devem ser planeados para o médio e longo prazo, utilizando plenamente os recursos nacionais e comunitários, respeitando as prioridades, mas projectando já o desenvolvimento da rede de forma adequada.

São necessárias opções de política tarifária que promovam de facto a intermodalidade, a utilização plena dos transportes públicos, com mais abrangência, com preços justos e atractivos, respondendo aos problemas actuais das populações e do território.

E importa aqui registar que os senhores deputados ainda têm a oportunidade, na sessão de Votações em Plenário de amanhã, de responder a estes problemas, aprovando as propostas do PCP para alargamento do Passe Social Intermodal e do Andante para as respectivas áreas metropolitanas, integrando todos os operadores de transportes e reintroduzindo a redução de 50% nos passes para estudantes e reformados.

A votação de hoje na comissão não foi nada bom sinal (com o PSD e o PS a votarem contra, e o BE o CDS a absterem-se), mas ainda vão a tempo de votar bem amanhã!

Senhores Deputados, a situação nestas empresas tem-se degradado de forma inaceitável. É o resultado da política que foi imposta durante anos.

O anterior governo obrigou a um número de trabalhadores abaixo das exigências mínimas operacionais, congelou investimentos inadiáveis e impôs limitações ao funcionamento das empresas públicas, para dificultar a sua capacidade de resposta operacional.

A Assembleia da República e o actual Governo travaram os processos de fusão e privatização na STCP, Metropolitano de Lisboa, Carris, Transtejo e Soflusa, travando as PPP que estavam preparadas e iriam sorver recursos do Orçamento de Estado durante dezenas de anos.

Mas impunham-se medidas urgentes que repusessem a capacidade de resposta das empresas. Essas medidas não foram tomadas, e a situação está a degradar-se cada vez mais.

A supressão de carreiras e circulações na Carris, na STCP, na Transtejo e Soflusa, é uma realidade praticamente rotineira. Os tempos de espera no Metropolitano atingem limites de que não há memória. Espera-se para comprar bilhete ou pagar o passe, espera-se para embarcar, tantas vezes à segunda ou à terceira tentativa, para viajar como sardinha em lata.

A fiabilidade e a segurança da operação degradam-se a níveis mais que preocupantes. O caso da Linha de Cascais da CP, com supressões frequentes na oferta, e alguns acidentes que até agora não tiveram consequências demasiado graves, é o exemplo mais paradigmático. Comboios com mais de 50 anos, ressuscitados em cada dia pelos trabalhadores da EMEF e da CP.

Por seu turno, está hoje muito claro e todos os dados demonstram o que seria a privatização do sistema de transportes públicos e os famosos “benefícios para os utentes”, tão propagandeados por PSD e CDS-PP: enormes custos para os utentes e para o Estado – sem qualquer investimento na qualidade do serviço.

Aliás, do lado dos operadores privados a experiência concreta também é esclarecedora. Veja-se o caso da Transportes Sul do Tejo.

Há poucos meses, a Assembleia da República aprovou (por unanimidade!) uma Resolução defendendo medidas imediatas em relação à TST, perante uma actuação de verdadeiro abandono das populações, alterando horários, suprimindo circulações, utilizando viaturas sem condições. Até agora não há registo de que essas medidas tenham sido tomadas, e há um silêncio preocupante por parte das autoridades neste domínio.

Quanto às empresas públicas do sector, a audição do Ministro do Ambiente na Comissão Parlamentar, agendada por iniciativa do PCP, foi bem ilustrativa da situação que o país tem vivido: o Governo a apresentar respostas limitadas e insuficientes, o PCP a denunciar e alertar para os problemas, e o PSD a rir à gargalhada quando confrontado com as suas próprias responsabilidades! As coisas chegaram a este ponto – e é preciso dizer basta!

Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Foi com o empenhamento do PCP e dando expressão à luta dos trabalhadores e do povo que foi possível tomar medidas de reposição de direitos e rendimentos extorquidos. Mas é indispensável avançar neste caminho de forma consequente. E este caminho haverá de dar mais frutos com a luta e a iniciativa de todos aqueles que, como nós, não desistem de exigir e contribuir para uma nova política.

Por isso saudamos os utentes dos transportes que esta semana realizam dezenas de acções de protesto em estações e terminais – depois das importantes jornadas conjuntas com o movimento sindical.

Saudamos a luta dos trabalhadores que têm vindo a manifestar, com o profissionalismo e a dedicação de sempre, a sua exigência de uma mudança verdadeira e de uma resposta efectiva aos problemas que estão colocados.

Os trabalhadores da EMEF, que se mobilizam e lutam contra o despedimento de cerca de 20 trabalhadores com vínculos precários nas oficinas da EMEF de Lisboa. Estes trabalhadores devem ser contratados como efectivos – e não atirados para o desemprego!

Os trabalhadores da Carristur, pelas greves e manifestações que realizaram, em defesa da contratação colectiva e por melhores salários.

Os trabalhadores da Transtejo, Soflusa, Metro de Lisboa, Carris, STCP, do sector ferroviário, que nas suas empresas e locais de trabalho lutam por um melhor serviço às populações e por medidas concretas para os problemas.

As propostas do PCP comprovam que a alternativa existe e que ela implica uma ruptura com o caminho que tem sido seguido. Há soluções, com uma política capaz de responder aos problemas com que o Povo e o País se confrontam. Não desistiremos de trabalhar e lutar por essa alternativa, por essa mudança urgente e indispensável. É para isso que podem continuar a contar connosco.

Disse.

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