Intervenção de Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central, Debate «Sectores estratégicos, mercado comum e soberania nacional. Um olhar sobre o sector de transportes»

Sector dos transportes ao serviço do desenvolvimento do país

Ao longo desta tarde de trabalho, procurámos aprofundar e partilhar aspectos da realidade com que hoje se confrontam os trabalhadores e os povos dos nossos países. Uma realidade que é marcada pelo aprofundamento da crise do capitalismo, cujas consequências devastadoras estão a ser agravadas pela resposta das classes dominantes à crise e às contradições do próprio sistema. Intensificação da exploração e do empobrecimento, apropriação dos sectores estratégicos e dos recursos nacionais, crescentes limitações à soberania e expropriação dos instrumentos de controlo económico e financeiro, limitação das liberdades e ataques à democracia, aprofundamento do militarismo, da política de agressão e guerra, são os traços que hoje marcam a situação internacional, e, em particular a situação na União Europeia.

Uma União Europeia, ela própria em crise. Incapaz de responder ao aprofundamento das suas contradições que emergem da sua própria natureza enquanto instrumento de concentração e acumulação de riqueza ao serviço do capital. A crise do euro, das dívidas públicas, do sistema financeiro. A dimensão colossal do desemprego que atinge largos milhões de trabalhadores. A amplitude da pobreza e da exclusão social. A degradação dos serviços públicos e os recuos civilizacionais no direito à saúde, à educação, à segurança social. Os problemas demográficos e os desiquilíbrios territoriais. As crescentes tensões nacionais e étnicas. Os escândalos e a dimensão da corrupção e do crime económico. A estagnação económica e o crescimento anémico. Tudo isto são expressões de uma ofensiva que longe de estar terminada, ameaça intensificar-se nos próximos tempos.

No centro dessa ofensiva está o processo de usurpação da soberania dos povos, onde se inclui o crescente domínio pelos monopólios dos sectores estratégicos de todas e de cada uma das economias. Um processo onde, à imposição de novos e de cada vez mais condicionamentos e constrangimentos comunitários, corresponde um domínio cada vez maior por parte do grande capital da vida das nossas sociedades. Travar este rumo, é tarefa dos comunistas, é tarefa dos homens e mulheres com convicções democráticas, é tarefa dos patriotas, dos trabalhadores e dos povos. Travar esta ofensiva é uma exigência que se impõe, desde logo, na luta contra a política de direita em cada país, mas é também, a assumpção da disponibilidade para questionar, enfrentar e romper com os pressupostos do processo de integração capitalista da União Europeia.

No decorrer do processo revolucionário iniciado com o 25 de Abril foram nacionalizados pelo Estado os grandes monopólios de capital privado nacional nos sectores chave da economia, como na banca, seguros, petróleos, electricidade, água, gás, petroquímica, cimentos, siderurgia, construção e reparação naval. Também os transportes marítimos, camionagem, transportes aéreos, transportes ferroviários, transportes colectivos urbanos e suburbanos de Lisboa e Porto, entre outros, foram nacionalizados.

A liquidação dos monopólios com a nacionalização democrática por parte do Estado, a profunda transformação das relações de propriedade com a reforma agrária nos campos do Sul e as medidas para a pequena e média agricultura, a intervenção ampliada do Estado no comércio externo e na vida económica em geral, forneciam a base objectiva para começar a construir um sistema de planeamento que orientasse o aparelho produtivo e económico nacional para uma satisfação mais completa das necessidades crescentes da população e do país.

A recuperação monopolista e latifundista interrompeu esse esboço de construção de relações de produção mais avançadas. Mais do que isso, vários factores, componentes desse processo de recuperação, impulsionados pela política de direita, danificaram e debilitaram seriamente o aparelho produtivo, condicionaram e atrofiaram o desenvolvimento e a economia do país.

No processo de reconstituição do capitalismo monopolista, a submissão aos interesses do capital estrangeiro, às grandes potências capitalistas, ao imperialismo, assumiu e assume uma particular importância. Essa dimensão ampliou-se largamente com a adesão de Portugal à CEE/UE. No programa do PCP «Portugal - Uma Democracia Avançada no limiar do século XXI », aprovado no XII Congresso, dizia-se que «a aceitação, como opção estratégica, de limitações à soberania e à independência nacionais foi inspirada pelo propósito de acelerar o processo de liquidação das conquistas da revolução de Abril e de restaurar o capitalismo monopolista”. Alertava-se então para que se «o Mercado Comum (nomeadamente a circulação livre de mercadorias e capitais) já continha para Portugal, dado o seu atraso relativo, elementos desfavoráveis ao desenvolvimento e novas limitações à independência. A evolução num sentido federalista da integração europeia nos planos económico, político e militar, ameaça transformar Portugal num Estado subalternizado e periférico, cuja política poderá passar a ser crescentemente decidida, mesmo que contra os interesses portugueses, por instâncias supranacionais dirigidas no fundamental pelos Estados mais fortes e mais ricos e pelas empresas transnacionais». Palavras certeiras a que o tempo veio dar razão.

Nesse percurso, as privatizações, ou seja a passagem para as mãos de privados, primeiro nacionais e depois estrangeiros, de uma grande parte das empresas públicas, assumiram-se como uma opção estratégica dos sucessivos governos ao serviço do grande capital. Opção que foi lubrificada, estimulada e apoiada pelas políticas da União Europeia. Ao mesmo tempo (e de forma interligada) que o nosso país ia sendo progressivamente expropriado e diminuído na sua soberania económica, monetária, orçamental e financeira, numa incessante escalada federalista inscrita no conjunto de tratados e regras que foram sendo impostas, via também partir os principais sectores e empresas públicas para as mãos do grande capital. Foi assim primeiro na banca, que funcionou como alavanca de todo o processo, e depois nos restantes sectores, da energia às telecomunicações, dos cimentos ao papel, das auto-estradas aos correios.

O sector dos transportes, que pela sua natureza, pela sua função económica e social no transporte de pessoas e mercadorias foi também profundamente atingido. A desorçamentação e o sub-financiamento crónico das empresas públicas de transportes, a falta de investimento e as sucessivas opções de gestão em grande parte danosas para o interesse público, o ataque aos direitos laborais e aos rendimentos dos trabalhadores, o desmembramento e a segmentação de empresas, o crescimento da dívida das empresas e a sua captura pelos interesses da banca e da especulação financeira, a transposição para a política nacional do conjunto de directivas e orientações da União Europeia, a ausência de uma política que assumisse a opção estratégica do sector dos transportes ao serviço do desenvolvimento do país, andaram de braço dado com a política de privatizações e de crescente domínio do grande capital transnacional sobre o mesmo.

As consequências não se fizeram esperar. O essencial do transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, modo claramente dominante no conjunto dos transportes nacionais, passou a ser predominantemente detido pelo grande capital, com duas grandes multinacionais de origem francesa e alemã a dominarem o transporte rodoviário. Portugal, pese embora a sua ampla vocação marítima, ficou sem qualquer controlo público no sector do transporte marítimo, não possuindo na prática uma Marinha Mercante Nacional. Os portos nacionais foram concessionados. O sector ferroviário foi desmembrado, segmentado, desarticulado e colocado à venda às fatias. Avançaram inúmeras concessões com garantia de rendas e dinheiros públicos para o sector privado independentemente da qualidade do serviço prestado. Reduziram-se percursos e carreiras, aumentaram os preços dos bilhetes, fecharam-se centenas de quilómetros de linhas de caminhos de ferro, parte do território nacional ficou abandonado no acesso ao transporte público. Destruiu-se capacidade produtiva na indústria naval e na ferrovia. A concessionária dos aeroportos foi privatizada. E não deixa de ser revelador que, já com um governo PSD/CDS moribundo e com os dias contados, tenhamos assistido como mais importante e representativo acto do mesmo, à tentativa de impor a privatização da TAP como um facto consumado, decidindo à pressa e em confronto com a legalidade democrática, a privatização da transportadora aérea nacional. E se os sucessivos governos não foram mais longe, tal deve-se, não a qualquer espécie de contenção ou ponderação por parte do governo, mas à intensa e combativa luta dos trabalhadores dessas empresas e das populações contra a privatização e destruição deste sector.

A natureza do sector dos transportes, cujo papel económico e social está longe de se esgotar na maior ou menor rentabilidade das empresas, conferem-lhe um papel estratégico e determinante no desenvolvimento de um país. O transporte de mercadorias e a sua articulação com a produção e o aparelho produtivo nacional, a cobertura por uma rede de transportes de todo o território nacional assegurando a sua coesão e a mobilidade das populações, as especificidades das grandes áreas metropolitanas, a ligação às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, a defesa do meio-ambiente e as preocupações com os consumos energéticos, o ordenamento e organização do território em função do espaço mas também dos tempos de deslocação, conferem a este sector, uma dimensão estratégica que para ser útil a um país, não pode estar dependente da lógica de exploração capitalista onde o objectivo do lucro se sobrepõe a todos os outros.

Tal consideração é de uma clareza óbvia aos olhos das populações, mas tal como nas restantes privatizações, também estas foram acompanhadas por uma intensa ofensiva ideológica visando justificar cada passo que foi e vai sendo dado. A campanha montada em torno dos prejuízos e dívidas das empresas, a degradação do serviço prestado, o abandono de equipamentos e a falta de investimento, as sucessivas mentiras sobre o acervo de direitos dos trabalhadores e o questionamento do seu direito à greve, foram o pano de fundo no qual esta política se foi desenvolvendo. Nos últimos anos, primeiro com os PEC, depois com o Pacto de Agressão imposto pela troika estrangeira e assumido no plano nacional pelo PS, PSD e CDS, a ofensiva intensificou-se. Uma das mais importantes contrapartidas ao colossal empréstimo realizado ao nosso país por parte da troika , cujos juros obscenos são reveladores da dupla extorsão deste tipo de mecanismos, foi a entrega de bandeja da ANA, da TAP, do Metro, da Carris, da CP, da EMEF, da REFER, dos portos e também dos STCP. Ainda que apenas parcialmente concretizadas, as privatizações realizadas neste período a que alguns quiseram chamar investimento estrangeiro, serão sem dúvida consideradas no futuro como um dos maiores crimes económicos praticados nos últimos anos contra os interesses nacionais.

Ao longo dos anos as opções dos sucessivos governos foram sendo enquadradas num plano mais geral por um processo de concentração monopolista à escala europeia, determinado pelos interesses das grandes potenciais e organizado e dirigido pela estruturas da União Europeia.

Na Aviação Comercial, com as directivas que apontavam para a«redução» a três das companhias aéreas europeias de «bandeira» (processo no essencial concluído com a Lufthsansa, KLM/AF e British/Iberia) e com as directivas do FTL (Limitação do Tempo de Voo). No Handling, com a directiva 96/97, que o próprio Parlamento Europeu acabou por reconhecer ter produzido mais precariedade laboral e menos segurança operacional, mas reduzindo custos para as transportadoras.

No Controlo Aéreo com as sucessivas políticas do Céu Único, e o seu inconfessado objectivo de liquidar toda a soberania nacional sobre os céus europeus.

No Sector Ferroviário com os múltiplos pacotes ferroviários, que promoviam paralelamente os interesses das multinacionais europeias fabricantes e operadoras de serviços, que forçaram a separação de infraestrutura e exploração, procurando ainda impor a liberalização da exploração.

No Transporte Público de Passageiros com a imposição da mercantilização que fazia da concorrência e da concessão o novo paradigma neste serviço público. No sector portuário, num processo de liberalização crescente dos Portos.

Se olharmos para o país veremos as consequências.

No sector aéreo, a perseguição à TAP, com a sua sucessiva desestabilização, que continua com a tentativa em curso de concretizar a sua privatização. No Handling, com a separação do Handling da TAP, a criação da Portway privada, a privatização da SPDH, a nacionalização de ambas por via do capital ter sido adquirido por empresas públicas devido ao fracasso dos privados, e a sua nova privatização. Um processo que desestabilizou o sector, levou à redução do preço da força de trabalho, à degradação das condições de trabalho, e que ainda prossegue. No controlo aéreo, com as ameaças, até agora rechaçadas, de retirar o controlo atlântico a Portugal e de criar um controlo ibérico que acabaria por retirar igualmente o controlo nacional. Nos aeroportos, com a entrega à multinacional francesa Vincy da gestão lucrativa de toda a infraestrutura aeroportuária nacional durante as próximas décadas.

No sector ferroviário, onde o país deixou de produzir material circulante, e passou a comprá-lo às multinacionais estrangeiras. A manutenção, reparação e construção de infraestrutura ferroviária está nas mãos da Mota-Engil e empresas similares. A DB alemã controla já a Fertagus e já tenta controlar aquilo que ainda é da CP. A Siemens impôs um ACE na manutenção e a própria EMEF esteve a um passo de ser vendida. A multinacional NOMAD recebeu a investigação e desenvolvimento, a multinacional MSC recebeu em oferta a CP Carga. A ferrovia nacional encolheu, perdeu utentes, qualidade e fiabilidade.

Nos transportes públicos, a Transdev (francesa) e a DB (alemã) dividem o que foi mercantilizado nos anos 90, e múltiplas multinacionais competem por aquilo que resta. Os transportes são cada vez mais caros para os utentes e para o Estado, de pior qualidade e fiabilidade.

No sector portuário, a actividade logística está no essencial privatizada, sendo controlada por dois grupos económicos nacionais, o maior dos quais já vendeu a sua parte a uma multinacional turca. Foi imposta uma lei do trabalho portuário que promove a precarização completa do trabalho portuário, e tentaram impor a mercantilização das poucas actividades portuárias ainda sobre administração pública (pilotagem, inspecção, administração). A precariedade cresce, e além das multinacionais, não se vêem outros beneficiários.

Referir ainda um dado não menos significativo que é o facto dos muitos milhões de euros que foram entregues em função dos fundos comunitários ao nosso país, terem sido posteriormente drenados para o financiamento directo e indirecto a muitas das multinacionais a quem foram entregues muitas destas empresas privatizadas. A título de exemplo o saldo das transferências da União Europeia entre 2010 e 2014 que foi de 17,1 mil milhões de euros, é inferior em cerca de 12,2 mil milhões de euros ao saldo das entradas e saída de dividendos, lucros distribuídos e juros nesses cinco anos. Ou seja retiraram de Portugal mais 71% do que o saldo das transferências de fundos comunitários. Tudo resultado das centenas de operações de privatização efectuadas nas últimas décadas, que colocaram em mãos estrangeiras a maioria do capital dos grandes grupos económicos e financeiros nacionais e que agora se reflectem na enorme saída de dividendos e lucros e no enorme endividamento externo traduzido na factura de juros.

Nas posições e acção política do PCP, defendemos a afirmação da propriedade social e do papel do Estado na economia com a reversão das privatizações e a recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos, constituindo um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, onde se inclui a necessidade do controlo público dos sectores estratégicos da nossa economia. Tal consideração é inseparável da concepção que temos de que só assim, será possível aproveitar e desenvolver todas as potencialidades produtivas do nosso país, criar emprego e emprego com direitos, estimular a actividade económica, reduzir o défice energético, cuidar do ambiente e da coesão territorial, corrigir atrasos e responder às necessidades e aspirações de desenvolvimento do nosso povo, num quadro de uma economia mista não dominada pelos monopólios à qual a Constituição da República dá cobertura.

O que impõe a reversão de empresas privatizadas e a travagem e inversão dos processos de subconcessão e subcontratação, reunificando o que foi desmembrado. Nomeadamente: a CP unificada modernizada e pública assegurando a exploração, as infraestruturas e o material circulante, e a ligação a todas as capitais de distrito; a TAP como empresa de bandeira e pública, o controlo do espaço aéreo pela NAV e a reversão da ANA para o sector público; a modernização das infraestruturas, equipamentos e exploração dos aeroportos e dos portos; a dinamização portuária no Estuário do Tejo, como é o caso do Barreiro; recuperar a natureza pública da rede rodoviária, reverter a fusão das Estradas de Portugal e da REFER na Infraestrutura de Portugal (IP) e travar a sua privatização, extinguir as PPP e desenvolver a rede viária regional.

A concretização deste objectivo, pressupõe a ruptura com uma política de submissão aos interesses dos grupos económicos e de afirmação da soberania nacional. Combatendo na União Europeia todas as medidas e decisões que afectam os interesses nacionais e não deixando de reivindicar e exigir a concretização de todas as medidas e apoios que possam ser positivas para o nosso país, temos bem presente, que será inevitável o questionamento, o confronto e a ruptura com os objectivos que emanam de Bruxelas ou de Berlim.

Para nós comunistas portugueses, a ruptura com a política de direita impõe a ruptura com os seus alicerces, designadamente com a UE e o seu rumo federalista, neoliberal e militarista cada vez mais ostensivo.

Para nós comunistas portugueses, só com a plena afirmação e exercício da soberania nacional será possível libertar Portugal das autênticas grilhetas que são as políticas da UE e recuperar os instrumentos fundamentais (políticos, económicos, monetários,…) para assegurar o desenvolvimento económico do país ao serviço dos trabalhadores e do povo e uma política externa de paz e cooperação.

Para o PCP, Portugal não está condenado a ter o seu presente e o seu futuro hipotecado, por uma política que, pela sua natureza e orientação ao serviço do grande capital, é incapaz de resolver os problemas nacionais e garantir condições de vida dignas ao povo português. Não está condenado a ficar em regime de liberdade condicional por longos anos, sujeito ao arbítrio do estrangeiro, alienado dos instrumentos de gestão política, económica, monetária e orçamental. Não está condenado à ruína e ao atraso, e a ver aprofundarem-se as graves e persistentes desigualdades sociais e territoriais existentes.

No actual quadro político, depois da derrota do governo PSD/CDS que culminou uma longa etapa de luta dos trabalhadores e do povo português, está aberta uma nova fase na vida política nacional susceptível de responder a muitos dos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo português. A partir da acção do governo, como lhe é exigível, mas também e não menos importante e decisivo, a partir da possibilidade real aberta pela nova composição da Assembleia da República de adoptar as decisões que correspondam a legítimas aspirações do povo português. Nada pode iludir que existe na Assembleia da República uma base institucional que permitirá concretizar um conjunto de medidas e soluções que dêem resposta aos interesses dos trabalhadores e do povo. Isso mesmo esteve hoje presente na Assembleia da República por iniciativa do PCP, com a apresentação de propostas visando a reversão dos processos de privatização do Metro e da Carris que julgamos que chegarão a bom porto.

Estamos conscientes que a possibilidade agora aberta de dar passos, limitados mas nem por isso pouco importantes, de adoptar uma trajectória que inverta o rumo de declínio imposto nos últimos quatro anos, não pode nem deve ser desperdiçada. Mas temos também a plena consciência de que ela não dispensa, bem pelo contrário, exige, o indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda.

No plano nacional, mas também no plano europeu, está e estará sempre nas mãos dos trabalhadores e dos povos, por maiores que sejam as pressões, ameaças e chantagens, por mais profundos que sejam os condicionamentos e constrangimentos externos, por mais difícil que se afigure fazer andar para diante a marcha da história, está e estará sempre nas mãos dos trabalhadores e dos povos, a defesa da melhoria das suas condições de vida, a sua libertação da exploração e do empobrecimento, a afirmação da soberania e da independência nacionais.

Tal como assumimos no Programa do PCP «Nada pode obrigar Portugal a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas socioeconómicas e pelo seu próprio regime político. Nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado subalterno no quadro da UE e a alienar a sua independência e soberania nacionais. O povo português tem, e deverá sempre ter, o pleno direito de decidir do seu próprio destino e de escolher os caminhos que entender mais conformes com a sua identidade histórica e com os seus interesses e aspirações».

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