Intervenção de João Ferreira, membro do Comité Central e deputado ao Parlamento Europeu, Debate «Sectores estratégicos, mercado comum e soberania nacional. Um olhar sobre o sector de transportes»

Está nas mãos dos trabalhadores e dos povos defender os sectores estratégicos

Entre 1977 e 2004, no mundo inteiro, foram levadas a cabo mais de 4 mil privatizações. A Europa Ocidental foi a região do mundo mais activa neste processo. 29 por cento das privatizações que tiveram lugar neste período foram aqui realizadas, muito embora ao nível das receitas geradas estas representem quase metade (48 por cento) das receitas globais geradas com todas as privatizações efectuadas neste período, no mundo inteiro.

Por curiosidade, em número de privatizações, à Europa Ocidental segue-se, logo atrás, a Europa de Leste e a Ex-União Soviética, bloco responsável por 28 por cento das privatizações feitas no mundo, que integra países que vieram (em 2004 ou já depois) a fazer parte da União Europeia. Neste caso, as receitas geradas não foram além de uns parcos 6 por cento do total.

O peso das privatizações na Europa está obviamente relacionado com a existência, na generalidade dos países, à data do início do processo de privatizações, de um amplo e forte Sector Empresarial do Estado, no qual os chamados sectores estratégicos assumem um peso específico muitíssimo relevante.

A compreensão da dinâmica do processo de privatizações na Europa é indissociável da compreensão da dinâmica do processo de integração capitalista europeu, das fases e das formas que este foi assumindo, do Mercado Comum à União Europeia, sublinhando-se a fase de lançamento das bases e posterior construção da União Económica e Monetária. Já lá voltaremos.

É no Reino Unido, no final dos anos 70, início do consulado Tatcher, que tem início o processo de privatizações em larga escala na Europa.

Em meados dos anos 80 a vaga chega à Europa continental, nomeadamente a Itália e a França.

Em 1989 (ano de revisão constitucional), Portugal entra em força no processo. A par da Espanha, Holanda e Suécia. Bélgica, Grécia e Holanda haveriam de se lhes juntar.

Já sob o signo de Maastricht, primeiro, e seus múltiplos impactos, e de Amesterdão depois, em pleno caminho para a moeda única, em forçado cumprimento de instrumentais critérios ditos de convergência, é no final dos anos 90 que se regista um pico nas receitas geradas pelas privatizações, devido a um elevado número de ofertas públicas de venda em sectores estratégicos. São exemplos a ENI (petrolífera italiana, que haveria de vir às compras a Portugal, à GALP), a ENDESA (eléctrica espanhola também nossa conhecida), a France Telecom, no sector das telecomunicações, ou ainda a eléctrica italiana, a ENEL. Por cá, este era o tempo em que um Secretário de Estado (primeiro governo de António Guterres), talvez em ébria confissão, vinha a público dizer que abria uma garrafa de champanhe por cada empresa privatizada.

Já neste século, depois de um abrandamento inicial, coincidente com a crise nos mercados de capitais, as ofertas públicas de venda em sectores estratégicos ganharam um novo impulso.

Até há cerca de 10 anos, considerando o período de quase três décadas entre 1977 e 2004, o Reino Unido liderava o ranking das privatizações, seguido pela Itália, Alemanha, França, Espanha e Portugal (à frente de países como a Holanda, Suécia, Áustria, Finlândia, Grécia, Bélgica, Irlanda ou Dinamarca).

Mas se tivermos em conta o peso das privatizações relativamente ao PIB do respectivo país (eliminando assim o efeito da dimensão da respectiva economia) o ranking altera-se e em primeiro lugar, destacado, à frente do Reino Unido, aparece Portugal – que, como sabemos, ao contrário do Reino Unido, só iniciou as privatizações na segunda metade do período considerado. Podíamos dizer que partiu tarde mas foi mais rápido e mais longe do que outros.

Ainda relativamente à dinâmica do processo de privatizações na Europa, existindo embora diferenças entre países, em geral, importa sublinhar que, até à primeira metade da década de 90 (com a excepção evidente do Reino Unido), os sectores estratégicos – nomeadamente os transportes, as telecomunicações, a energia, as chamadas utilities – se mantinham sob controlo público.

É já num contexto europeu marcado por Maastricht, sublinhe-se novamente, pela pressão sob as finanças públicas que decorre do forçado cumprimentos de arbitrários (mas nada inócuos) critérios de convergência para a moeda única, pelo aprofundamento do mercado único, pelas liberalizações (mais acentuadamente a partir da Estratégia de Lisboa), com o avanço do mercado sobre áreas até aí resguardadas, nas quais os Estados exerciam as suas funções sociais através de serviços públicos muito diversos, e num contexto mundial marcado igualmente pela afirmação do papel desregulamentador e liberalizador da Organização Mundial do Comércio, o qual a União Europeia se empenhou desde a primeira hora em levar tão longe quanto possível, é neste contexto europeu e mundial, dizia, que a privatização dos sectores estratégicos na Europa sofre um forte impulso. Sector energético (combustíveis, sector eléctrico), telecomunicações, transportes, água, por aí em diante.

Globalmente, as privatizações de sectores estratégicos na Europa Ocidental, até 2004, representavam cerca de 38 por cento do número total de privatizações. Em receita arrecadada esse valor sobre para 68 por cento do total.

É uma evidência (e foi já referido) que o Sector Empresarial do Estado, em sentido lato (incluindo uma diversificada frente na esfera produtiva), teve na Europa Ocidental um peso no conjunto da actividade económica muito significativo. Vale a pena aqui abrir um parêntesis para considerar alguns dos factores que ajudam a explicar a emergência deste amplo e forte sector empresarial público, sob as condições do capitalismo. Correndo um risco de sobre-simplificação, e descurando particularidades nacionais relevantes, importa considerar fundamentalmente três períodos no desenvolvimento deste sector empresarial. O período que se seguiu à Grande Depressão, ainda nos anos 20 e nos anos 30, onde se verificaram nacionalizações em massa, determinadas pela necessidade do Estado recuperar e desenvolver a economia, aproveitar os recursos naturais, incrementar a produção. O período do pós-guerra, indissociável das exigências da reconstrução, por um lado, nos países mais destruídos, mas também, por outro lado, da afirmação do socialismo como sistema com dimensão continental e posteriormente mundial e das suas conquistas. Podemos distinguir ainda um terceiro período, com uma nova vaga de nacionalizações, na sequência do choque petrolífero e da crise dos anos 70.

Em Portugal, como sabemos, este sector surge na sequência da Revolução de Abril.

Fechando o parêntesis, a conclusão que daqui se pode retirar é que, em diferentes momentos ao longo do século XX, e mesmo sob as condições do capitalismo, sempre a exigência de uma acção imediata, algumas vezes urgente, firme, determinada, consequente, de promoção da recuperação e do desenvolvimento económico, de incremento da produção, de resposta a problemas sociais candentes, ou mesmo a grandes problemas nacionais, sempre esta exigência teve como resposta o desenvolvimento de um amplo e forte sector público empresarial, com ênfase particular nos sectores estratégicos da economia.

Voltando ao papel da União Europeia nos processo de privatização dos sectores estratégicos nos seus Estados-Membros, para concluir. Repare-se que na letra dos tratados, a União Europeia mantém-se, até hoje, neutra do ponto de vista do regime de propriedade nos Estado-Membros. Assim o afirma, ainda hoje, o artigo 345.o do Tratado da União Europeia, que dispõe: “os Tratados em nada prejudicam o regime da propriedade nos Estados-Membros”.

A realidade, como se viu, é porém bem diversa. Realidade essa determinada por todo o enquadramento legislativo, incluindo pelos próprios tratados, no que ao princípio da livre concorrência capitalista no mercado único se refere, legislação derivada, toda a panóplia de Regulamentos e Directivas (muitas delas transpostas de forma maximalista para a legislação nacional); realidade determinada pelas estratégias, como a Estratégia de Lisboa e a sua sucedânea, a Estratégia UE2020; realidade determinada pelo Pacto de Estabilidade, e mais recentemente, pelo Tratado Orçamental, pela legislação da Governação Económica e pelo Semestre Europeu. Incontornável, pelo seu papel, são os programas de intervenção da UE e do FMI e os memorandos que os consubstanciam, onde em clara violação do supramencionado artigo do Tratado da União Europeia, esta impõe directa e explicitamente aos Estados-Membros sob intervenção a privatização de empresas públicas, incluindo em sectores estratégicos. Um passo que não pode ser dissociado, porque nele se integra, do processo em curso de concentração do poder político e económico no seio da UE, elevando-o a patamares nunca antes alcançados. Processo necessário a uma maior concentração e centralização do capital, ao aprofundamento da concentração monopolista em curso em numerosos sectores – e o sector dos transportes é disso exemplo paradigmático. Uma nova espécie de capitalismo monopolista de Estado que requer, ou exige, o aprofundamento da integração, no sentido da concretização, no plano político, do superestado europeu, ao serviço dos monopólios europeus e da sua pulsão imperial.

Está nas mãos dos trabalhadores e dos povos, através da sua luta, defender os sectores estratégicos, recuperar o controlo público, democrático, destes sectores, afirmar a soberania nacional, por fim à submissão nacional que se constitui hoje numa inequívoca forma de opressão de classe.

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