Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

«Se o Estado paga o Banco, o Estado deve gerir o Banco ao serviço do País»

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Senhor Primeiro-Ministro,

O Novo Banco apresentou um novo prejuízo de 1 400 milhões de euros e anunciou que vai recorrer, mais uma vez ao Fundo de Resolução, para pedir mais de 1 100 milhões de euros!

Em cima dos mais de 4 000 milhões de euros gastos pelo Estado português, na Resolução do BES e dos 2 000 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco já depois da sua venda à Lone Star.

Mas é também o resultado, mais uma vez, das imposições da Comissão Europeia, que PS, PSD e CDS aceitaram, desde a Resolução do BES até à venda do Novo Banco à Lone Star. Este é o resultado de uma gestão feita à medida dos interesses da Lone Star,

Já quando da apresentação dos resultados em 2017, o PCP alertou para os riscos da sua venda, comprometendo recursos públicos para assegurar a viabilidade de um banco detido por um grupo económico transnacional.

A questão que lhe quero colocar: é se não é tempo de parar com este processo de venda e integrar o banco na esfera pública , tal como o PCP já tinha proposto quando da Resolução do BES e novamente em Abril de 2017?

Para o PCP é muito claro: se o Estado paga o Banco, o Estado deve gerir o Banco ao serviço do País.


Senhor Primeiro-Ministro,

No debate quinzenal de 10 de Outubro passado, vai para seis meses, trouxemos aqui o problema das enormes carências de meios humanos que estão presentes na segurança social e dos inaceitáveis tempos de espera e atrasos às diversas solicitações dos trabalhadores, nomeadamente pedidos de pensões.

Constatava-mos na altura que havia trabalhadores e suas famílias que esperavam 10, 11 e até 12 meses por resposta a um pedido de reforma, um pedido de prestação por morte ou complemento de dependência e meses também por um simples requerimento e até um simples atendimento.

Hoje, seis meses passados a situação mantém-se. Nessa altura anunciavam-se medidas, mas como dissemos não resolveriam o problema e a realidade está à vista. Faltavam na altura 1 500 trabalhadores na Segurança Social, tal era a situação a que nos conduziu a política de desinvestimento de sucessivos governos. O que está previsto e foi anunciado (recrutamento de 200 trabalhadores, destes 70 para o Centro Nacional de Pensões que perdeu entre 2010 e 2016, 240 trabalhadores) é uma gota de água no oceano dos atrasos e carências.

Senhor primeiro-ministro, Quando é que os portugueses podem ver satisfeitos os seus pedidos num prazo razoável - o máximo de três meses previstos na Lei? Estão a ponderar-se outras medidas? Esta situação não pode continuar meses e meses a fio!


Senhor Primeiro-Ministro,

Não queria deixar passar em claro neste debate um acontecimento marcante e para nós muito relevante, pelo que representa na vida das populações das áreas metropolitanas e pelo que significa para o PCP de concretização de um objectivo pelo qual durante anos praticamente sozinho lutou.

Trata-se da valorização e alargamento do passe intermodal, essa medida de positivo impacto social tornada realidade que contou com o contributo e intervenção do PCP que muito nos orgulha e que se traduzirá numa significativa redução dos custos com o uso do transporte público para centenas de milhar de utentes. Máximo de 40 euros para o passe válido para toda a Área Metropolitana e de 30 euros para o passe válido em cada concelho, passe para estudantes e no futuro passe familiar, uso gratuito para crianças até aos 12 anos e passe para pessoas com mais de 65 anos, para lá da bonificação adicional, são um enorme avanço nas condições de vida das famílias e no estímulo ao uso do transporte público.

Uma medida que coroa a luta de anos também desses utentes dos serviços públicos de transporte.

É preciso agora avançar mais decididamente com o aumento da oferta ferroviária, fluvial e rodoviária, reforçando o investimento e concretizar o alargamento a todo o País da redução tarifária.


Senhor Primeiro-Ministro,

Nas últimas semanas e no quadro de uma grande ofensiva contra o SNS, alguns dos grandes grupos privados prestadores de cuidados de saúde, desencadearam uma operação de chantagem sobre a ADSE, cujos contornos vão muito para além da obrigatoriedade de devolverem os 38 milhões de euros facturados de forma ilícita.

Estamos perante uma operação de chantagem, de quem faz da saúde dos portugueses um negócio e que por isso olha para o Serviço Nacional de Saúde como um concorrente que importa desvalorizar e reduzir a sua actividade, até à sua extinção, ou utilizar para transferir dinheiro público para acumular nos seus lucros.

O que eu lhe quero perguntar, é se o Governo está ou não disponível para tudo fazer - nomeadamente através do reforço do SNS, ou mesmo a requisição dos serviços destes grupos, caso seja necessário - para garantir a prestação de cuidados aos beneficiários da ADSE e não ceder perante a chantagem destes grupos?

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