Intervenção de Aires Regufe, Presidente da Assembleia Geral do Sindicato Têxtil do Minho e Trás os Montes, Debate - Desemprego, precariedade, pobreza - A face real da União Europeia

Salário Mínimo Nacional - empobrecer a trabalhar

Camaradas e amigos

Em primeiro lugar quem agradecer, em nome do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis e do vestuário do Minho e Trás-os-Montes, o convite que o PCP nos fez para aqui estarmos.

Estamos a falar de pobreza, precariedade e desemprego.

Creio que hoje está mais claro para muita gente, para muitos trabalhadores, que há um plano na União Europeia para acentuar a exploração e o empobrecimento de amplas camadas. Quem desenha esse plano, quem o comanda, são os senhores do grande capital. Quem o Executa são os Governos da direita, os da social democracia e os assim. A quem serve este plano, aos primeiros. Aos grandes grupos económicos e financeiros ao serviço de quem os Governos estão.

Esse empobrecimento está a fazer-se através do aumento dos impostos (e em Portugal o aumento dos impostos directos (IRS) e indirectos (designadamente o IVA ) é brutal); através do corte nas partes externas à remuneração fixa, designadamente nas horas extraordinárias, nos prémios, etc (em Portugal isso é muito evidente, sendo que essa parte das remunerações era, para muitos trabalhadores a garantia de equilíbrio financeiro e viram agora os seus rendimentos muito reduzidos); através do aumento do trabalho não pago (redução de feriados, aumento do horário de trabalho, esquemas de adaptabilidade); e através da redução directa dos salários (sejam os salários reais, sejam mesmo os nominais).
E de facto, o principal meio, ou pelo menos o mais directo de acentuar esse empobrecimento, será o de baixar os salários dos trabalhadores. Este objectivo está claro nas declarações dos principais dirigentes europeus, que dizem que é necessário baixar salários em Portugal e noutros países da periferia. Recordemos que em 13 de Abril, a chanceler alemã, Angela Merkel,manifestando-se defensora de um salário mínimo negociado sectorialmente na Alemanha, disse que “esta remuneração garantida é a causa do desemprego em alguns países da Europa”. Também a OCDE em Maio, no relatório feito por encomenda “Portugal: Reformar o Estado para Promover o Crescimento”, defendia que o salário mínimo devia ser congelado, até que o mercado de trabalho dê sinais de recuperação.

E em Portugal esse corte já está a ser feito. Com os cortes nos salários da Administração Pública, com as tentativas de cortes nos salários do sector privado. Nem queiram saber o que vai para aí de patrões a pressionar os trabalhadores para reduzirem o salário, à conta da crise.
Mas também através do congelamento do Salário Mínimo Nacional.

O Salário Mínimo deveria ser uma garantia de condições mínimas de vida para quem trabalha.

Em Portugal, com o 25 de Abril, com as massas na dianteira do processo e com um governo comprometido com os interesses populares, a criação do SMN e a sua fixação em 3300 escudos, (16,5€) teve um forte impacto na vida das pessoas. Os estudos que a CGTP fez provam que se o SMN tivesse sido aumentado todos os anos de acordo com os valores da inflação, em Janeiro de 2011 já devia ser superior a 540 euros e se tivesse tido aumentos correspondentes aos ganhos médios de produtividade (1,5 por cento) seria superior a 880 euros. Isto em 2011.

Hoje o Salário mínimo de 485€, valor que se situa pouco acima do limiar da pobreza, é um factor de empobrecimento! 485€ ilíquidos, não garante as necessidades básicas das pessoas. Habitação, electricidade, água, gás, transportes, educação, saúde, alimentação, lazer.

Entretanto, na Concertação Social, Governo, Sindicatos e Patrões acordaram o aumento do Salário Mínimo para 500€, em 2011, acordo que o PS não cumpriu e que o PSD e o CDS insistem em desrespeitar. Ora estando congelado o salário mínimo isso induz ao congelamento geral dos salários;
Por outro lado mantendo-se num nível tão baixo, os patrões não querem negociar acordos tendo também os seus salários ligados a ele. Veja-se o caso dos TVC em que a generalidade dos salários apenas está 2 ou 3 euros acima do Salário mínimo.

Ou seja, para além dos 600mil trabalhadores que recebem o Salário Mínimo, temos ainda centenas de trabalhadores a ganhar 488€, como se essa diferença de 3 euros, fosse uma fortuna.

Por fim, salários baixos significa Reformas baixas, subsídios de desemprego baixos, subsídios de doença baixos, o que afecta particularmente as mulheres trabalhadoras, etc.

A luta pelos salários é portanto um imperativo.

Imperativo Social, porque corresponde a necessidades básicas, porque os trabalhadores estão também a ser porque é justo, e porque a produtividade, como atrás já se viu, aumenta muito mais que os salários.

Imperativo económico, pois para quem tem salários tão baixos, qualquer aumento servirá para dinamizar a economia nacional.

E não venham com a conversa de que as empresas não podem. Voltemos ao caso do sector Têxtil, Vestuário e Calçado. Então, quando aparecem nos jornais, dia sim dia não, grandes títulos a falar da dinâmica do sector, do aumento das exportações, dos bons exemplos, dos têxteis lar, do calçado topo de gama, que leva Portugal a todo o mundo, do aumento da produtividade, das grandes feiras mundiais cheias de luzes e cor.
Mas este bom momento, há uma altura em que desaparece. E esse momento é à mesa das negociações. Aí é só dificuldades, aí, a crise é quem mais ordena!

Por isso, camaradas e amigos, a próxima greve geral é um momento muito importante! Esta Greve Geral é também uma greve pelo aumento de salários. Na qual todos devem participar. Queremos daqui lançar também um grande apelo a todos vós para que façam chegar esta informação a outros.

O que hoje aqui se está aqui a discutir são muitas razões para a Greve Geral.

A austeridade e os sacrifícios impostos aos trabalhadores continuam a crescer; o défice não baixa e a dívida cresce; o desemprego e a emigração dos trabalhadores não para de aumentar; os impostos penalizaram trabalhadores e reformados e protegem os banqueiros e os grandes capitalistas. Este Governo está a levar Portugal à ruína. Exigimos a demissão do Governo e novas políticas! Lutamos pela dignidade de quem trabalha! Com novas políticas - Portugal tem Futuro!

>
  • Trabalhadores
  • União Europeia
  • Intervenções
  • Parlamento Europeu

Partilhar