Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Resolução sobre o ponto de situação das negociações com o Reino Unido

Discordamos de aspectos contidos na resolução. Face a insuficiências no seu conteúdo, relativamente à garantia e protecção dos direitos dos emigrantes residentes no Reino Unido e à salvaguarda dos interesses de Portugal, apresentámos duas propostas de alteração.

A primeira, visando salvaguardar os direitos dos emigrantes: direitos laborais e outros direitos sociais, como o de residência, o de igualdade de tratamento, o acesso aos serviços públicos, à portabilidade das prestações de segurança social, ao reagrupamento familiar ou ao reconhecimento mútuo de diplomas académicos e qualificações profissionais. Estes direitos não foram explicitamente mencionados na resolução. Importaria que o fossem.

A segunda, afirma a exigência de que um eventual futuro acordo UE-Reino Unido tenha em linha de conta as especificidades e os interesses dos diferentes Estados-Membros, afirmando ainda o direito de cada Estado-Membro de desenvolver relações com o Reino Unido em diversas áreas, de acordo com os seus interesses – relações baseadas nos princípios do interesse mútuo, da amizade entre povos e na cooperação entre Estados soberanos.

Lamentamos que estas emendas tenham sido chumbadas, para o que contribuíram os votos dos deputados do PS, PSD e CDS.

Continuaremos a lutar pelo respeito pela decisão soberana do povo britânico e pela defesa e salvaguarda dos interesses da comunidade portuguesa no Reino Unido e de Portugal.

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