Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 26 de Junho de 2016

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O Comité Central do PCP procedeu à análise dos desenvolvimentos da situação nacional e debruçou-se sobre os recentes desenvolvimentos na Europa e no plano mundial. Tratou de assuntos relativos à preparação do XX Congresso do PCP e ao desenvolvimento da actividade partidária.

No plano internacional persistem e acentuam-se os sinais prenunciadores de novos episódios de crise económica e instabilidade, acompanhada por uma violenta ofensiva do imperialismo.

O PCP denuncia e condena os objectivos belicistas da NATO e da sua Cimeira que se realizará nos dias 8 e 9 de Julho, em Varsóvia, Polónia, reafirmando a sua posição e intervenção pela dissolução deste bloco político-militar agressivo e pela concretização por parte de Portugal de uma política de paz, de amizade e de cooperação com todos os povos do mundo e apela à participação na acção de protesto em Lisboa, convocada pelo CPPC e outras organizações, para o próximo dia 8 de Julho.

Os recentes desenvolvimentos na União Europeia evidenciam uma evolução onde está patente o aprofundamento de todas as contradições que percorrem o processo de integração capitalista e que confluem numa crescente crise da União Europeia e na manifestação de elementos de desagregação.

A vitória da saída da União Europeia no referendo realizado no Reino Unido constitui um acontecimento de enorme importância política para os povos do Reino Unido e da Europa. Representa uma alteração de fundo no processo de integração capitalista na Europa e um novo patamar na luta contra a União Europeia do grande capital e das grandes potências, e por uma Europa dos trabalhadores e dos povos.

O PCP saúda e respeita o facto de o povo britânico, num quadro de gigantescas e inaceitáveis pressões por parte dos grandes grupos económicos transnacionais, do capital financeiro e de organizações como FMI, OCDE e a própria União Europeia, ter decidido de forma soberana os destinos do seu País. Uma decisão que é uma vitória sobre o medo, as inevitabilidades, a submissão e o catastrofismo.

Não ignorando as múltiplas motivações que estiveram presentes na convocação deste referendo e os elementos de carácter reaccionário, xenófobo e de manipulação política que se manifestaram na campanha – elementos que o PCP combate e rejeita frontalmente –, o Comité Central realça que os resultados do referendo expressam, antes de mais, a rejeição das políticas da União Europeia.

Os resultados são o reflexo de sérios e profundos problemas que resultam de um processo de integração visivelmente esgotado e cada vez mais em conflito com os interesses e justas aspirações dos trabalhadores e dos povos. Eles constituem uma oportunidade para se enfrentarem e resolverem os reais problemas dos povos, questionando todo o processo de integração capitalista da União Europeia e abrindo um novo e diferente caminho de cooperação na Europa, de progresso social e de paz.

O PCP sublinha que o Conselho Europeu dos próximos dias 28 e 29 de Junho deve, desde já, lançar as bases para a convocação de uma cimeira intergovernamental com o objectivo da consagração institucional da reversibilidade dos Tratados, da suspensão imediata e revogação do Tratado Orçamental, bem como da revogação do Tratado de Lisboa.

Num quadro em que se evidencia de forma incontornável que a União Europeia não responde às necessidades dos trabalhadores e dos povos, o PCP salienta a necessidade de enfrentar corajosamente os constrangimentos decorrentes do processo de integração capitalista europeu, encetar um caminho de cooperação baseado em Estados soberanos e iguais em direitos e, em particular, realça a urgência e a necessidade de Portugal se preparar e estar preparado para se libertar da submissão ao Euro de modo a garantir os direitos, o emprego, a produção, o desenvolvimento, a soberania e a independência nacionais.

No plano nacional, a situação económica e a sua evolução mais recente continuam a ser influenciadas por factores de conjuntura internacional, por consequências duradouras das políticas de regressão social e económica do anterior governo do PSD/CDS e por opções do governo do PS que condicionam as possibilidades e perspectivas de crescimento, designadamente de submissão ao Euro e à União Europeia.

Apesar de avanços e progressos no quadro da nova fase da vida política nacional, mantêm-se um conjunto de traços no plano social que reflectem o acentuado agravamento dos últimos anos. São disso exemplo, entre outros, a manutenção de um elevado nível de desemprego, o quadro de pobreza e dos factores que lhe estão associados apesar do aumento do Salário Mínimo Nacional e das prestações sociais.

O PCP rejeita os condicionamentos externos impostos ao País em torno do valor das metas do défice incompatíveis com um sustentado desenvolvimento económico e social, a que se adiciona o cerceamento decorrente de uma dívida insustentável com encargos incomportáveis e denuncia a multiplicação de actos de ingerência que têm marcado o desenvolvimento recente da situação política e económica do País, por membros da Comissão Europeia e do BCE, entre outros, bem como as ameaças sobre “sanções” a Portugal.

O PCP chama a atenção para a situação no sector financeiro designadamente para as manobras em curso visando a desestabilização da Caixa Geral de Depósitos e o seu desprestígio.

A manobra do PSD com a operação do inquérito e que tem o apoio do CDS, visa favorecer concorrentes privados da Caixa Geral de Depósitos e abrir o caminho para a sua privatização total ou parcial.

A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e o seu desenvolvimento ao serviço do povo e do País correspondem a uma necessidade estratégica. É esse objectivo que se exige que o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos respeite e consagre.

O Comité Central chama a atenção para os desenvolvimentos no Novo Banco com o processo de “reestruturação” envolvendo o despedimento de centenas de trabalhadores.

A situação do País exige uma decidida intervenção que assegure o desenvolvimento económico, o progresso social e assuma a defesa da soberania e interesses nacionais. Assumindo as suas responsabilidades perante os trabalhadores e povo, o PCP partido que age para que se aproveitem todas as possibilidades de resposta a problemas e de melhoria de condições de vida, afirma-se como força agregadora da convergência dos democratas e patriotas e força protagonista da alternativa de que Portugal precisa, uma política patriótica e de esquerda vinculada aos valores de Abril.

O PCP sublinha o importante papel que a luta dos trabalhadores e do povo português assumiu nos últimos meses em defesa dos seus direitos. Destaca a importante vitória que representa a reposição das 35 horas para os trabalhadores da Administração Pública. Um objectivo ao qual o PCP deu prioridade, incluindo com uma iniciativa legislativa, logo em Outubro de 2015. Uma conquista que, a par de outras, como a recuperação dos quatro feriados, resulta da persistência e combatividade dos trabalhadores e do Movimento Sindical Unitário. Destaca igualmente e valoriza a dimensão, conteúdos e significado da manifestação em defesa da Escola Pública e das funções sociais do Estado realizada no passado dia 18 de Junho, com a participação de mais de 80 mil pessoas.

Salienta também a concretização no próximo dia 1 de Julho da diminuição do IVA da restauração, uma medida que é inseparável da mobilização e luta de milhares de micro, pequenos e médios comerciantes do sector da restauração.

O Comité Central valoriza a intensa actividade institucional, as iniciativas e propostas apresentadas pelo PCP com vista ao combate à precariedade e à conversão de vínculos precários em contratos efectivos; à defesa e efectivação da contratação colectiva; à consideração das longas carreiras contributivas com a possibilidade de reforma sem penalizações aos 40 anos; ao aumento real das pensões; ao alargamento da gratuitidade dos manuais escolares; à devolução das freguesias às populações; as medidas de apoio às jovens famílias e às crianças, com o alargamento e reforço da licença de maternidade e paternidade, a criação de uma licença de prematuridade e o investimento na rede de creches e jardins de infância; a salvaguarda da habitação de pessoas com mais de 65 anos evitando o despejo, a ampliação e reforço dos direitos dos moradores dos bairros sociais no regime de renda apoiada.

Nesta reunião, e em articulação com a preparação do XX Congresso, definiram-se um conjunto de linhas de trabalho para a acção do Partido nos próximos meses, onde se incluem, entre outras, o estímulo e apoio à acção e à luta dos trabalhadores e das populações; o reforço da organização do Partido e a realização da 40ª Festa do Avante! Em 2, 3 e 4 de Setembro – uma Festa cujo programa acaba de ser apresentado, onde para além da dimensão política, a música, a arte, a cultura e o desporto assumem uma dimensão inigualável. Uma Festa única, este ano marcada pela incorporação no seu espaço da Quinta do Cabo. Linhas de trabalho onde se incluem ainda as eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a preparação das eleições autárquicas de 2017 visando a afirmação em todo o País da CDU e do seu projecto autárquico.

No que se refere à preparação do XX Congresso do PCP, que se realizará em Almada a 2, 3 e 4 de Dezembro, procedeu-se ao balanço da primeira fase da sua preparação com a discussão nas organizações do Partido sobre o conjunto dos aspectos e orientações para a elaboração das Teses-Projecto de Resolução Política e aprovado o regulamento da terceira fase preparatória, que se iniciará em final de Setembro com o seu debate em todo o Partido. Foram ainda aprovados os critérios com vista à elaboração da lista do Comité Central a eleger pelo XX Congresso.

No quadro de uma intensa exigência e actividade, o Comité Central apela a uma forte participação nos trabalhos preparatórios para um grande êxito do XX Congresso.

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