Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

«A resolução do problema da dívida é um imperativo nacional e exige uma acção decisiva»

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Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

O problema da dívida pública não pode ser varrido para baixo do tapete. Não se pode fazer de conta que o problema não existe ou que se resolverá por si só. É um problema gravíssimo, que condiciona profundamente o presente e o futuro do nosso País.

O que poderia ser feito se Portugal pudesse dispor dos mais de 8 mil milhões de euros que actualmente são canalizados para o pagamento dos juros anuais da dívida pública? Quantos problemas nacionais poderiam ter uma resposta adequada? Quantos médicos e enfermeiros poderiam ser contratados? Quantas escolas e hospitais poderiam ser construídos? Que apoios sociais aos mais desfavorecidos poderiam ser reforçados? Quantos impostos sobre o rendimento do trabalho e sobre o consumo poderiam ser reduzidos? Que apoios poderiam ser canalizados para micro e pequenas empresas e para a recuperação dos sectores produtivos?

Todos conhecemos bem a resposta a estas perguntas? Infelizmente, estes 8 mil milhões de euros não estão disponíveis para resolver os problemas nacionais. A dura realidade é que são engolidos pelos juros da dívida pública, privando-nos dos recursos que precisamos, tão desesperadamente, para o desenvolvimento económico e social do nosso País.

Não se pode alimentar a perigosa ilusão de que o problema da dívida está controlado e que os múltiplos factores externos que condicionam a sua evolução terão sempre um desenvolvimento favorável.

Será que alguém consegue garantir que o nosso país não será sujeito novamente a um ataque especulativo que agrave ainda mais o problema da dívida pública? Alguém consegue garantir que as taxas de juro praticadas pelos mercados não voltem a disparar, levando a um crescimento ainda maior da dívida? Não! Claro que não! Portugal continua hoje, tal como no passado, vulnerável aos caprichos dos mercados e à acção devastadora dos especuladores e agiotas.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

O PCP tem dado um contributo decisivo para o debate da dívida pública. Há seis anos, no dia 5 de abril de 2011, apresentámos ao povo português uma proposta para a sua resolução por via da renegociação de prazos, juros e montantes.

Nessa altura, os defensores dos interesses dos credores insistiam, despudoradamente, em atribuir a dimensão enorme da dívida pública a alegados gastos excessivos do Estado, encontrando aí a prova de que os trabalhadores e o povo português viviam acima das suas possibilidades. Ainda hoje, alguns – como o Presidente do Eurogrupo – não hesitam em insultar os portugueses para defender esta mistificação.

Não! Os trabalhadores e o povo português não viveram nem vivem acima das suas possibilidades. As causas para a dimensão colossal da dívida pública são outras: o abandono do aparelho produtivo, a desprotecção do mercado interno, as privatizações, a financeirização da economia, o favorecimento do grande capital e da especulação financeira e, claro, a integração no Euro.

A proposta do PCP de renegociação da dívida pública, articulada com outras medidas visando o crescimento económico, a criação de emprego e a defesa da soberania nacional, atacava o problema pela raiz, constituindo-se como uma alternativa ao famigerado Programa da Troica.

Infelizmente, a proposta do PCP foi rejeitada e o país foi conduzido para o desastre pelo Programa da Troica, tão diligentemente aplicado pelo anterior Governo PSD/CDS. Portugal perdeu muito por não ter iniciado o processo de renegociação da dívida em 2011, tal como o PCP propôs, mas perderá muito mais se insistir em não avançar com esse processo.

O problema da dívida persiste e tem consequências dramáticas para o nosso País.

A dívida pública mantém-se nos 130% do PIB. Os juros pagos anualmente mantêm-se acima dos 8 mil milhões de euros. O garrote da dívida continua a estrangular o País e sem uma solução de renegociação a dívida continuará a travar o desenvolvimento económico e social por muitas décadas.

Lembramos que sucessivos governos, assim como diversos organismos internacionais, nas suas projecções sobre a evolução da dívida pública têm afirmado que a redução da dívida para valores sustentáveis demoraria décadas. Durante o Programa da Troica, o discurso irrealista de sustentabilidade da dívida pública portuguesa apontava 2035 como o ano em que a dívida desceria abaixo de 60% do PIB. Mais recentemente, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2016, o actual Governo actualizou estas projecções, as quais já apontavam esse momento para o longínquo ano de 2055. Perante estas projecções, se dúvidas houvesse, elas seriam dissipadas: a dívida pública portuguesa é insustentável e impagável. Negar esta evidência, é condenar o País, durante décadas, a um caminho de definhamento económico e de empobrecimento.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

A resolução do problema da dívida é um imperativo nacional e exige uma acção decisiva.

O PCP propõe a constituição, na Assembleia da República, de uma Comissão Eventual de Avaliação do Endividamento Público e Externo. Uma Comissão que, independentemente da posição que cada grupo parlamentar tem sobre a solução para o problema da dívida, permitirá dar um enquadramento institucional adequado a um problema de grande relevância para o presente e o futuro do nosso País. Uma Comissão que permitirá analisar as causas profundas do problema da dívida, fazer o diagnóstico da situação actual e da evolução futura da dívida e, naturalmente, analisar soluções.

Brevemente, o PCP apresentará ainda uma iniciativa legislativa sobre a Dívida, o Euro e a Banca. Partindo de um Projecto de Resolução apresentado em 2014, aprofundado no âmbito de uma discussão pública alargada que estamos a promover por todo o País, apresentaremos uma proposta tripartida e integrada, de renegociação da dívida, de libertação da submissão ao Euro e de retoma do controlo público da banca, uma proposta que, a ser implementada, abriria caminho à concretização de um projecto soberano e sustentável de crescimento económico e de desenvolvimento social.

A gravidade dos problemas estruturais do País, entre os quais o da dívida, convoca-nos a todos para um amplo e aprofundado debate. O PCP, com a sua análise e reflexão, com as suas propostas, não faltará a esse debate.

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