Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

«É necessário libertar Portugal da armadilha e das amarras da dívida»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

O anterior Governo PSD/CDS utilizou a redução da dívida pública como um pretexto para impor uma política de agravamento da exploração e empobrecimento.

Essa política teve consequências dramáticas para o povo português e resultou num crescimento ainda mais acentuado do endividamento do País.

Em 2010, ano imediatamente anterior à aplicação do Programa da Troica, a dívida pública era de 96% do PIB; em 2014 atingia já os 130%. Em 2010 os encargos anuais com os juros da dívida pública eram de 5.300 milhões de euros; em 2014 já atingiam os 8.600 milhões, um aumento superior a 60%.

É uma evidência que todo o discurso do PSD e do CDS em torno da redução da dívida pública encobria o objectivo de a usar como pretexto para impor a sua política de exploração e empobrecimento.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

O problema da dívida pública persiste e tem consequências dramáticas para o nosso País.

É uma ilusão pensar que, sem atacar as causas estruturais da estagnação e do bloqueio ao desenvolvimento nacional, onde avultam a dívida, o euro e a banca privada, se pode prosseguir indefinidamente na senda da melhoria dos rendimentos e direitos.

Essa ilusão pode reavivar-se quando os resultados são momentaneamente melhores, mas não deixa de ser uma mera ilusão.

Ao longo destes 16 meses, o PCP foi analisando com o Governo o problema da dívida. As divergências sobre a solução para este problema mantêm-se. O PCP defende uma renegociação nos juros, prazos e montantes. O Governo opta pelas chamadas micro soluções que podem mitigar momentaneamente o problema mas não o resolvem.

Substituir dívida mais cara – como a do FMI – por dívida mais barata pode ter um efeito imediato positivo, mas a realidade mostra que as diminutas poupanças resultantes destas operações de gestão corrente da dívida são rapidamente anuladas por factores que Portugal não controla, como a recente subida das taxas de juro.

Outras micro soluções consideradas pelo Governo, como a mutualização da dívida na Zona Euro, a redução das taxas de juro dos empréstimos junto da União Europeia, a fixação de condições de financiamento iguais para os estados-membros da Zona Euro ou o repatriamento dos juros pagos ao BCE são medidas que dependem da concordância das instituições da União Europeia, do BCE ou da zona euro. Mesmo que fossem aprovadas, estas micro soluções viriam sempre acompanhadas de imposições inaceitáveis, semelhantes às do Pacto da Troica ou às aplicadas à Grécia.

Um olhar atento e crítico revela a estreiteza deste caminho, as suas limitações e o inevitável esgotamento de soluções construídas sobre uma base tão frágil. No fundo, a conclusão é simples: medidas de esquerda não podem consolidar-se sobre políticas estruturais de direita.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

A dívida continua a travar o desenvolvimento económico e social do País. As micro soluções não permitem, nem remotamente, a resolução de um problema desta dimensão. É necessário libertar Portugal da armadilha e das amarras da dívida. E isso reclama uma acção decisiva de renegociação da dívida pública, como aquela que o PCP vem propondo.

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