Contratação Colectiva

Reposição do principio do tratamento mais favorável ao trabalhador e o fim da caducidade na lei

O PCP agendou um debate sobre a contratação colectiva que continua a ser fortemente bloqueada por grande parte das associações patronais. Os expedientes são vários: apresentação de propostas inferiores ao que a lei geral estipula; pressão para publicação de avisos de caducidade; alteração de Estatutos de associações patronais para não negociar a contratação colectiva. A contratação colectiva tem um papel estruturante na regulação do trabalho, é um instrumento de consagração de direitos conquistados com a luta e simultaneamente condição para o desenvolvimento e progresso do país.

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