Comunicado do Comité Central do PCP

Rejeitar o Pacto de Agressão, pôr fim à política de direita e ao governo que a executa

O Comité Central do Partido Comunista Português, reunido a 22 e 23 de Setembro de 2012, aprovou o Projecto de Alterações ao Programa do PCP e as Teses – Projecto de Resolução Política a submeter à apreciação do colectivo partidário no quadro da preparação do XIX Congresso do PCP. O Comité Central do PCP procedeu ainda à análise da evolução da situação política, económica e social, das consequências para as condições de vida dos trabalhadores e do povo decorrentes do Pacto de Agressão; avaliou o desenvolvimento da luta de massas, sublinhou a importância da manifestação convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 29 e definiu o conjunto das principais tarefas do Partido com vista à dinamização da sua iniciativa política e do reforço da sua organização.

I - Roubam o povo. Afundam o País

1. Mais de um ano depois do início da concretização do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia, o BCE e o FMI, o País está confrontado com um insuportável agravamento da situação económica e social. Com a actividade económica em queda e uma recessão prolongada, o alastramento do desemprego a mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores, quebras históricas no consumo e no investimento, a sucessão de falências e encerramentos de milhares de empresas, o saque de recursos nacionais, o empobrecimento galopante de grande parte da população, o brutal agravamento da exploração dos trabalhadores, a diminuição de direitos, salários, remunerações e pensões, Portugal tem sido conduzido, de forma acelerada, para o desastre.

Com a concretização do Pacto de Agressão, confirmando os alertas e a denúncia do PCP, nunca desde o fascismo se foi tão longe – pela acção do governo PSD/CDS, pela directa responsabilidade e envolvimento do PS nas questões estruturais da política que está em curso e pela intervenção do Presidente da República, contrária ao respeito pela Constituição da República – na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e do povo, no comprometimento do futuro de Portugal, na submissão do País aos interesses do grande capital nacional e estrangeiro.

Na actual fase, o principal objectivo que se coloca à luta dos trabalhadores e do povo português é a derrota desta política e deste governo, a rejeição do Pacto de Agressão, que abra caminho a uma ruptura com a política de direita, à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, com um governo capaz de a concretizar.

2. Ciente dos resultados arrasadores da sua política, incluindo os que mostram o agravamento da dívida e do défice das contas públicas que dizem querer combater, o governo de Passos Coelho e Paulo Portas, exibindo um manifesto desprezo pelas condições de vida e o futuro da larga maioria dos portugueses, anunciou novas e gravosas medidas.

Medidas que visam o roubo de, pelo menos, dois salários aos trabalhadores da administração e sector públicos, aos reformados e pensionistas e de um salário aos trabalhadores do sector privado, seja por via de alterações à Taxa Social Única, pelo reescalonamento ou sobretaxas no IRS, ou por qualquer outra via.

Roubos aos quais se junta o objectivo de, em 2013, ampliar o ritmo de despedimentos na administração pública – pondo em risco o emprego de quase 90 mil trabalhadores –, a par da redução das suas prestações sociais e do aumento da idade da reforma; de novos cortes nas áreas da saúde e do ensino; de novos ataques que atingem outras camadas da população, no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção e nas pensões superiores a 1500 euros.

Medidas a incluir no próximo Orçamento do Estado que, agravadas pelo efeito cumulativo de tudo quanto foi imposto ao longo dos últimos meses e anos, vão reduzir drasticamente o rendimento disponível das famílias, contrair ainda mais o mercado interno, atirando milhares de empresas para a falência, e ampliar o desemprego e a miséria.

3. O PCP considera que o anunciado agravamento fiscal sobre uma pequena parte dos rendimentos do capital não passa de uma cínica manobra de diversão, construída para iludir a opção de classe que está presente na política em curso: roubar aos trabalhadores e ao povo para entregar aos grupos económicos e financeiros nacionais e transnacionais.

São disso esclarecedor testemunho: os mais de 1500 milhões de euros de lucros alcançados por 13 dos principais grupos económicos de base nacional, só no primeiro semestre deste ano; os mais de 5 mil milhões de euros de recursos públicos postos nos últimos meses ao serviço da recapitalização da banca privada; o aprofundamento da escandalosa fuga de capitais para o estrangeiro; ou o mistificado processo de «renegociação» das chamadas PPP, cuja anunciada «poupança» mantém, no essencial, intocáveis as taxas de rendibilidade desses negócios.

Mais uma vez é a farsa da equidade a imperar, com o grande capital a colher as vantagens resultantes de um vasto programa de privatizações, agora ampliado com a inclusão da RTP, e que prevê a alienação no imediato da TAP, da ANA e dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Ou ainda, com o aproveitamento das alterações à legislação laboral que – cozinhadas pelo governo, UGT e grande patronato, com o apoio do PS –, desde o início de Agosto se têm traduzido, designadamente, na inaceitável tentativa de redução do valor pago pelo trabalho extraordinário, em alterações dos horários de trabalho, no ilegal e imoral incumprimento da contratação colectiva.

4. O PCP chama a atenção para o prosseguimento e intensificação da política de submissão dos interesses nacionais ao processo de integração capitalista da União Europeia. Inseparável da crise do capitalismo, a crise que se agudiza no seio da União Europeia, e em particular na zona Euro, está a ser instrumentalizada – de cimeira em cimeira – para proceder a um aprofundamento da orientação neoliberal, federalista e militarista, com uma cada vez maior concentração de poder nos monopólios e nas grandes potências que os suportam.

A insistência nas chamadas políticas de austeridade, no reforço dos mecanismos de decisão supranacionais, na defesa de uma moeda única à medida dos interesses do grande capital, designadamente alemão, na imposição de inaceitáveis limites ao défice e à dívida públicas, está não só a agravar contradições, como a acentuar um quadro geral de estagnação e recessão económica, a par de um colossal agravamento do desemprego.

Acentua-se assim a situação dependente e periférica do País. Uma realidade a que o Pacto de Agressão veio dar ainda maior visibilidade, que coloca na ordem do dia a luta por uma ruptura com o processo de integração capitalista europeu e por uma outra Europa de paz e cooperação entre os povos.

5. Num quadro em que se torna mais visível o avolumar de contradições no seio do governo – inseparáveis da luta de massas e da profunda erosão da sua base social de apoio –, designadamente com o CDS a desenvolver cínicas manobras de hipotético distanciamento face a uma política pela qual é tão responsável quanto o PSD; em que o PS procura branquear as suas pesadas responsabilidades em sucessivos governos até Junho de 2011, como promotor do Pacto de Agressão e apoiante empenhado de tudo quanto de mais negativo foi concretizado pelo actual governo; em que regressa o estafado discurso sobre a chamada «estabilidade política» quando a política que está em curso promove a mais violenta instabilidade social e económica desde os tempos do fascismo, o PCP reafirma que não basta rejeitar esta ou aquela medida, como avança o Conselho de Estado em relação à TSU, não basta «flexibilizar» esta ou aquela medida do Pacto de Agressão, não basta mudar este ou aquele ministro repetindo manobras de governos anteriores para salvar a política de direita.

6. A activa e elucidativa colaboração do PS na manobra desenvolvida nos últimos dias pelo governo PSD/CDS na substituição do roubo por via da TSU por um outro roubo de igual significado, é representativa do nível de compromisso dos subscritores do Pacto de Agressão com os interesses do grande capital e com a continuação da política de desastre nacional.

O Comité Central do PCP, recusando falsas saídas que visam salvar a política de direita e que exigem a mais viva denúncia e combate, reafirma que o que a situação do País impõe é a inadiável rejeição do Pacto de Agressão, a ruptura com a política de direita, uma mudança profunda na vida nacional que, com um novo governo, assuma uma política patriótica e de esquerda que responda às aspirações dos trabalhadores e do povo português. Uma opção para a qual o PCP é uma força indispensável e insubstituível.

II - Portugal não está condenado ao desastre

1. A situação que o País vive torna cada vez mais inadiável a ruptura com esta política e a adopção de uma política patriótica e de esquerda.

Uma ruptura que não passa por uma simples reformulação ou maquilhagem do Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS com a troika, ou pela rejeição isolada de uma ou de algumas das suas medidas, mesmo que em si gravosas, que mantenha o essencial do seu conteúdo. Uma ruptura que implica a rejeição inequívoca e global do programa de destruição económica e social em curso. Uma ruptura que assuma uma política alternativa e que ponha fim a mais de 36 anos de política de direita de sucessivos governos.

Confirma-se, assim, a justeza da moção de censura ao governo apresentada pelo PCP em Junho passado, traduzindo o sentimento da generalidade dos portugueses na rejeição da política em curso e a exigência de uma nova política para o País.

2. O País precisa de uma política patriótica e de esquerda que proceda a uma renegociação urgente da dívida pública – nos seus prazos, juros e montantes –, que rejeite a extorsão de recursos nacionais pelo sector financeiro e especulativo e que, desenvolvendo novas soluções, vias de financiamento e cooperação, garanta os recursos indispensáveis para aumentar o investimento público, os rendimentos dos trabalhadores, dos pensionistas e dos reformados, apoiando assim o crescimento económico e a criação de emprego.

Uma política que aposte decisivamente na produção nacional, que defenda e desenvolva o aparelho produtivo aproveitando os recursos do País, reduzindo os custos dos factores de produção, apoiando as micro, pequenas e médias empresas, conduzindo à substituição de importações e ao fortalecimento das exportações, designadamente através da diversificação das relações comerciais.

Uma política que melhore as condições de vida dos portugueses, aumentando os salários, as pensões e reformas. Que reforce as prestações sociais, designadamente o subsídio de desemprego. Que intervenha para que seja garantido o acesso aos bens e serviços essenciais a toda a população – designadamente na alimentação, habitação, energia, telecomunicações, transportes, saúde e educação.

Uma política que garanta uma efectiva justiça fiscal, diminuindo a carga sobre os rendimentos do trabalho, dos trabalhadores e dos reformados, sobre as micro e pequenas empresas e sobre a população em geral. Uma política fiscal que tribute, de facto e de forma reforçada, os rendimentos do capital – designadamente os lucros das grandes empresas e grupos económicos, as mais-valias das SGPS ou as transacções financeiras –, que combata a fraude, a evasão fiscal e a fuga de capitais.

Uma política que trave o processo de privatizações que vai delapidando o património nacional e comprometendo o futuro e que recupere o controlo dos sectores estratégicos da economia, desde logo com a nacionalização da banca, para os pôr ao serviço do desenvolvimento e do progresso.

Uma política que combata a exploração, defenda e reponha os direitos dos trabalhadores, rejeitando o ataque à contratação colectiva, as alterações ao horário de trabalho, a redução do valor das horas extraordinárias, a generalização da precariedade e a facilitação e embaratecimento dos despedimentos.

Uma política que garanta serviços públicos de qualidade – na saúde, na educação, na segurança social, na justiça e outros sectores –, acessíveis a toda a população e que contribuam para combater as desigualdades e assimetrias regionais.

Uma política que afirme e defenda a soberania nacional e rompa com a submissão e conivência face às políticas da União Europeia e da NATO.

3. Esta política é não só necessária como exequível; é não só indispensável como possível. Será possível com a convergência na acção e na luta dos trabalhadores, do povo, de todas as camadas atingidas pela política de desastre nacional em curso. Será possível com o apoio das organizações e movimentos de massas de sectores antimonopolistas no suporte a um governo patriótico e de esquerda que aplique esta nova política.

O PCP assume o compromisso de continuar a lutar por essa ruptura e pela política patriótica e de esquerda de que o País precisa.

III - Rejeitar o Pacto de Agressão: um imperativo nacional, o caminho de luta por um Portugal com futuro

1. A dimensão e violência da ofensiva que está em curso têm despertado uma combativa e poderosa resposta dos trabalhadores e das massas populares. O Comité Central destaca positivamente a intensificação, a ampliação e a diversificação da luta de massas. Luta dos trabalhadores, das populações e de amplas camadas sociais antimonopolistas.

Merece particular destaque a resistência e a luta desenvolvidas em centenas de empresas durante os últimos meses, em defesa de direitos conquistados e da contratação colectiva, pelo pagamento de salários em atraso e contra o aproveitamento pelo patronato das alterações à legislação laboral. Luta que, em muitas situações, se revelou vitoriosa obrigando o patronato a recuar nas suas intenções de impor o corte de direitos como um facto consumado.

Luta que também se intensificou e alargou contra as privatizações, a destruição dos Serviços Públicos e de funções sociais do Estado, a introdução de portagens, a intenção de liquidar freguesias e contra a destruição do poder local democrático, a lei dos despejos, a ruína da pequena e média agricultura.

O Comité Central considera que o recente anúncio de novas medidas que representam um novo e mais rude golpe contra os trabalhadores, os reformados e pensionistas e contra uma larga maioria de portugueses, deixando intocáveis os grupos económicos e o capital financeiro, aumentou o sentimento de grande dimensão já existente de indignação e protesto, de que as importantes mobilizações em todo o País do passado dia 15 de Setembro foram expressão.

2. O Comité Central salienta que a multiplicação, intensificação e desenvolvimento da luta de massas, e a sua convergência, são determinantes para a resistência a esta brutal ofensiva do grande capital e decisivas para a criação das condições para a indispensável rejeição do Pacto de Agressão, para a ruptura com a política de direita e para abrir caminho a uma política alternativa e a um governo patriótico e de esquerda.

O Comité Central sublinha que a esta nova fase da ofensiva deve corresponder uma nova e mais intensa dinâmica de resistência e de luta, onde se torna indispensável que a indignação e a revolta, que se generalizam, se transformem em luta organizada e consequente.

O Comité Central apela aos trabalhadores, aos pensionistas, aos jovens, às mulheres, aos agricultores, aos pequenos e médios empresários para que ergam mais alto a sua voz, demonstrem o seu descontentamento e indignação e tornem mais forte a corrente de protesto e de rejeição desta política e deste Pacto.

O Comité Central apela ao desenvolvimento da luta nas suas mais diversas formas, e em particular à participação na acção decidida pela CGTP-IN «Todos a Lisboa, todos ao Terreiro do Paço» dia 29 de Setembro, construindo uma poderosa demonstração de força e confiança dos trabalhadores e do povo português, tal como no «Dia Nacional de Luta» agendado para 1 de Outubro e na «Marcha contra o desemprego» de 5 a 13 de Outubro. Acções que se integram num amplo processo que continuará, e que irá tão longe quanto seja necessário, para impor a derrota desta política e abrir caminho a um Portugal com futuro.

IV - Reforçar o Partido, alargar a acção, intensificar a luta

1. O Comité Central do PCP sublinha o papel dos militantes e das organizações do Partido e da JCP no desenvolvimento e intensificação da luta de massas, assumindo como objectivo a ruptura com a política de direita, a rejeição do Pacto de Agressão e a exigência da construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, tarefa a que se associa o alargamento do trabalho político unitário visando a necessária convergência de todos os democratas e patriotas.

O Comité Central decidiu, num quadro de uma intensa actividade política, institucional e de massas, a realização de uma grande campanha nacional de contacto e mobilização dos trabalhadores e das populações visando a denúncia da política do governo, a afirmação da política alternativa que o PCP propõe ao País e a mobilização de todos os que se sentem atingidos pelo Pacto de Agressão para que lutem e dêem mais força ao PCP. O Comité Central do PCP sublinha ainda a importância das eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a realizar no próximo dia 14 de Outubro, assim como a necessidade e possibilidade de, pelo reforço da votação da CDU, assegurar a defesa dos interesses dos trabalhadores e da população da região.

2. O Comité Central do PCP apela à intensificação da campanha de recrutamento «Democracia e Socialismo – os valores de Abril no futuro de Portugal», que alcançou a adesão de 900 novos militantes, cujo prosseguimento constitui um importante contributo para o reforço do Partido e saúda muito particularmente o envolvimento de toda a organização partidária na preparação e realização da Festa do Avante!.

O enorme êxito político, cultural e de massas desta 36ª edição da Festa do Avante! e, em particular, a ampla participação no Comício de encerramento da Festa revelam uma grande resposta do colectivo partidário e determinação para o prosseguimento da luta. A Festa evidenciou, mais uma vez, a capacidade de organização e a força do PCP, constituindo um amplo espaço de participação popular e juvenil e de afirmação dos valores de liberdade, democracia e solidariedade internacionalista.

A participação de numerosas delegações estrangeiras trouxe para a Festa a luta dos trabalhadores e dos povos de todos os continentes, projectando o amplo quadro de relações internacionais do PCP e a importância da cooperação e solidariedade na complexa situação resultante da profunda crise do capitalismo e da ofensiva do imperialismo. A realização, por ocasião da Festa do Avante!, de duas reuniões internacionais: a da secretaria europeia do Forum de S. Paulo – que o PCP saudou no seu início – e a do Grupo de Trabalho do Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, possibilitaram amplas trocas de informações e reflexões que, objectivamente, contribuem para o reforço da frente anti-imperialista e do movimento comunista e revolucionário internacional.

O Comité Central do PCP decidiu da realização da 37ª edição da Festa do Avante! nos dias 6, 7 e 8 de Setembro de 2013.

3. O Comité Central do PCP debruçou-se sobre a preparação das comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal e sobre o seu profundo significado, apelando ao envolvimento e iniciativa dos membros e organizações do Partido e a uma vasta e ampla participação.

O Comité Central do PCP, chamando a atenção para o conjunto de tarefas que estão colocadas ao colectivo partidário, considera que estas exigem um rigoroso trabalho de direcção, planificação e articulação entre a intensificação da luta, a iniciativa política própria do Partido, o prosseguimento da concretização das medidas de reforço do Partido – com destaque para o recrutamento e a integração dos novos militantes, o reforço do Partido nas empresas e locais de trabalho, a dinamização do trabalho de agitação e propaganda, a difusão da imprensa do Partido, o alargamento da base financeira e a recolha de fundos – e o envolvimento das organizações e militantes no debate preparatório do XIX Congresso.

4. O Comité Central aprovou o Projecto de Alterações ao Programa do Partido e as Teses – Projecto de Resolução Política, documentos que serão publicados com a edição de 27 de Setembro do Avante!, órgão central do PCP, abrindo-se a 3ª fase de preparação do XIX Congresso e debateu ainda outros aspectos da sua organização. O Comité Central do PCP apela ao envolvimento e ao grande contributo de todo o colectivo partidário no processo de preparação do Congresso, contribuindo assim para afirmar o projecto de uma Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal como parte integrante e constitutiva da luta pelo socialismo.

5. A situação do País, reflectindo mais de 36 anos de política de direita, os constrangimentos impostos pelo processo de integração capitalista da União Europeia e a natureza do capitalismo e da sua crise, a que se junta o Pacto de Agressão, é uma das mais graves desde os tempos do fascismo. Mas, a par dos perigos que a actual situação comporta, colocam-se também grandes possibilidades de reforço do Partido e de avanço da luta dos trabalhadores e do povo português, exigências às quais o colectivo partidário terá de dar resposta. Cumprindo o seu papel, ligando-se ainda mais aos trabalhadores e ao povo, afirmando a sua identidade comunista e o seu projecto de transformação da sociedade, pela liberdade, pela democracia, pela paz, pelo socialismo.

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