Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Encontro com Reformados, Pensionistas e Idosos

Os reformados e pensionistas podem contar com o PCP na construção de um futuro melhor

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Uma saudação a todos os reformados e pensionistas aqui presentes e votos de um bom ano 2020 que agora se inicia!

Um ano que queremos e tudo havemos de fazer, juntando a nossa iniciativa à luta dos trabalhadores e do nosso povo, para que este seja um tempo de avanço na solução dos problemas nacionais e de conquista por melhores condições de vida para quem vive, trabalhou e trabalha neste País.

É essa a nossa determinação, sabendo o muito que está por conseguir para assegurar tal objectivo.

Sabendo que permanecem os fortes constrangimentos que têm condicionado e impedido as soluções que o País precisa para resolver os seus graves problemas estruturais, que se expressam em enormes défices e carências várias em áreas essenciais da vida nacional e grandes desigualdades e injustiças sociais – esses problemas que são o resultado de décadas de política de direita, prosseguida por PS, PSD e CDS – e tendo a consciência que o País não tem ainda a política necessária para os enfrentar.

Sabendo que, para atingir a plenitude de tal objectivo, Portugal precisa de um novo rumo com outra política, capaz de o libertar das imposições externas e assegurar o seu desenvolvimento soberano – a política patriótica e de esquerda – e que esta continua a ser a questão central que está colocada à intervenção do Partido, à acção e luta de massas e à convergência de democratas e patriotas, a todos quantos aspiram a um Portugal desenvolvido e com futuro.

Uma outra política em ruptura com os elementos nucleares da política de direita que o PS não abandonou e cuja concretização é inseparável da denúncia das limitações e opções da política do governo PS, do branqueamento das responsabilidades do PSD e do CDS em relação aos problemas que o País hoje enfrenta e dos seus projectos de regressão económica e retrocesso social, bem como em confronto com a ofensiva de forças reaccionárias e de extrema-direita que procuram encontrar espaço para os seus projectos antidemocráticos com a utilização de instrumentos e acções provocatórias e o recurso a operações desestabilizadoras, visando dividir trabalhadores e o povo, desvalorizar a sua luta organizada e aumentar a exploração.

Sabendo, por isso, que estamos e precisamos de agir num quadro de novas e maiores exigências e em múltiplas frentes para resolver os problemas de fundo e dar resposta a problemas mais imediatos. Mas também determinados a encarar estes complexos e contraditórios tempos com a mesma confiança com que, no passado recente, tomámos em mãos com a nossa iniciativa e a luta dos trabalhadores e do povo, a tarefa de abrir caminho à defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.

Tarefa que hoje se impõe continuar, não desperdiçando nenhuma oportunidade para o conseguir nas várias frentes de intervenção e acção que estão em curso e nos propomos desenvolver.

Foi com esse propósito que já avançámos com um conjunto de cerca de 70 iniciativas legislativas na Assembleia da República visando dar resposta a vários problemas imediatos dos trabalhadores, dos serviços públicos, nomeadamente na área da saúde, incluindo a revogação das taxas moderadoras, mas também no domínio do preço e alargamento da oferta dos transportes públicos, entre outros.

É com o mesmo propósito que preparamos a nossa intervenção no âmbito do debate do Orçamento do Estado para 2020.

Uma batalha, entre outras, que se impõe travar, visando fazer avançar direitos e respostas inadiáveis para os trabalhadores, para povo e para o País, evitar retrocessos e impedir que se ande para trás no que se alcançou na última legislatura.

Sendo este um Orçamento da inteira responsabilidade do governo do PS e determinado pelas suas opções que limitam, e em diversos domínios impedem, a resposta a problemas centrais do País, o PCP não prescindirá, como sempre fez, de intervir com independência, com as suas propostas e medidas de sentido positivo para dar solução aos problemas do País.

Na verdade, como já o afirmámos, a proposta do governo do PS de Orçamento do Estado para 2020, se assegura, no essencial, a consolidação do que foi possível alcançar nos últimos anos pela acção e intervenção da luta e do PCP, apresenta, de facto, grandes insuficiências e importantes limitações, ficando aquém na resposta e na manutenção do ritmo dos avanços registados nos orçamentos da anterior legislatura.

Ao contrário do propagandeado repetidamente pelo governo, este não é comparativamente um Orçamento melhor que os dos últimos quatro anos.

Isso é particularmente evidente quando se considera a amplitude de medidas aprovadas em orçamentos anteriores como as dos aumentos de pensões, da gratuitidade dos manuais escolares, da redução do IRS, da eliminação do Pagamento Especial por Conta, da valorização do abono de família, da redução dos custos dos transportes, da tributação sobre os grandes lucros e património, para darmos apenas alguns exemplos.

Efectivamente a proposta de Orçamento está, desde logo, marcada pela insuficiência do investimento público face às necessidades nacionais que persistem e se agravam, pela manutenção de injustiças resultantes do Pacto de Agressão da troika executado pelo governo PSD/CDS.

Trata-se de um Orçamento no qual o Governo acentua a sua opção de submissão às imposições da União Europeia e do Euro e aos interesses do grande capital, assumindo como elemento central o objectivo de alcançar um excedente orçamental, em prejuízo das medidas necessárias à valorização dos trabalhadores e dos seus salários, ao aumento das pensões e reformas, à valorização dos serviços públicos, à valorização dos direitos das crianças, à promoção de uma justa política fiscal, à dinamização do aparelho produtivo e do equilíbrio territorial, à promoção da cultura, à defesa do meio ambiente.

Como o PCP tem sublinhado, havia e há margem orçamental para dar resposta aos problemas económicos e sociais do País.

A opção que o Governo faz, no entanto, é a de sacrificar essas medidas de que o povo e o País necessitam em nome das imposições da União Europeia e dos interesses dos grandes grupos económicos.

Nestes últimos dias o governo abriu-se à aceitação de medidas de sentido positivo e perante a posição e intervenção do PCP admitiu a possibilidade de considerar algumas das que temos tornado públicas, nomeadamente o aumento das pensões, a gratuitidade das creches, a redução dos custos da energia, o aumento de prestações sociais, a criação do Laboratório Nacional do Medicamento.

Medidas necessárias, mas muito longe das opções que se impõem para responder aos problemas estruturais com que o País está confrontado.

Por isso, o PCP não deixará de se bater, entre outras, pela contratação dos trabalhadores que fazem falta ao bom funcionamento dos serviços públicos; pelo aumento da progressividade e da justiça no IRS, reduzindo a tributação sobre os rendimentos do trabalho; pela tributação do grande capital; pela redução dos custos da energia incluindo com o prolongamento das tarifas reguladas e descida do IVA na energia eléctrica e gás; pelo aumento substancial do investimento público, particularmente no Serviço Nacional de Saúde; pela melhoria das prestações sociais como o subsídio de desemprego ou a universalização do abono de família; pelo apoio aos sectores produtivos; pela consolidação da redução tarifária e o alargamento da oferta de transportes públicos; pelo fim do negócio ruinoso das PPP; pelo aumento do apoio às artes e a concretização do objectivo de 1% para a Cultura.

O voto de abstenção do PCP de ontem na votação na generalidade do Orçamento do Estado significa tão só e apenas que o PCP não recusará nenhum combate pela melhoria das condições de vida do povo e do País antes de os travar e que continuará a intervir e a lutar, até onde seja possível, para vencer as resistências do Governo PS à concretização de tais opções e avançar com medidas de defesa, reposição e conquista de direitos, e de resposta aos problemas estruturais com que o País está confrontado.

Um voto que quer afirmar que o PCP está aberto e não declina a possibilidade de se encontrarem soluções para o País e que a apreciação definitiva e o voto final global resultará do que se avançar de concreto na fase da especialidade e o quadro político mais geral em que o Orçamento será discutido.

No que aos reformados, pensionistas e idosos diz respeito, não se regista no Orçamento do Estado uma opção pela consolidação de um caminho de valorização de todas as reformas e pensões para 2020.

Não se ignora, como já aqui o afirmámos, a possibilidade admitida pelo governo de ainda vir a concretizar um aumento extraordinário das pensões, possibilidade que se abriu com a intervenção do PCP.

Mas a opção tomada é uma escolha preferencial de aplicação das regras de actualização das pensões que vigoram desde Janeiro de 2007, por iniciativa de um governo do PS, em vez de assumir a continuidade dos avanços registados na legislatura anterior em que os Orçamentos do Estado integraram três aumentos extraordinários por insistência e intervenção do PCP. Aumentos que permitiram mitigar os insuficientes aumentos que resultariam do mero descongelamento do mecanismo de actualização anual.

A opção tomada pelo governo do PS e que tudo faremos para a superar confirma uma aposta em regras que já provaram serem desadequadas e socialmente injustas porque impedem a valorização do poder de compra das pensões independentemente do desempenho da economia.

Tal opção significa apenas um aumento de 0,7% para as pensões com valor até 877,62 euros e de 0,24% para as pensões entre os 877,62 euros e os 2632,86 euros.

Aumentos que significam que quem descontou para a Segurança Social e que tenha reformas no valor de 281 euros terá apenas um aumento de 1,97 euros; se for de 400 euros será um aumento de 2,80 euros; de 500 euros, de 3,50 euros; de 800 euros um aumento de 5,60 euros e de 1 500 euros, 6,14 euros.

Interviremos no debate de especialidade com uma proposta nesse sentido e que cumpra o compromisso inscrito no Programa Eleitoral do PCP às legislativas de 2019 de tudo fazer para garantir um aumento mínimo de 10 euros para todas as pensões a partir de Janeiro de 2020.

A proposta de um aumento mínimo de 10 euros para todas as pensões visa assegurar que quanto mais baixo é o valor da pensão maior é o aumento percentual. Vejamos os seguintes exemplos:

Numa reforma de 275 euros a percentagem de aumento com a proposta do PCP é de 3,6% muito acima dos 0,7% que decorre da aplicação do mecanismo de actualização anual; numa reforma de 1000 euros a proposta do PCP é de um aumento percentual de 1%, acima dos 0,24% que resulta do mecanismo de actualização.

Esta proposta do PCP assume uma opção política de fundo claramente distinta da que é defendida pelo PS. É uma opção que, dando especial atenção à valorização das pensões mais baixas, assegura ao mesmo tempo a valorização de todas as que resultam de descontos para a Segurança Social.

Recordamos que actualmente o valor da pensão mínima para pensionistas com mais de 30 anos de descontos se situa nos 395,57 euros. Assim, o PCP apresentará uma proposta no debate de especialidade visando assegurar que durante o ano de 2020 sejam criados dois novos escalões de valor mínimo das pensões mínimas para quem tem 36 a 40 anos e mais de 40 anos de descontos para a Segurança Social fazendo justiça aos pensionistas com longas carreiras contributivas no regime previdencial e estendendo igual princípio aos valores mínimos das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações.

No prosseguimento de propostas anteriores, o PCP apresentará também uma proposta visando a eliminação da obrigatoriedade de apresentação dos rendimentos dos filhos na consideração dos recursos dos idosos para acesso ao complemento solidário, prestação do regime não contributivo.

Muito se fala no combate à pobreza entre os idosos, como muito se fala nas baixas reformas e pensões e no combate às desigualdades sociais.

A verdade é que não basta constar esta realidade ocultando as suas causas e, sobretudo, não adoptam as respostas que podem determinar que se passe das palavras aos actos.

A espiral de baixas reformas é uma realidade que se mantém ao longo de décadas. Ela reflecte o percurso de vida de milhares de trabalhadores - mulheres e homens - que foram sujeitos à exploração laboral, aos baixos salários, às discriminações salariais, à subdeclaração de salários tão conveniente para o grande capital, mas também situações de desemprego de longa duração que se reflectem em baixos valores de reforma.

O combate à pobreza destes reformados passa pela salvaguarda do Sistema Público de Segurança Social como instrumento de repartição do Rendimento Nacional por via das prestações e apoios sociais que garante.

Desde logo assegurando o respeito pelo princípio da justiça contributiva que é inerente ao regime previdencial que deve acautelar a garantia de aumentos anuais para todas as pensões, valorizando-as e garantindo a recuperação do poder de compra com a definição de um valor mínimo de aumento anual. Um valor que, em termos absolutos, garanta um aumento mínimo de 10 euros para todas as pensões a partir de Janeiro de 2020 e de 40 euros ao longo desta legislatura.

Mas, igualmente uma justiça distributiva assente na garantia de prestações sociais sujeitas a condição de recurso, que sejam regidas por princípios de solidariedade conferindo direitos a quem deles necessita, por via de prestações sociais, como a pensão social de velhice ou de protecção em situações de dependência.

Para os reformados, pensionistas e idosos os equipamentos sociais de apoio adquirem uma grande importância.

As soluções adoptadas têm hoje um peso cada vez mais residual por parte do Estado, sendo a Acção Social exercida quase só por via das IPSS, algumas das quais enfrentando dificuldades de diversa ordem. São exemplo disso as associações de reformados, pensionistas e idosos que prestam apoio social às suas comunidades contando com o trabalho voluntário dos seus dirigentes e o contributo insubstituível dos seus trabalhadores. Tudo isto favorece e abre campo a uma lógica de privatização das respostas sociais.

O combate às desigualdades sociais passa pela eliminação da negação do direito a aceder a um equipamento social, por exemplo lares, porque existe lista de espera ou porque simplesmente o idoso e a sua família não têm rendimento para suportar a mensalidade ou quando suporta é à custa de muitos sacrifícios de toda a família.

A par do papel da Segurança Social pública, impõem-se uma forte aposta de que ninguém fica privado de aceder a outros direitos fundamentais, porque o nível do seu rendimento não lhe permite.

A elevação dos rendimentos dos reformados e o combate às pensões mais baixas exige medidas concretas complementares ou adicionais, como a tomada para a redução para 20 euros do valor dos passes sociais para os cidadãos a partir dos 65 anos e que pôs fim à negação do direito à mobilidade e ao transporte público.

Medidas em domínios como:

- o fiscal, com o desagravamento dos rendimentos do trabalho em sede de IRS e a redução do IVA da electricidade e da botija do gás;

- da saúde, garantindo uma melhor resposta do Serviço Nacional de Saúde com a eliminação das taxas moderadoras.

Na saúde, um sector que tem mobilizado a atenção dos portugueses em geral e em particular, os reformados, pensionistas e idosos.

Não apenas devido às dificuldades com que são confrontados no dia a dia, quando precisam de recorrer aos cuidados de saúde, mas sobretudo porque nunca como nestes últimos dois anos, o Serviço Nacional de Saúde foi tão denegrido e desvalorizado.

Aqueles que mais contribuíram para os problemas com que o SNS se confronta diariamente são os mesmos que hoje procuram fazer passar uma mensagem de caos no serviço público, procurando desta forma o apoio dos portugueses para o aprofundamento do processo de privatização do SNS, há muito iniciado.

Existem dificuldades no funcionamento dos serviços há muito identificadas, não negamos. Tempos de espera para consultas e cirurgias, por vezes muito acima do estabelecido em termos de segurança para o doente; falta de médico e enfermeiro de família para mais de 600.000 portugueses; falta de camas de cuidados continuados e de equipas de apoio domiciliário.

Dificuldades e problemas que não subestimamos, mas que não negam uma certeza confirmada ao longo dos 40 anos de existência do SNS: que a solução para garantir o direito à saúde a todos os portugueses, independentemente da condição económica e social de cada um, é a existência de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito que é preciso valorizar e defender.

É por isso que na fase da discussão na especialidade do OE para 2020, e tal como fizemos nos últimos quatro anos, vamos-nos bater por novos avanços no sector da saúde.
Propostas, que entre outras, vão no sentido de:

- garantir a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes;

- reforçar as Unidades de Cuidados Continuados na Comunidade de modo a garantir a plena cobertura e em especial a grupos vulneráveis;

- criar uma verdadeira rede pública de Cuidados Continuados e Paliativos;

- reforçar as equipas de apoio domiciliário;

- garantir o acesso de todos aos medicamentos, nomeadamente com a dispensa gratuita nas Unidades de Saúde do SNS e nas farmácias dos medicamentos para os doentes crónicos e para as famílias com carência económica e para os doentes com mais de 65 anos.

Por isso, a prioridade dada ao défice contraria na prática o necessário investimento nos serviços públicos e funções sociais do Estado – Segurança Social, Serviço Nacional de Saúde, direito ao transporte público, entre outros.

São eles que darão novas respostas ao aumento da esperança de vida que assegurem que esta importante conquista civilizacional tenha correspondência em políticas públicas que contribuam para a elevação das condições de vida, para que viver mais tempo signifique fazê-lo com qualidade, com autonomia económica e social, bem-estar físico, psicológico e social, combatendo os riscos de pobreza e uma adequada protecção na doença e na dependência.

Estes são compromissos do PCP inscritos na sua política patriótica e de esquerda.

Como inscritos estão uma visão do envelhecimento activo, bem distinta daquela que é a do governo PS, subordinado às orientações da União Europeia, assente no aumento da idade de reforma, na criação de um mecanismo de reforma a tempo parcial, como consta nas Grandes Opções do Plano.

O PCP continuará a lutar para que seja garantido o direito à reforma para todas as gerações de trabalhadores assegurada com a eliminação do factor de sustentabilidade e a reposição da idade de reforma aos 65 anos, bem como com a garantia de pensões dignas no futuro só possível com a valorização dos salários e do Salário Mínimo nacional, que simultaneamente é garantia de um sólido aumento de receitas para a Segurança Social.

Como continuaremos a lutar para pôr fim à manutenção de injustas penalizações a trabalhadores com longas carreiras contributivas que não foram abrangidos pelos avanços dados na anterior legislatura com o contributo decisivo do PCP.

Existem ainda muitos trabalhadores com muito longas carreiras contributivas que, porque se reformaram antes de Outubro de 2017 (altura que se aplicou o decreto-lei de valorização das carreiras muito longas), continuam com os pesadíssimos cortes do factor de sustentabilidade e da penalização em função dos meses que lhes faltavam para a idade legal da reforma.

Nalgumas situações os cortes atingiram 30% e 40% do valor da pensão. Alguns meses depois, às vezes só um mês depois, saiu a lei e trabalhadores nas mesmas condições não tiveram nenhuma penalização.

Como é necessário fazer justiça a estes trabalhadores e a outros que se reformaram nos últimos anos com reformas muito baixas. O PCP já apresentou um projecto-lei nesta legislatura e vai de novo, em sede de Orçamento do Estado, apresentar propostas nesse sentido.

Quero saudar o MURPI e a INTER-REFORMADOS/CGTP-IN pela decisão de convergirem esforços na realização da acção nacional descentralizada do próximo dia 15 de Janeiro em diversos distritos.

A luta é um elemento crucial, agora no Orçamento do Estado, mas que necessariamente terá continuidade em defesa de justas aspirações e direitos.

Luta que é uma das dimensões mais profundas do nosso conceito de envelhecimento activo que está nas antípodas das concepções dominantes, porque significa assumir a participação social, política e cultural como uma dimensão da vida dos reformados, pensionistas e idosos que não estão dispostos a dela abdicar.

São grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca aos reformados e às suas organizações unitárias, mas também ao PCP e aos seus militantes. Da sua acção e luta e do reforço da sua organização e intervenção dependerá o êxito na concretização de melhores condições de vida para os reformados e pensionistas.

Foi com a luta e intervenção organizada que temos avançado, será com o reforço da luta e da organização que construiremos os caminhos que garantam um futuro melhor.

Os reformados e pensionistas sabem que podem contar com o PCP na construção desse caminho.

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