Intervenção de Catarina Morais, Debate «Políticas para o território – desenvolvimento equilibrado, uma visão estratégica»

Questões demográficas e as políticas para o território

Vários anos de governação de direita e, em particular com o pacto de agressão, subscrito por PS, PSD e CDS e aplicado pelo PSD e CDS, aprofundaram a depressão económica e social e agravaram os problemas crónicos do país: encerramento de empresas, redução do emprego e aumento do desemprego; elevados níveis de precariedade, baixos salários e baixo poder de compra; degradação dos serviços públicos; redução da natalidade e envelhecimento populacional, êxodo das camadas mais jovens quer para as grandes cidades do litoral, quer para o estrangeiro, crescente desertificação do interior.

Entre 2011 e 2015 saíram do país mais de 586 mil portugueses por motivo de emigração, na sua maioria activos e em idade fértil. A natalidade diminuiu, só voltando a aumentar quando a situação económica melhorou, altura em que o número de saídas do país também diminuiu. No entanto, não há ainda uma recuperação expressiva, uma vez que os problemas estruturais não foram resolvidos.

Embora a redução da natalidade das últimas décadas não se explique apenas pela situação económica, os factores económicos têm influência. Segundo o Inquérito à Fecundidade de 2013 as duas principais razões para quem não pretende ter filhos, ou ter mais filhos, são a existência de rendimentos suficientes e a obtenção de emprego.

Nos anos mais recentes observou-se uma clara relação entre o desemprego e a natalidade. Quando o desemprego começou a subir a natalidade baixou. Quando o desemprego diminuiu, a natalidade recuperou.

Mas não basta ter emprego. É necessário que os vínculos sejam estáveis. No entanto, mais de 1 milhão e duzentos mil trabalhadores têm vínculos precários em Portugal, correspondendo a cerca de 31% dos trabalhadores. Entre os menores de 35 anos ultrapassa os 40%, com as jovens trabalhadoras a serem mais penalizadas.

Também os baixos salários condicionam as decisões sobre natalidade. O salário médio real líquido foi de 856 euros em 2017, mas entre os menores de 25 anos foi de 581 euros e de 757 euros entre os 25 e os 34 anos. E perdeu 8,2% do poder de compra face a 2010, recebendo um quinto dos trabalhadores apenas o salário mínimo nacional.

Os longos horários de trabalho tiram tempo aos pais para estarem com os filhos. A maioria trabalha habitualmente 41 horas semanais, mas no sector da agricultura, produção animal, floresta e pesca os horários chegam às 43 horas.

A adaptabilidade, os bancos de horas, os horários concentrados, a laboração contínua, o ataque ao descanso aos sábados e domingos, têm vindo a crescer, dificultando a articulação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional. Mais de metade dos assalariados trabalha por turnos, ao serão, noite, Sábado ou Domingo ou numa combinação entre estes tipos de horário.

As populações só se fixam nos territórios se tiveram um conjunto de condições que lhes assegurem uma boa qualidade de vida. Para isso é necessária uma estratégia integrada e nacional que aproveite as potencialidades de cada território, quer ao nível das actividades económicas e do emprego, quer dos serviços públicos, não só para atrair mas também para reter os residentes actuais, nomeadamente nas zonas mais deprimidas. Tal estratégia exige um forte investimento público e privado e não medidas avulsas (fiscais ou outras). São necessárias também políticas para aumentar a natalidade que fomentem a criação de mais e melhor emprego, horários de trabalho humanizados, aumento dos salários e das prestações sociais, melhores serviços públicos, habitação condigna e a preços comportáveis.

>
  • Assuntos e Sectores Sociais
  • Poder Local e Regiões Autónomas
  • Central

Partilhar