Intervenção de Demétrio Alves , Debate «Políticas para o território – desenvolvimento equilibrado, uma visão estratégica»

O QFP 2021-2027 – Portugal numa Europa em desagregação

A proposta da Comissão Europeia relativa ao QFP – Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, apresentada em maio de 2018, sendo pior que os dois QFP anteriores, ainda poderá vir a tornar-se mais negativa nos próximos meses.

O QFP é o orçamento a longo prazo da União Europeia. Estabelece os montantes máximos dos fundos disponíveis para cada uma das principais categorias de despesas (rubricas).

Na Cimeira de Sibiu, marcada para 9 de maio, poderá registar-se esse agravamento, dependendo, também, da evolução do Brexit. A decisão final só será tomada em junho, após as Eleições Europeias.

Existe uma enorme pressão nesse sentido dos governos de alguns países, em particular do grupo dos contribuintes líquidos, porque são contrários ao financiamento da coesão. Esta pressão é realizada num contexto em que a Europa acaba de emergir, embora pouco e mal, de uma prolongada crise económica e financeira. Quanto ao Brexit, que a União diz ser muito mau para os britânicos, é utilizado como papão, forçando a adoção de remédios amargos para os restantes europeus.

Os poderosos representantes da finança especulativa e da economia desregulamentada e rentista, paradigmas do novo heterónimo neocapitalista, agem não apenas através dos seus governos formais e dos seus representantes no PE. De facto, fazem-no, também, através da ação dos lóbis organizados, de movimentos inorgânicos oportunistas, das redes difusas e das plataformas desmaterializadas, de organizações especializadas no ilusionismo e no aproveitamento da infantilização da opinião pública e, ainda, de uma comunicação social, que, claudicante perante a ameaça de redes irresponsáveis e anónimas, não hesita em matar valores essenciais dos povos e da humanidade enquanto ela própria fenece.

Quando se afirma que o proposto QFP é pior, necessário se torna clarificar, que o é do ponto de vista dos legítimos interesses gerais e coletivos portugueses, em particular quanto ao seu desenvolvimento socioeconómico e territorial. Mas, também é pior para a Europa se ela fosse pensada e governada no sentido de uma maior coesão, cooperação, equidade, justiça e paz.

Como a moeda, em particular o euro, tem duas faces, há quem aprecie a proposta da Comissão, pois ela é melhor para muitos dos já citados interesses. Mas, o perigo real está no facto de conseguir levar ao engano muitos cidadãos, uns iludidos pela propaganda, outros, desesperados pela falta de respostas, acantonam-se cada vez mais no populismo, na xenofobia, no racismo e nos ideários fascistas.

Não é, neste contexto, possível apresentar números e análises comparadas com os períodos anteriores, ou, sequer, detalhadas projeções para o futuro, registo mais adequado a texto a publicar oportunamente.

Dizer, no entanto, que os 1135 mil milhões de € propostos pela CE configuram descidas significativas na política para a coesão socioeconómica e territorial e para a política agrícola comum e das pescas relativamente ao Europa 2020/Portugal 2020. E podem vir, provavelmente, a diminuir até junho/julho como antes se referiu, subsistindo a dúvida se não baixarão dos 1081 milhões de €.

As políticas e medidas dirigidas à coesão socioeconómica e territorial vêm sendo paulatinamente desapoiadas nos anteriores três períodos de financiamento. A coesão tem descido em termos relativos ou absolutos desde 1993 e os apoios à agricultura e às pescas descem desde 1988. Há trinta anos, portanto!

A CE vem, agora, propor que todas as regiões sejam “regiões de coesão”, mas em três categorias: 1) regiões mais desenvolvidas, 2) regiões de transição e 3) regiões menos desenvolvidas, mudando a lógica anterior em que há regiões de coesão, regiões fora das de coesão.

De acordo com as propostas em cima da mesa, a redução das verbas da Coesão para Portugal (- 7%) apresentam cortes inferiores à média da redução na UE ( -9,9%), e isso é tomado como positivo pelo governo e presidente da república, que vêm argumentar que se a Comissão tivesse aplicado de forma estrita a fórmula de Berlim e não tivesse aplicado uma “rede de segurança” nos critérios, isto é, limitando a um intervalo os cortes (máximo 24%) e aumentos (máximo 8%), a situação seria muito pior: Portugal teria um corte de 15%!

Mas, se adicionarmos os aspetos qualitativos, isto é, as alterações introduzidas nos instrumentos e metodologias utilizadas, verificaremos que, até na coesão, se tem vindo dando cada vez maior peso à Competitividade e Financeirização. Ou seja, no sentido da divergência e da desagregação socioeconómica!

Os recursos atribuídos sobem, contudo, para a Segurança e Defesa (+43 100 milhões €), para Administração (+ 4800 milhões €), para a Competitividade/Mercado Único (49 900 milhões €), para a Globalização (12 600 milhões €). A Comissão diz-se empenhada em “controlar” a Globalização...e, também, se propõem abrir escritório em Marte!

E, se virmos que os rearranjos distributivos – aos quais se chama eufemisticamente modernização dos programas - levam instrumentos característicos da competição capitalista para esfera da coesão, deformando-a, como é o caso do Erasmus, da referenciação ao Semestre Europeu, do Horizonte 2020, dos instrumentos financeiros aplicados no FEDER e FC, e do InvestEU, percebe-se bem o papel central do malabarismo oratório europeu.

Para já não falar daquilo a que chamam Reformas Estruturais e Condicionalidades, sistematicamente usadas para aumentar a Financeirização da economia e dos Fundos, a subjugação das políticas públicas ao rigorismo orçamental e para priorizar a proteção do euro, uma moeda que se demonstrou impreparada para os fortes embates externos e para as necessidades da coesão económica interna.

O posicionamento de Portugal, feito através dos sucessivos governos não tem a ver com racionalidade económica, com desenvolvimento sustentável ou com justiça e inserção social, mas, sim, com a aposta política em pertencer ao "pelotão da frente”, a única e magna diretriz estratégica de que Portugal tem sido capaz. Não interessa para onde vai o pelotão, o que vale é correr na frente como lebre sacrificial.

É uma verdadeira obsessão, tanto na discussão do QFP, como em relação à designada nova economia e todos os seus avatares: a descarbonização, o tudo elétrico, a nova mobilidade, as plataformas desmaterializadas, a mitigação das alterações climáticas, a economia circular e a inteligência artificial, a robótica e tantos outros conceitos e palavras que integram o europês moderno.

Quanto às cidades e ao solo em geral as prioridades passam pela competitividade feita através da turistificação, dos megaeventos, da exploração extremada do alojamento local, do escancarar do imobiliário a fundos e cidadãos estrangeiros que pressionam em alta os valores do mercado, das explorações agrícolas intensas e das monoculturas predatórias. A especulação imobiliário-financeira de edificado e solo voltou a intensificar-se, sendo o núcleo central da ação.

Estas políticas trazem de novo à actualidade antigos malefícios: a gentrificação nos núcleos consolidados de cidades e vilas, a expulsão das classes e camadas sociais mais débeis incapazes de pagar as rendas e preços da habitação para os subúrbios, as implosões socioculturais brutais, com impactes, inclusive, na saúde pública. De facto, hoje, as populações não adoecem devido à falta de saneamento básico, mas, sim, pelo stress e pelas depressões. E, não são as migalhas do FSE+ que compensarão estas epidemias!

A linguagem híbrida do atual governo português está bem patente nas Agendas e Objetivos Prioritários propostos no Portugal 2030. Portugal tem adotado uma posição dúbia, uma vez ao lado dos ricos e poderosos, outras vezes, poucas, defendendo os interesses próprios de países periféricos. Será, talvez, uma sequela da sonsice salazarenta, ou, então, mais provavelmente, uma postura adequada à social-democracia mansa.

A inclinação compulsiva para o “novo paradigma económico-industrial" visa, de facto, reinventar a abalada supremacia económica e tecnológica do Ocidente, tentando devolver o controle do processo de globalização à Europa, e, sobretudo, aumentar a taxa de lucro dos empórios capitalistas.

Abstraindo-nos dos profundos custos e inconvenientes da política europeia, podemos conceder que os Fundos Europeus têm para Portugal uma significativa importância imediata, até porque, à falta de outros recursos, eles têm alavancado 80% do Investimento nos últimos anos.

Assim, há que colocar nesta parte final da intervenção, dois tópicos de reflexão acerca de vertentes que podem ser importantes, mas difíceis de abordar:

Depois de estarem fixados os envelopes financeiros finais e os respetivos Regulamentos para o período 2021-2027, e sendo muito provável que a luta tenaz que prosseguiremos até lá nos parlamentos, nacional e europeu, não colherá suficientemente, como nos devemos posicionar face aos instrumentos que, em concreto, irão ficar disponíveis?

Não se vislumbrando a possibilidade objetiva de renunciar ao seu aproveitamento no plano institucional, designadamente municipal, até pelos perniciosos efeitos político-eleitorais que daí poderiam surgir, como podemos e devemos concorrer e utilizar a tais financiamentos, mantendo, no entanto, a coerente matriz crítica?

É que, não esqueçamos, os financiamentos estão cada vez mais desenhados para potenciar a competição neoliberal e a sociedade individualista de consumo! Aquilo que, há dez/quinze anos, ainda era possível fazer no domínio da reabilitação/regeneração dos núcleos históricos e das frentes ribeirinhas, são hoje intervenções financeirizadas, postas diretamente ao serviço dos privados e dos mercados.

Assim sendo, no mínimo, haverá que manter a crítica ao nível das formulações, dos discursos e dos princípios, devendo-se deixar vincada a diferença no plano das ideias e dos conceitos. A repetição acrítica de palavras e formulações muito utilizadas na linguagem neoliberal afigura-se como uma perigosa cedência ideológica.

Ou seja, há que continuar a não nos limitarmos a correr atrás dos fundos como outros fazem, mantendo a exigência contínua em direção à revisão e correção dos financiamentos.

Sendo importante pugnar pela convergência do país no contexto europeu - dado que Portugal tem divergido desde 2000 face à média europeia - como abordar e combater, também, a divergência entre regiões portuguesas e, designadamente, a divergência intrarregional em contexto metropolitano?
Não havendo repostas prontas e fáceis, afigura-se de importância prioritária encarar a segunda das questões formuladas, a da divergência em contexto metropolitano, que, aliás, comporta em si mesma dois perigos potenciais incontornáveis: inibir o papel locomotor nacional sediado na região metropolitana da capital e, por outro lado, ao dinamitar a coesão intrametropolitana, potenciar apreciações precipitadas quanto ao valor relativo das intervenções municipais, coisa que não tem nenhuma base real e que, sendo espúrias, são, no entanto, muito propicias a aproveitamentos populistas com potencial eleitoral.

Camaradas,

Não são fáceis as tarefas que temos pela frente, até porque as questões são elas próprias complexas e contraditórias. Mas, a arte e o engenho, a luta e a persistência dos comunistas, hão de, como sempre, trazer frutos para o povo e para o nosso país.

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