Intervenção de Alma Rivera

«Os problemas ambientas que enfrentamos não se esgotam nas questões climáticas e vão muito além disso»

Senhora Presidente
Senhoras e senhores deputados
Senhoras e senhores membros do Governo,

Sendo esta a minha primeira intervenção no Plenário da Assembleia da República, começo por saudar as senhoras e senhores Deputados e senhoras e senhores membros do Governo.

Sr. Ministro do Ambiente,
Os problemas ambientais que enfrentamos não se esgotam nas questões climáticas, vão muito além disso e exigem uma ação corajosa, que coloque os interesses das populações e do equilíbrio ecológico em primeiro lugar.

Uma das grandes preocupações deve ser a gestão dos recursos hídricos.

A insuficiência do volume de água dos rios Tejo e Ponsul atingiu valores históricos e demonstra, por um lado, os problemas das regras da Convenção de Albufeira e da gestão dos transvases pelo Governo espanhol e, por outro lado, da gestão privada das barragens e empreendimentos orientada para o lucro, sem preocupação de garantir caudais que salvaguardem os ecossistemas e a biodiversidade nos rios nacionais.

É preciso uma gestão pública dos recursos hídricos, uma gestão racional e planificada dos vários recursos, em que o Estado assuma o seu papel determinante no combate à degradação ambiental e enfrente os interesses dos grupos privados.

Impõe-se que o Governo assuma uma posição de defesa dos interesses nacionais, que assegure caudais estáveis, através da definição de caudais instantâneos, a cada momento, como solução para os rios internacionais. Está o Governo disposto a avançar nesse sentido?

Por fim, pergunto que compromisso assume o Governo quanto ao reforço dos meios que permitem colocar o Ambiente no mapa real das prioridades e dotar o Estado de capacidade de intervenção? Pretende reforçar a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta com os meios necessários, nomeadamente meios humanos, para assegurar a sua acção presente e futura? Ou, pelo contrário, adiará o possível e necessário?

Disse.

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