Declaração escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Princípios comuns de flexigurança

Lamentamos que o relatório não exprima com suficiente clareza uma oposição à estratégia da flexigurança defendida pela Comissão Europeia. Limita-se a propor alguns cuidados paliativos aos princípios que são enunciados na comunicação da Comissão Europeia.

Por isso, não só votámos contra o referido relatório na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, como insistimos na apresentação de propostas que rejeitam a abordagem da flexigurança adoptada na referida comunicação, porque visa a desregulamentação dos mercados de trabalho e da legislação laboral, apostando, na prática, na destruição dos actuais vínculos contratuais, na liberalização de despedimentos sem justa causa, no aumento da insegurança da generalidade dos trabalhadores.

Não há cuidados paliativos que resistam à constante fragilização da contratação colectiva, à desvalorização das organizações sindicais, à transformação em precário do vínculo permanente, com o pretexto da globalização capitalista.

Na grandiosa manifestação de 18 de Outubro, em Lisboa, promovida pela CGTP, os trabalhadores portugueses disseram não a tais propostas. O que pretendem é mais emprego com direitos, o que pressupõe uma aposta na produção, mais investimento em serviços públicos de qualidade e o respeito pela dignidade de quem trabalha.

Por isso, insistimos nas propostas que apresentámos. Se as continuarem a rejeitar, votaremos contra este relatório, dado rejeitarmos a flexigurança.

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