Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

A realidade nacional continua marcada pelos resultados positivos das medidas de reposição, defesa e conquista de direitos mas também por muitos problemas que continuam por resolver.

O crescimento económico, a redução do desemprego e da pobreza, o crescimento recorde das receitas da Segurança Social, tudo isso resulta das medidas de reposição de salários e rendimentos, do aumento das pensões e do abono de família, da gratuitidade dos manuais escolares, da redução do IRS e do IVA e de muitas outras medidas que são positivas para os trabalhadores e o povo mas também para o país.

Continuamos a valorizar essas medidas. Valeu a pena lutar por elas e continuaremos a lutar para que sejam aprofundadas, designadamente no próximo Orçamento do Estado!

E continuamos também a lutar por uma política alternativa que se revela cada vez mais necessária perante a evidência de que a política do Governo não dá resposta aos problemas estruturais do país.

Um dos eixos centrais dessa política alternativa que defendemos é a valorização do trabalho e dos trabalhadores, com o aumento geral dos salários a assumir uma importância central.

É sobre isso que quero deixar-lhe a primeira questão.

Há muito que sabemos que a distribuição da riqueza no nosso país é injusta e desigual mas, há dias, o Eurostat divulgou dados que mostram que Portugal está na cauda dos países da UE como um dos países que menos valoriza os salários.

Em 2017 os salários representavam apenas 34,6% da riqueza nacional.

Uma injusta distribuição que mostra que a riqueza aumenta mas os trabalhadores que a criam são os que menos beneficiam dela.

Os rendimentos do trabalho ficam para trás e os baixos salários continuam a ser uma das principais causas de pobreza e das gritantes desigualdades sociais que persistem na sociedade portuguesa.

Por isso, o PCP se tem batido por uma política que contribua para a valorização dos rendimentos do trabalho em geral e por um aumento mais substancial do salário mínimo nacional, que se mantém desvalorizado perante a insuficiente recuperação nestes últimos dois anos.

Há muito que o valor de 600 euros devia estar consagrado mas o Governo fez a opção contrária e aproveitou o apoio que lhe foi dado para atrasar esse objectivo.

Da parte do PCP reafirmamos: é preciso um aumento geral dos salários para combater a injusta distribuição da riqueza.

É preciso contrariar a lógica da contenção e da estagnação salarial e alterar a legislação laboral talhada para forçar a baixa dos salários.

É preciso assegurar o aumento do salário mínimo nacional para 650 euros em Janeiro de 2019 e assegurar também o aumento dos salários na Administração Pública para que não se acumulem mais quatro anos de congelamento salarial aos anteriores cinco.

Que resposta tem o Governo a dar aos trabalhadores sobre estas questões?

[2ª intervenção]

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

O aumento geral dos salários é um elemento de grande importância pela resposta que dá ao problema da injusta distribuição da riqueza mas também pelo significado que assume no quadro mais geral da necessidade de ruptura com a política de direita e de uma verdadeira política alternativa.

E esse é um problema que está colocado noutras dimensões.

O Governo não assume a necessária ruptura com a política de direita e, por isso, há problemas que que continuam a acumular-se na vida dos trabalhadores e do povo.

A luta do sector do táxi aí está a confirmá-lo, com a dimensão que assume de luta de um sector nacional ameaçado por multinacionais a quem Governo, PS, PSD e CDS escancararam as portas.

A tática das multinacionais é a do costume: primeiro arrasam a concorrência com operações de charme sobre os clientes, depois impõem os preços e as condições do serviço que querem, decidindo livremente onde pagam os impostos para pagarem sempre menos.

Senhor Primeiro-Ministro,

Não é depois da casa arrombada que se devem pôr as trancas na porta. É preciso travar a entrada em vigor de uma lei que vai destruir o sector do táxi.

O Governo devia reverter a sua posição e defender o sector nacional do táxi perante as multinacionais.

Também nos serviços públicos vão surgindo o descontentamento e os protestos perante os problemas e a falta de investimento.

Aceitando as imposições feitas pela UE e colocando como prioridade as metas do défice, o Governo opta pelo estrangulamento do investimento público e os problemas acumulam-se.

É necessária uma resposta decidida de reforço de trabalhadores nos serviços públicos, de vinculação dos trabalhadores com contratos precários no âmbito do PREVPAP e de concretização da progressão na carreira dos trabalhadores com carreiras especiais.

Nos transportes é necessário investimento em material e equipamentos para resolver os problemas dos atrasos e a supressão de ligações.

Na saúde é necessária resposta aos problemas dos tempos de espera e das dificuldades no acesso dos utentes por falta de equipamentos, de infraestruturas adequadas e de profissionais.

Na Segurança Social é preciso contratar trabalhadores para resolver os atrasos na resposta aos pedidos de reforma.

O início do ano lectivo não foi sujeito ao caos que se verificou noutros momentos mas os problemas foram muitos e alguns deles mantêm-se no dia de hoje.

No ensino básico e secundário é necessário contratar auxiliares, técnicos especializados e investir nas infraestruturas das escolas.

A gratuitidade dos manuais escolares – uma medida aprovada por proposta do PCP em 2016, entretanto já alargada até ao 2º ciclo – deve continuar esse percurso até abranger toda a escolaridade obrigatória, tem de deixar de estar enredada num processo burocrático e de esbarrar em opções erradas quanto às condições da reutilização dos manuais.

No ensino superior é necessária resposta aos problemas graves de acesso ao alojamento, de falta de residências, de escassez de resposta da Acção Social Escolar e a outros problemas estruturais que impedem muito jovens de aceder a este grau de ensino por razões económicas.

A pergunta que se impõe é a de saber que resposta vai dar o Governo a dar a todos estes problemas?

Que opções vai fazer quanto ao investimento público que é necessário assegurar para a qualidade da resposta dos serviços públicos e a resposta às necessidades dos utentes?