Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, IX Assembleia da Organização Regional do Algarve

«É possível um novo rumo, alternativo, que consolide direitos, melhore as condições de vida dos trabalhadores e do povo»

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Uma forte e fraterna saudação a todos os delegados e convidados presentes nesta IX Assembleia, fazendo votos para que, a partir das conclusões que aqui assumis, da nova Direcção que foi eleita e da força e confiança que resultam deste importante momento para a vida e para a intervenção do Partido na região do Algarve, possam continuar a intensificar a luta dos trabalhadores e das populações algarvias, por uma vida melhor, por uma região e um Portugal com futuro.

Esta IX Assembleia que aqui teve lugar, juntamente com todo o seu processo preparatório, insere-se no quadro das orientações definidas pelo Comité Central do PCP, designadamente da resolução que, no passado mês de Fevereiro, apontou novas linhas de trabalho e medidas com o objectivo de reforçar o Partido, de o tornar mais forte, mais influente, mais capaz de responder a toda e qualquer circunstância que venha a ser exigida, mais preparado para dar resposta ao primeiro e principal compromisso do nosso Partido, o compromisso com os trabalhadores e o povo Português.

Reforçar o Partido, é, desde logo, assegurar o seu funcionamento regular, a ampla participação dos seus membros na luta que travamos, contribuir para a sua formação política e ideológica, criar condições para a sua integração na actividade, atribuir tarefas, divulgar e promover a imprensa partidária, entregar o novo cartão do Partido, tarefa que estamos ainda a desenvolver por todo o País. Mas o reforço do Partido passa também pelo alargamento e rejuvenescimento das suas fileiras, promovendo um amplo contacto com trabalhadores e o recrutamento. Daí a importância que estamos a dar à acção dos “5000 contactos” que estamos a desenvolver e que, apesar de dificuldades e exigências que esta tarefa coloca, a sua concretização confirma-se como um instrumento de grande importância para conhecer melhor centenas de locais de trabalho, para compreender a situação com que milhares de homens e mulheres e jovens estão confrontados, para organizar e levar a presença do Partido para dentro das empresas e locais de trabalho, para nos inteirarmos dos seus problemas, para que muitos dêem também esse passo de grande significado e consciência política, de se tornarem membros do Partido Comunista Português.

É por isso que saudamos, de forma particularmente vibrante, as largas dezenas de homens e mulheres que aqui, no Algarve, assumiram a sua condição de membros do PCP neste ano de 2018, um Partido com uma larga história, com uma identidade única, com a sua natureza de Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, com a sua dimensão patriótica e internacionalista, com os seus princípios de funcionamento ética e moralmente superiores, com o seu ideal e projecto comunista, um Partido necessário e insubstituível, um Partido ao qual vale a pena pertencer.

Há quatro anos atrás, quando se realizou a 8.ª Assembleia da Organização Regional do Algarve, Portugal estava a ferro e fogo. Na altura, o Governo PSD/CDS aplicava com particular diligência o Pacto de Agressão que tinha sido assumido pelos partidos da política de direita, incluindo o PS, e pela troika estrangeira. Os trabalhadores e o povo português, não esquecem nem podem esquecer, o que representou essa dose agravada da política de direita, com seu percurso de agravamento da exploração e de empobrecimento. Cortes nos salários dos trabalhadores, eliminação de direitos, cortes nos apoios sociais, aumento brutal dos impostos sobre o trabalho e o consumo, e benesses para o grande capital que passou para as costas do povo português os desmandos da corrupção e especulação na banca, que tomou conta do banquete das privatizações, dos benefícios fiscais que engordaram, do trabalho não pago que lhes permitiu, em tempos de crise, uma ainda maior concentração e centralização de capital. A região do Algarve, como os camaradas bem afirmam na vossa resolução política, sem aparelho produtivo e dependente apenas do Turismo, foi a mais atingida por esse período negro, com o desemprego a atingir 25% dos trabalhadores, as falências em catadupa, a emigração em massa, a degradação acelerada dos serviços públicos. Foi preciso lutar e lutar muito, como se lutou aqui no Algarve e por todo o País, para concretizar a derrota desse Governo PSD/CDS e impedir que se concretizassem os planos mais imediatos que o grande capital tinha para o nosso País. É importante relembrar que, se esse Governo tivesse prosseguido como desejaria o anterior Presidente da República, banqueiros, FMI, União Europeia e outros, empresas como a TAP, o Metro de Lisboa, a Carris ou a Caixa Geral de Depósitos já estariam hoje nas mãos de um qualquer grupo económico estrangeiro, os reformados continuariam a ser alvos de cortes nas suas pensões em mais de 600 milhões de euros como tinham anunciado, os projectos para continuar a reduzir salários e condições de vida continuariam com consequências sociais e económicas inimagináveis.

Por isso, quando quase todos na noite de 4 de Outubro de 2015 já felicitavam Passos Coelho pelo seu resultado eleitoral, o PCP tomou a iniciativa de afirmar e demonstrar aos que já se acomodavam a mais quatro anos de desastre, que à condenação eleitoral do Governo PSD/CDS era possível somar a sua derrota política.

Abria-se assim uma nova fase da vida política nacional com a contribuição e o papel decisivo do PCP.

Uma fase que sabíamos limitada e insuficiente para dar a resposta plena aos problemas nacionais.

Na verdade, a formação do Governo minoritário do PS não podia, como se verificou, ultrapassar os limites e constrangimentos que são inerentes às suas opções de classe e aos seus compromissos com o grande capital como se confirma, nomeadamente, com a posição de convergência do PS com o PSD e o CDS para não só não revogar as normas gravosas do Código do Trabalho, mas também para proteger a desregulação de horários ou apadrinhar a precariedade.

Todos sabíamos das suas limitações para dar resposta aos problemas de fundo do País e assegurar um rumo sustentado de elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, mantendo o núcleo duro das políticas do passado de recuperação capitalista e de restauração monopolista que aplicaram à vez com PSD e CDS.

Nunca o escondemos, nem alimentámos ilusões acerca de tais limitações. Mas a interrupção desse percurso e os avanços, ainda que limitados que se alcançaram não podem ser desvalorizados. Avanços que vão em contraciclo com a política de intensificação da exploração, de liquidação de direitos e de retrocesso social dominante na União Europeia.

Sim, o que se tem conseguido vai ao arrepio da política dominante na União Europeia, em relação à qual o governo minoritário do PS continua ligado nas suas opções e orientações fundamentais, tal como PSD e CDS.

Sabíamos isso tudo. Mas sabíamos também que com a nova correlação de forças e a intervenção do PCP e a luta dos trabalhadores se podiam criar as condições para interromper a acção destruidora de PSD e CDS, e para encetar um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos que pudesse responder a problemas mais imediatos.

Foi isso que o PCP fez, sem ilusões sobre os limites que decorriam das opções do PS, mas não desperdiçando nenhuma oportunidade para alcançar avanços, melhorar as condições de vida do povo, incluindo no Orçamento de Estado para 2019 que recentemente foi aprovado.

Entre outros aspectos, ao longo destes três anos, foram repostos os salários e os feriados roubados. O Salário Mínimo Nacional foi aumentado ainda que aquém do necessário e possível. Repuseram-se os instrumentos de Contratação Colectiva no Sector Público Empresarial e eliminaram-se as restrições à contratação de trabalhadores na Administração Local.

Reverteram-se privatizações. Pôs-se fim aos cortes nas pensões e promoveu-se o seu aumento a partir de Janeiro e pelo terceiro ano consecutivo, que se soma a outros dois aumentos.

Valorizou-se o abono de família, alargou-se o abono pré-natal e o apoio às pessoas com deficiência. Ampliou-se a protecção aos desempregados, com a criação do apoio aos desempregados de longa duração e a eliminação do corte no subsídio de desemprego.

Foi reposto o direito ao pagamento por inteiro do Subsídio de Natal. Valorizaram-se as longas carreiras contributivas e melhoraram-se as condições de acesso à reforma, designadamente com a eliminação do factor de sustentabilidade para as longas carreiras contributivas.

Na Administração Pública foram repostas as 35 horas, o direito à progressão na carreira, tomadas medidas de combate à precariedade.

Garantiu-se a gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos de escolaridade obrigatória. Reforçou-se a Acção Social Escolar e a contratação de funcionários nas escolas. Reduziu-se o valor das propinas e reforçaram-se componentes da Acção Social Escolar.

Foi possível também reduzir taxas moderadoras, alargar a contratação de médicos e enfermeiros, reduzir os custos com medicamentos, alargar a novas vacinas o Plano Nacional de Vacinação, fixar compromissos para a construção de novos hospitais.

Assegurou-se a gratuitidade do acesso aos museus aos domingos e feriados, reduziu-se o IVA dos espectáculos e dos instrumentos musicais.

Aliviou-se o IRS sobre os rendimentos do trabalho, designadamente dos mais baixos rendimentos com o alargamento do mínimo de existência e a criação de dois novos escalões, bem como com a eliminação da sobretaxa.

Abriram-se perspectivas para a redução do preço dos transportes públicos e da energia. Reduziu-se e eliminou-se o Pagamento Especial por Conta que pesava sobre as micro pequenas e médias empresas (MPME) e reduziu-se o IVA da restauração. Garantiu-se apoio à agricultura familiar, a redução dos custos com combustíveis para agricultores e pescadores.

Foi ainda possível cortar benefícios aos fundos imobiliários, tributar o património imobiliário mais elevado com a introdução do adicional do IMI, tal como aumentar a tributação sobre os grandes lucros por via do aumento da derrama estadual do IRC.

Cada um destes avanços, é inseparável da luta dos trabalhadores e das populações, e da acção decisiva do nosso Partido. Avanços que foram alcançados por essa razão, simples e objectiva, que foi a de o Governo minoritário do PS não ter as mãos completamente livres para impor a sua vontade. Avanços que sem a influência, a intervenção e a persistência do nosso Partido, nunca teriam visto a luz do dia.

O Governo minoritário do PS não rompeu com os traços fundamentais da política económica que vinha de trás. Assumiu como válidas as teses e orientações da União Europeia. Fugiu ao confronto com os interesses dos grupos económicos. Isso mesmo pode ser confirmado nesta região, onde continua a prevalecer um modelo de desenvolvimento económico que despreza as potencialidades produtivas e se fixa apenas num tipo de turismo, assente em mão-de-obra barata, na precariedade, num desemprego estruturalmente elevado. As pescas continuam a sua lenta agonia, a agricultura é o parente pobre de uma região que foi neste Verão atingida novamente pelo flagelo dos incêndios florestais a partir da Serra de Monchique, a indústria assume um papel cada vez mais residual.

Um Algarve que sofre com a entrega dos seus serviços públicos, grandes empresas e infraestruturas às mãos do grande capital, sobretudo estrangeiro. O Aeroporto de Faro controlado pelos franceses da Vincy, a CIMPOR que está hoje em mãos turcas, a Portugal Telecom também nas mãos dos franceses da Altice, os Correios que vão encerrando estações em toda a região e que estão hoje nas mãos de fundos de investimento, ou a Via do Infante, paga com dinheiros públicos, mas explorada por interesses privados vai massacrando os algarvios com as portagens que justamente combatemos.

E o mesmo podemos dizer com a situação com que se debatem os serviços públicos na região, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde, cujos principais problemas não só não foram resolvidos por este Governo, como abriram campo à proliferação do negócio da doença privada à custa dos recursos públicos.

É neste quadro que se acompanha com preocupação a iniciativa do Governo minoritário do PS de apresentação de uma nova Lei de Bases da Política de Saúde visando a convergência com o PSD para a sua aprovação. Não deixa por isso de ser significativo que o Presidente da República apele a um acordo alargado, sabendo-se o que esse conceito significa. Aqui afirmamos: não será pela convergência de PS e PSD que o SNS será defendido e o direito dos portugueses a cuidados de saúde será assegurado.

São já visíveis as pressões por parte de sectores políticos da direita e dos grupos privados da saúde para, como a proposta do Governo PS faz, deixar a porta aberta para que os privados continuem a fazer do SNS uma fonte de financiamento fundamental para a sua actividade e para manter ou mesmo reforçar a actual tendência de expansão do sector privado em detrimento dos serviços públicos de saúde.

Foi para defender e impedir qualquer tentativa de subversão do Serviço Nacional de Saúde que o PCP apresentou também um Projecto de Lei de Bases que estabelece inequivocamente o carácter supletivo do sector privado e defende, reforça e valoriza o papel do Serviço Nacional de Saúde como o garante do direito universal dos portugueses à saúde.

De qualquer modo é preciso afirmar claramente que a resposta aos problemas do SNS não precisam de esperar por uma nova Lei de Bases. Não há nada que impeça que se proceda já, como é exigível, aos investimentos em falta, ao financiamento necessário, à contratação de profissionais em falta, e à indispensável resposta aos direitos e condições de trabalho de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. É isso que se exige e é por isso que o PCP se continuará também a bater.

É neste quadro também de dificuldades que há muito estão presentes no Serviço Nacional de Saúde, que PSD e CDS procuram, habilidosamente, cavalgar os problemas e contradições resultantes das opções do PS. Um exercício de duplo cinismo seja quando procuram branquear as suas responsabilidades, seja quando nunca dizem que opções tomariam para ir buscar os recursos necessários à resolução dos problemas. Nunca dizem, salvo seja! O CDS ao considerar que o problema do Serviço Nacional de Saúde foi a reposição das 35 horas, revela ao que vêm. É caso para dizer que com amigos destes, os profissionais de saúde não precisam de inimigos. Com isso, esperam mais adiante capitalizar o descontentamento resultante da situação contraditória em que o País se encontra.

Mas, como tantas vezes temos afirmado, a questão não está em saber qual o melhor protagonista para a política de direita. Se PS sozinho, se PS acompanhado por PSD e CDS, se outra qualquer arrumação. A questão está em romper com uma política que nestas mais de 4 décadas, se encarregou de destruir muitas das conquistas e transformações alcançadas com o 25 de Abril. Uma política patriótica e de esquerda que torne profundo e duradouro, aquilo que nestes três anos foi insuficiente e limitado. Uma política que liberte e coloque ao serviço do povo português, todos os recursos e potencialidades existentes e que esta região contém.

Uma política que, por ser alternativa, por ser patriótica e de esquerda, assume como primeiro compromisso não a cedência às imposições da UE e do Euro, não a satisfação da gula dos credores, não o compadrio com os grandes interesses, mas a resolução dos problemas de fundo que atingem o País.

Uma política que valoriza a produção nacional e a torna num objectivo estratégico para o desenvolvimento do País.

Uma política que coloca como questão central a elevação dos salários, a começar pelo aumento do Salário Mínimo Nacional para 650€ no próximo ano e a valorização dos direitos dos trabalhadores.

Uma política que assuma como necessário a recuperação para o País do controlo público dos sectores básicos e estratégicos da nossa economia.

Uma política que, no plano fiscal, promova o desagravamento sobre o trabalho e o consumo das famílias e tribute de forma justa e adequada, os rendimentos do grande capital.

Uma política que valorize e promova os serviços públicos, em vez da sua degradação.

Uma política que assuma a necessidade da renegociação da dívida pública, articulada com a libertação da submissão ao Euro, dando ao País as condições necessárias para crescer e se desenvolver, para assegurar o seu futuro.

O País precisa de avançar!

Sim, Avançar é Preciso!

É possível um novo rumo, alternativo, que consolide direitos, melhore as condições de vida dos trabalhadores e do povo, defenda e valorize os serviços públicos, dê resposta aos problemas do País, garanta o desenvolvimento e afirme a soberania nacional.

É preciso pôr o País a avançar a sério e isso exige outra política e outro governo.

É preciso dar mais força ao PCP!

Vamos entrar num período eleitoral para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República. Tratam-se de batalhas que pela expressão nacional que assumem, se revestem de particular importância para o futuro do País e a vida dos portugueses.

As eleições legislativas de 2015 deram uma lição de grande significado que não pode ser esquecida agora e tem que ser sempre continuamente lembrada. Confirmando o que o PCP sempre afirmara, as eleições de 2015 destruíram essa tese mentirosa de que as eleições seriam para primeiro-ministro e não para deputados.

E sendo eleições para deputados o que conta, o que decide é o número de deputados que cada força política elege e não qual é a força mais votada.

Quantos mais votos a CDU tiver mais forte fica a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, mais pesará na vida política o PCP, mais defendidos ficarão os direitos do povo português.

A questão decisiva que está colocada para avançar como é preciso é a de dar força a quem defende uma política alternativa, que rompa com as opções da política de direita, que ponha em primeiro lugar os direitos dos trabalhadores e os interesses do povo. Ou seja, dar mais força ao PCP e à CDU.

Aqui no Algarve, temos razões para travar estas batalhas com confiança. A intervenção quotidiana do Partido junto dos trabalhadores e das populações na região é um elemento a ter em conta e a potenciar ainda mais. A acção dos nossos eleitos no Poder Local, seja em situações de maioria como em Silves e o exemplo que esta autarquia constitui para a região, seja em situações onde intervimos nos executivos municipais como Aljezur ou Vila Real de Santo António, seja ainda, onde a acção dos eleitos da CDU se faz nas Assembleias Municipais e de Freguesia, num contacto próximo e local, que se insere na acção mais geral do PCP e da CDU. A intervenção ímpar do deputado do PCP eleito pelo Algarve, numa acção reconhecida por muitos e que exprime bem o compromisso do PCP com o Povo português. Mas também a acção dos membros do Partido nas organizações e movimentos de massas, em particular no movimento sindical unitário, potenciando e elevando a acção reivindicativa e a luta de massas no seu conjunto e que se assume como um factor determinante para defender, repor e conquistar direitos.

Para muitos de vós, para o conjunto do Povo português, os próximos dias serão preenchidos por um merecido tempo de convívio e retemperamento de forças que marcam esta quadra de Natal e Ano Novo. Aproveitemos todos bem esses momentos, pois os tempos e os combates que nos esperam no próximo ano exigirão do Partido, dos seus militantes e organizações, uma acção combativa e determinada na defesa dos trabalhadores e do povo português.

O tempo em que vivemos, marcado por uma intensa ofensiva ideológica que visa perpetuar o capitalismo, é um tempo onde convivem, não só grandes perigos para a humanidade, mas também possibilidades de resistir e avançar. A exploração, o desemprego, a pobreza, a depredação dos recursos naturais, a guerra, a agressão sobre os povos, e mesmo, o fascismo não são uma fatalidade. A marcha de emancipação da humanidade, com os avanços e recuos que lhe são inerentes, aponta num caminho de libertação do homem de todas as formas de exploração, da sua realização plena enquanto seres humanos, do direito a uma vida com direitos, uma vida digna, livre e feliz como aquela que sonhámos e começámos a construir com a Revolução de Abril.

Pois que este Partido esteja à altura dessa mesma responsabilidade. A responsabilidade de pegar nesses valores de Abril, nos valores da liberdade, da democracia, da justiça social e da Paz, e de os transformar, juntamente com a luta dos trabalhadores e do Povo, em realidade objectiva, nesse Portugal com futuro que queremos e vamos construir.

Viva a IX Assembleia da Organização Regional do Algarve
Viva a Juventude e a JCP
Viva a luta dos trabalhadores e do Povo
Viva o Partido Comunista Português

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