Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, V Assembleia Regional do Alentejo

Portugal tem de produzir mais. Não é apenas uma necessidade, é uma possibilidade real

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[Excerto]

As mais fraternas saudações a todos os delegados e convidados presentes na 5.ª Assembleia Regional do Alentejo do PCP.

Realizamos a nossa Assembleia quando perfazem três anos em que, com a iniciativa e o contributo decisivo do PCP e a luta e o voto dos portugueses, se pôs fim a um governo que ampliou os traços mais negativos da política de direita imposta ao País nas últimas quatro décadas por sucessivos governos.

Têm sido anos de intensa actividade do nosso partido no plano institucional e no plano da organização e acção de massas e de muita luta dos trabalhadores e do povo visando a defesa, reposição e conquista de direitos usurpados por anteriores governos do PS, PSD e CDS, como aquela que esta semana levou a Lisboa milhares e milhares de trabalhadores de todo o País a participar na grande manifestação da CGTP-IN por melhores condições de vida e de trabalho. Uma manifestação que foi uma enérgica afirmação da determinação e vontade dos trabalhadores portugueses de não baixar os braços em defesa dos seus interesses, e que contou com uma expressiva e numerosa participação dos trabalhadores e do povo do Alentejo que daqui saudamos.

(...)

Bastaria ter em conta a ampla e rigorosa análise inscrita na Resolução Política desta Assembleia sobre a evolução da situação no Alentejo nos mais diversos domínios da sua vida colectiva, seja no plano económico, social ou cultural, para se constatar quão urgente é necessário romper com as políticas do passado e dar um novo rumo à vida política nacional com a política patriótica e de esquerda que o PCP defende.

Uma política que aposte na produção nacional e na sua diversificação, como aqui o foi bem evidenciado, na Resolução da nossa Assembleia, esse problema central e primeiro para resolver muitos outros problemas que enfrenta o desenvolvimento do País e esta região do Alentejo em particular. Uma política de desenvolvimento da produção nacional que tenha como objectivos centrais: o pleno emprego e a substituição de importações.

Portugal tem de produzir mais. E isso não é apenas uma necessidade, como é uma possibilidade real.

Aqui, no Alentejo, temos um bom exemplo. Enquanto há milhares de hectares de terras de pousio, ou sub-exploradas, o défice da balança de cereais, é dos mais graves que temos em Portugal.

Constituindo a base para a alimentação humana e para a alimentação animal, a produção nacional de cereais garante apenas um auto-abastecimento na ordem dos 25%, sendo que, enquanto o centeio ou a aveia asseguram uma produção de 35 e 70%, respectivamente, e o milho, 35% do que se consome em Portugal, no caso do trigo não se ultrapassa os 5,7% e na cevada 9,7%.

Isto quer dizer camaradas, que todo o trigo produzido em Portugal, chega apenas para os primeiros 15 dias de Janeiro de cada ano.

Ora é indispensável uma outra política que promova a produção de cereais, seja em regadio, seja em sequeiro. Uma política que assegure o pagamento justo às produções e que garanta o escoamento, particularmente aos pequenos e médios agricultores. Uma política que assegure apoios apenas a quem produz. Uma política que proteja e promova as espécies autóctones, mais resistentes às intempéries e à pobreza de alguns solos.

Ao contrário disso, o Governo projecta medidas para as grandes explorações e anuncia apoios para as produções que interessem aos industriais.

E promove outras culturas, particularmente na Zona do regadio de Alqueva. Promove a produção superintensiva de olival e amendoal, assente na sobre-exploração da terra, na utilização maciça de pesticidas, com consequências para as populações que ainda não estão bem avaliadas, e na exploração de mão-de-obra, em boa parte estrangeira, em condições de quase escravatura.

Produções, hoje nas mãos do capital financeiro, ou do capital estrangeiro, designadamente espanhol, que levam produções e rendimentos para fora.

Ou seja, um modelo agrícola produtivista que se esgotará a prazo e que potencia o aproveitamento de terceiros e para terceiros do investimento público nacional.

O que é necessário é que o empreendimento de fins públicos de Alqueva seja usado para assegurar a nossa soberania alimentar e para promover melhores condições de vida e de trabalho e desenvolvimento no Alentejo.

Portugal e cada uma das suas regiões precisa de uma política que inscreva como uma necessidade inadiável a renegociação da dívida para libertar recursos, pondo fim a este mecanismo gigantesco e permanente de roubo da riqueza nacional.

Nestes últimos dez anos e nos próximos cinco são 100 mil milhões só de juros que o País paga! Um garrote! O que não se poderia fazer para dar resposta ao desenvolvimento do País com estas dezenas de milhares de milhões de euros, que vão direitos ao bolso dos especuladores e do grande capital financeiro!

Mas também uma política que enfrente, sem hesitações, os condicionamentos da União Europeia e os seus instrumentos de usurpação da soberania. Uma política que assuma a recuperação da soberania monetária com a libertação do País da subordinação ao Euro, pondo termo à drástica redução do investimento público. Esse investimento que aqui a Região está tão carente.

Uma política para ultrapassar os graves problemas que enfrentam os serviços públicos com um decisivo investimento e uma política social dirigida para a igualdade, dignidade e bem-estar dos portugueses, capaz de lhes assegurar os seus direitos à saúde, à educação, à protecção social, à habitação, à cultura, ao transporte.

Uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores. Que promova a defesa dos direitos dos trabalhadores, a valorização dos salários, o direito à estabilidade e segurança do emprego, o decidido combate à precariedade, à desregulação dos horários de trabalho, à eliminação das normas gravosas da legislação laboral.

Uma política de defesa do meio ambiente e de ordenamento do território e de promoção de um efectivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos, numa criteriosa política de investimento público e outras políticas visando um maior equilíbrio territorial e coesão económica e social das várias regiões.

A Resolução Política da nossa Assembleia traduz e aponta para o Alentejo os caminhos desta política alternativa. Um amplo e aprofundado leque de propostas e soluções que se enquadram nos grandes eixos da política alternativa, patriótica e de esquerda e que é inquestionável, bem poderiam ser a base de partida para a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Alentejo que o PCP defende, e onde se incluem o avançado Plano de Apoio à Base Económica, o Programa de Infraestruturas Públicas e o Plano Estratégico para a zona de influência do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva.

Uma valiosa contribuição dos comunistas desta vasta Região do Alentejo para a solução dos problemas do seu desenvolvimento.

(...)

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