Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Jornadas Parlamentares do PCP

"É possível assegurar com outra política a soberania e a independência do país e o seu desenvolvimento"

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Camaradas e Amigos,
Senhores e Senhoras Jornalistas,

Realizamos as nossas Jornadas Parlamentares conjuntas do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e dos Deputados Comunistas no Parlamento Europeu num momento em que se aproxima do ponto de vista formal o fim do programa de intervenção estrangeira dito de resgate, mas efectivamente de agressão do nosso povo e país e o término da actual legislatura do Parlamento Europeu.

Poderíamos dizer que aparentemente caminhamos para o fim de um ciclo marcado por uma inaceitável e abusiva intromissão directa na vida do nosso país, uma intervenção concertada e inadmissivelmente consentida pelas mesmas forças que o debilitaram e o têm governaram anos a fio, não fosse sabermos que a realidade é outra e mais complexa e que por trás dos anúncios de libertação e autonomia se continuam a encobrir novas formas de dominação e os auto-proclamados libertadores se preparam para seguir a mesma lógica de sempre – a de continuar a hipotecar a soberania do país e com ela o seu desenvolvimento.

É isso que têm feito esses forças - PS, PSD e CDS - que, com a sobranceria de quem pensa estar legitimado por uma espécie de direito divino, se continuam a reclamar de partidos do arco do poder, em exclusividade, uma reivindicação abusiva e anti-democrática, mas também identificadora dos verdadeiros responsáveis pelo estado de degradação económica, social e política a que conduziram o país e pelo lastro de desesperança que, com a sua política e prática, nele semearam.

Não estamos aqui, para fazer o balanço do que tem sido este período que na maior parte do seu percurso fez coincidir o mandato do Parlamento Europeu com o Pacto de intervenção estrangeira em Portugal.

Mas podemos dizer sem temer contestação que este período foi e é o mais negro da vida democrática no nosso país. E foi e é o mais negro em resultado da aplicação desse Pacto, da acção de um governo que zelosamente o executou, tal como da sua própria política e pelas orientações e opções políticas de uma União Europeia, marcada por uma ofensiva sem precedentes contra o conjunto dos povos da Europa.

Um período onde está bem patente a estreita ligação existente entre as políticas da União Europeia e a política portuguesa prosseguida nestes últimos cinco anos e conduzida, primeiro pelo governo do PS, e depois pelo PSD/CDS com os resultados desastrosos que conhecemos.

Isso é bem visível no rasto de violência e drama deixado na vida dos portugueses, na sua acção destruidora de vidas e recursos.

Na destruição do tecido produtivo no país num galope que ainda não terminou com milhares e milhares de empresas conduzidas à falência; desemprego brutal e massivo; emigração diária de milhares de homens e mulheres que leva o melhor recurso do país, os seus recursos humanos, incluindo os mais qualificados, imprescindíveis para o desenvolvimento do país; aumento da exploração do trabalho; acelerado processo de empobrecimento de milhões de portugueses: alastramento da pobreza e da exclusão social e territorial; violação dos direitos constitucionais mais elementares, seja nas leis de trabalho, seja na garantia do direito à saúde, à segurança social e à educação;

Portugal é hoje inquestionavelmente, ao contrário do que afirma a propaganda do governo, um país mais frágil, mais pobre, mais endividado e também mais desigual.

Ao contrário do que os seus autores propalavam e garantiam, o Pacto que impuseram ao país não o ajudou, nem o salvou. O seu Pacto de Agressão afundou ainda mais Portugal!

Este governo do PSD/CDS e os seus principais responsáveis querem fazer crer agora ao país que estamos próximos de obter uma saída limpa desse Pacto de ruína e empobrecimento nacional.

Para isso contam com a ajuda interesseira do cartel dos mega bancos - o verdadeiro mercado - com novos empréstimos a juros exorbitantes, que sugam o suor e o sangue do país que trabalha.

É o regresso a essa permanente arte de simular dos grandes interesses atrás do ilusório interesse comum que se renova.

Mas seja qual for a solução, Programa Cautelar ou saída à Irlandesa, com este governo, com esta política nacional e europeia só há saídas sujas, isto é, o que estão a preparar são novas medidas penalizadoras dos trabalhadores, do povo e do país!

Na União Europeia, pesem as diferenças as mesmas orientações e políticas que temos visto serem concretizadas em Portugal conduziram, no espaço europeu igualmente a gravíssimos flagelos sociais que se traduzem na existência de quase 30 milhões de desempregados e 125 milhões de pessoas atiradas para uma situação de pobreza ou em risco de pobreza e ao acentuar das divergências económicas e sociais entre países e regiões.

Toda a evolução destes anos revela bem o grau de falsidade dos discursos da solidariedade, da coesão e da “Europa social”.

Uma evolução marcada pelo acelerado aprofundamento do rumo neoliberal, federalista e militarista que conheceu com o Tratado de Lisboa um novo impulso e que tem no Euro um projecto estratégico de domínio do capital e das principais potências. Domínio que se tem ampliado com o desenvolvimento de novos instrumentos como são a governação económica, o semestre europeu ou o chamado Tratado Orçamental – profundamente contrários aos interesses dos povos de países como o nosso, com consequências devastadoras para o seu desenvolvimento e a sua soberania.

Instrumentos que visam criar um quadro de constrangimento absoluto a qualquer projecto de desenvolvimento próprio, autónomo e soberano de países como Portugal.

Têm sido contra este projecto de dominação e contra as suas consequências para os trabalhadores, o povo e o país que temos lutado em todas as frentes, designadamente no plano institucional, quer na Assembleia da República, quer no Parlamento Europeu. Temo-lo feito com uma intervenção em ligação permanente com os problemas, as aspirações e necessidades do povo e do país, como o fazemos mais uma vez agora, neste distrito de Setúbal.

Realizar-se-ão em breve as eleições para o Parlamento Europeu e acabámos de anunciar como primeiro candidato da CDU o camarada João Ferreira e julgamos que podemos dizer que os deputados do PCP/CDU no Parlamento Europeu, se podem apresentar perante o povo português com trabalho feito e compromissos cumpridos.

Com um trabalho de inquestionável mérito com proposta e com denúncia em todos os domínios da política comunitária. Um trabalho, estamos certos, que o povo português reconhecerá renovando a confiança e reforçando a CDU com o seu apoio e o seu voto.

Um apoio e reforço que será seguramente a melhor contribuição para a derrota da política de direita e um factor essencial na luta pela demissão do actual governo e pela exigência de eleições antecipadas.

A presença constante dos deputados da CDU junto dos trabalhadores, dos diversos actores e instituições do conjunto dos sectores da vida económica, social e cultural do país, assumindo as suas justas aspirações e propondo no Parlamento e nos Órgãos da União Europeia a solução dos seus problemas são a garantia de um trabalho sério, feito em defesa da qualidade de vida dos portugueses, da soberania e independência nacional, pelo direito dos portugueses a decidirem a sua política económica, monetária e orçamental e as suas relações comerciais.

Um trabalho que confirma a CDU como a força necessária e insubstituível que faz a diferença no pantanoso consenso comunitário das políticas da direita e da social-democracia. Desse consenso que assume agora uma renovada e escandalosa visibilidade com a assumpção por uns e outros, em projectos conjuntos ou separados, uma “agenda comum” marcada pelo ataque e cortes nos direitos sociais, de desregulação laboral e de rebaixamento dos salários, reformas fiscais dominadas pelo aumento dos impostos sobre o trabalho e de baixa para o capital, em sede de IRC, de benefícios fiscais, de taxas para a segurança social, tudo a pensar no grande capital e que tem a sua versão mais acabada no anunciado “Pacto de Responsabilidade” de Hollande o homem que ia mudar a Europa e que acabou seguindo o rumo ditado pela cartilha europeia neoliberal, do menos Estado para servir o povo e do mais Estado para o grande capital. A agenda da Europa dos monopólios e da exploração que se traduz para o grande capital em mais poder, mais apoios, mais lucros, mais liberdade para explorar e ao contrário para o trabalho: menos direitos, menos liberdade, menos democracia e menos soberania.

Agenda comum que em Portugal tem merecido o mesmo consenso, como verificámos recentemente em relação às alterações para pior das leis laborais ou na reforma do IRC. Consenso que só não vai mais longe, porque tal como este governo do PSD/CDS agiu, disse uma coisa e fez outra e a longa experiência da realidade portuguesa mostra, os interesses eleitorais dos partidos da alternância, na sua rotatividade dão uma particular atenção às artes da dissimulação.

O governo que tem vindo a falar de recuperação. Afirmaram que querem a reindustrialização e o regresso ao mar, mas também aqui é pura ficção. Afundaram os estaleiros de Viana do Castelo, pretende seguir o mesmo rumo de destruição com o Arsenal do Alfeite, lesando o país, a Marinha Nacional e criando mais desemprego. O que se passa com a adjudicação por ajuste directo a uma empresa alemã da reparação do submarino Tridente, que os nossos estaleiros do Alfeite tinham perfeitas condições de fazer é bem elucidativo da preocupação do governo com os objectivos anunciados e mesmo com o tão propalado défice. Uma reparação, dita pequena, cujo o custo é de cinco milhões de euros que injustificavelmente os portugueses vão pagar sem qualquer vantagem ou contrapartida para o país.

Falam de crescimento e embandeiram em arco, mas o crescimento que desejam não é para servir o país e os portugueses. È crescimento sem desenvolvimento. Passos Coelho pensa que nos esquecemos que afirmou, que a recuperação passava pelo empobrecimento como está acontecer!

É contra esta política de regressão económica e social e de submissão ao domínio imperial que em Portugal os trabalhadores e o povo têm vindo a desenvolver uma intensa e abnegada luta.
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Luta que continua e cujo desenvolvimento o nosso Partido dá uma particular atenção, incentivo e expressa a mais fraternal solidariedade, como aquela que está marcada para o primo dia 27 no Porto e em Lisboa.

Nós estamos neste combate com a profunda convicção de que não há soluções que se imponham para todo sempre contra a vontade dos povos. Não há soluções que resistam à sua continuada e persistente luta.

É com essa mesma convicção que afirmarmos que Portugal não está condenado à submissão e à dependência!

É possível assegurar com outra política a soberania e a independência do país e o seu desenvolvimento, capaz de assegurar a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Uma outra política alternativa em ruptura com as políticas dominantes da direita em Portugal e com os eixos fundamentais do processo de integração capitalista europeu.

Uma ruptura que urge e que se impõe como um imperativo e uma condição para abrir o caminho à construção de uma verdadeira política alternativa e construir a verdadeira alternativa, patriótica e de esquerda que o pais precisa e assegurar um Portugal de justiça social e progresso, um país soberano e independente.

Uma política que aposte decisivamente na produção nacional, que defenda e desenvolva o aparelho produtivo, aproveitando os recursos do país, reduzindo os custos dos factores de produção, apoiando as micro, pequenas e médias empresas. Uma política que relance efectivamente a reindustrialização do país, o combate défice agro-alimentar e potencie o mar e as suas múltiplas actividades e tenha como objectivo o pleno emprego.

Uma política que tenha como eixo central a valorização do trabalho e dos trabalhadores, o que significa uma justa redistribuição da riqueza produzida, como factor de justiça social mas também como questão crucial para a dinamização da economia.

Uma política assente na valorização dos salários, das reformas e pensões, numa nova política fiscal e da defesa do emprego com direitos.

Uma política de reforço do investimento e alargamento dos serviços públicos; de fim das privatizações e de recuperação pelo Estado de um papel determinante nos sectores económicos estratégicos.

É para levar para frente a tarefa do aprofundamento de um política que sirva o país e os portugueses que aqui estamos e aqui iniciamos as nossas Jornadas Parlamentares.

Bom trabalho!

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