Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, X Assembleia da Organização Regional de Aveiro

«Portugal não pode deixar passar mais tempo, adiando opções necessárias e indispensáveis ao seu desenvolvimento»

«Portugal não pode deixar passar mais tempo, adiando opções necessárias e indispensáveis ao seu desenvolvimento»

As mais fraternas saudações a todos os delegados e convidados presentes na X Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP.

Estamos hoje num quadro diferente daquele que se apresentava em 2014, quando da realização da nossa última Assembleia Regional. Nessa altura a perspectiva que se apresentava era ainda a do prolongamento da ofensiva contra os interesses dos trabalhadores e do nosso povo, liderada por um governo do PSD/CDS, cuja actividade governativa ficará registada como um período dos mais negros da história da nossa vida democrática.

Com a luta e com voto dos portugueses foi possível travar a ofensiva e derrotar o governo que no plano interno a protagonizava, e o nosso partido deu um contributo decisivo para que isso fosse possível.

Foi importante, mesmo sabendo nós que não era o suficiente para resolver os muitos e graves problemas do País. Sabíamos, contudo, que esse era o primeiro obstáculo a remover, para iniciar um processo de recuperação de direitos, rendimentos e condições de vida dos trabalhadores e do nosso povo que os anos de governos de PS, PSD e CDS, de PEC e de Pacto de Agressão tinham tão fortemente atingido e, ao mesmo tempo, abrir espaço e novas condições ao desenvolvimento da luta por novas conquistas, novos avanços e novas soluções políticas capazes de resolver os graves problemas nacionais.

O outro obstáculo - a política de direita – causa da crise e do declínio do País e que em grande medida, permanece e continua presente em opções fundamentais da acção governativa, exigiriam outro combate, como o que temos vindo travar e que, neste momento da nova fase da vida política nacional, continua a ser o grande desafio que temos pela frente e que é indissociável da luta pela afirmação da alternativa patriótica e de esquerda – a política necessária para iniciar um processo de verdadeira recuperação do País e do seu desenvolvimento.

Apesar desta limitação foi possível, nesta nova fase, fazer caminho, dando passos que são avanços na solução de problemas urgentes e na recuperação de condições de vida, de direitos e rendimentos dos trabalhadores, no estímulo às actividades dos micro e pequenos empresários, no reforço da garantia dos direitos à saúde, à educação, à segurança social, à cultura. Um caminho feito que é inseparável da contribuição decisiva do PCP.

Aqui foi dito: é insuficiente e limitado! Estamos de acordo. Mas, no caso aqui referido, do aumento das reformas e do aumento extraordinário de 1º euros em Agosto, não é coisa pequena se nos lembrarmos que PSD/CDS queriam cortar 600 milhões nas reformas, e que o próprio PS não tinha ideia de qualquer aumento. Em 2016 não fomos acompanhados nem por PS nem por BE, que se limitaram ao descongelamento das pensões. Foi uma matéria só possível de concretizar pela insistência do PCP e do PEV!

Um caminho que mostra que o País não está condenado a ter como única opção trilhar o rumo do agravamento da exploração, do declínio e do retrocesso.

Mas não se pode iludir que os problemas são sérios e profundos e os resultados são ainda limitados, porque as políticas e as opções necessárias da acção governativa ficam aquém do que se impunha para dar resposta aos graves problemas nacionais que anos e anos de política de direita e de intervenção externa impuseram ao País.

Anos de política de direita que criaram graves e profundos problemas. Quando olhamos a realidade social do País onde a pobreza e as desigualdades vieram sempre em crescendo. Quando olhamos para a trajectória da evolução da nossa economia e dos nossos sectores produtivos e para os retrocessos verificados. Quando olhamos, por exemplo, para os alçapões deixados no sector financeiro que continuam a impor o desvio de milhões de euros de recursos públicos, nós podemos dizer, quanto enganadora era a proclamada saída limpa do anterior governo e quanta razão tinha o PCP quando a denunciava.

As saídas limpas que conhecemos hoje são, por exemplo, as dos milhões de euros para os offshores. Essas saíram limpas e deliberadamente sem controlo, por parte do governo PSD/CDS. Eles que foram impiedosos com trabalhadores, desempregados, pobres, pequenos e médios empresários e agricultores. À banca, aos ricos e poderosos, fecharam os olhos e deixaram que levassem para fora do País 10 mil milhões de euros - num total de 26 mil milhões - sem tratarem de ver se havia fraude ou crime, se havia impostos a pagar ou multas a aplicar.

As saídas limpas e a garantida libertação do País da condição de “protectorado” que tanto falavam vê-se na banca e nos milhões de dinheiros públicos que continua a mobilizar, por coacção externa, por exigência do BCE e da Comissão Europeia. Vê-se nessa imposição do BCE de adiamento do prazo de pagamento ao Estado, por 30 anos, pelos bancos do dinheiro do fundo de resolução do BES – 4,9 mil milhões de euros! Milhões que a banca se prepara para não pagar! Vê-se na imposição da solução encontrada para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, onde o direito de decisão soberana do País é praticamente nulo. Uma solução imposta pela Comissão Europeia que nos termos em que é feita teve o nosso desacordo, porque impõe o recurso a fundos do grande capital especulativo para financiar a recapitalização a taxas inaceitáveis, com desemprego e fecho de balcões.

Situações que para serem superadas, de acordo com os interesses nacionais, exigem outra política e a ruptura dos compromissos do governo do PS com os interesses do capital monopolista e com a submissão às imposições da União Europeia.

Sim, camaradas, são muitos e sérios os problemas que o País enfrenta e que hoje se apresentam de forma agravada.

A Resolução Política da nossa Assembleia dá-nos bem conta da situação em que nos encontramos e dos inúmeros problemas que este distrito enfrenta e que são também os grandes problemas do País. O desemprego, que tem uma dimensão preocupante, os níveis altíssimos de trabalho com vínculo precário, num distrito onde existem empresas com 80% dos trabalhadores nesta situação e que confirma quanto justa é a nossa luta contra este flagelo social. Mas igualmente os baixos salários e reformas e o que isso arrasta em direcção à corrente crescente da pobreza. O fraco investimento público no desenvolvimento regional, o agravamento da situação da agricultura familiar e da floresta, das pescas, com os encerramentos de serviços e os ataques às funções sociais do Estado, nomeadamente na saúde e na educação, são problemas que estão também na origem do contínuo processo de desertificação e empobrecimento dos territórios dos concelhos do interior.

Mas o que é de realçar e valorizar nesta Assembleia é o grau de conhecimento da realidade a resposta que é dada à situação do distrito com linhas de trabalho e propostas amplamente desenvolvidas nos mais diversos domínios e que são, sem dúvida, uma valiosa contribuição dos comunistas deste distrito para a solução dos problemas das populações desta Região.

Linhas de trabalho e propostas para os diversos sectores da economia regional, para a elevação das condições de vida dos trabalhadores, mas igualmente para garantir o direito à saúde das populações, o desenvolvimento da educação e da ciência, da cultura, da defesa da água, do ambiente e do ordenamento do território, mas respostas com medidas também no plano das infraestruturas e equipamentos de apoio desenvolvimento regional.

Linhas de trabalho e propostas que mostram que os comunistas do distrito de Aveiro não se conformam com a injusta realidade que uma política de exploração e empobrecimento lhes impôs.

Pela sua actualidade permitam algumas notas sobre um importante problema regional.

Aveiro foi, em 2016, o distrito com mais área ardida do País. Ganha assim particular importância a posição do PCP, sobre a “Reforma Florestal” que o Conselho de Ministros aprovou na passada 5ª feira.

O PCP reafirma que o conjunto de diplomas anunciados não responde aos problemas da floresta portuguesa. Mesmo algumas medidas positivas, mesmo algumas melhorias na versão agora aprovada, não passarão de boas intenções, por falta de resposta aos estrangulamentos, natureza e características estruturais – nomeadamente o peso da pequena propriedade – da floresta portuguesa.

Esquece-se a questão central do preço da produção lenhosa para não tocar nos interesses da Portucel e ALTRI, de Belmiro e Amorim. Consolida-se a desvalorização do papel do Estado. Subestima-se o papel dos pequenos produtores e compartes dos Baldios e das suas associações. Vai continuar sem solução o Cadastro Florestal. E não será o grande capital e a empresarialização privada da gestão florestal que poderá responder aos problemas da floresta que o País tem.

Não há resposta para a floresta portuguesa sem ter em conta a destruição de milhares de explorações agrícolas familiares - com um papel único na ocupação do território - e a desertificação do mundo rural e do interior. Resultado da PAC e das políticas agroflorestais da política de direita. O PCP exige a ruptura com essas políticas, a par da defesa dos rendimentos dos pequenos produtores e dos baldios, do seu associativismo e da intervenção pública com recursos e meios adequados. Só assim se defenderá a floresta do flagelo dos incêndios e se concretizará um ordenamento florestal que privilegie a floresta de uso múltiplo, as economias locais e a função ambiental da floresta.

Camaradas:

Portugal não pode deixar passar mais tempo, adiando opções necessárias e indispensáveis ao seu desenvolvimento.

Temos afirmado, a opção não é entre conformarmo-nos com o que está ou andar para trás.

A opção é encontrar uma resposta duradoura para os problemas nacionais. E isso é possível!

A opção é avançar para outro patamar de respostas aos problemas dos trabalhadores, do povo e do desenvolvimento do País.

A opção é pôr Portugal a produzir, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor, apoiando as micro, pequenas e médias empresas.

É assumir de forma decisiva a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, com o desenvolvimento de uma política que assume o crescimento económico e o emprego como objectivos centrais.

Uma política capaz de garantir a defesa da indústria, da agricultura e das pescas, que coloque os recursos nacionais ao serviço do povo e do País e reduza os défices estruturais do País.

É a opção pela valorização do trabalho e os trabalhadores, com uma política que assume sem rodeios o objectivo de valorizar os salários e dos seus direitos e combate à precariedade.

A opção é por uma política dirigida ao bem-estar e à qualidade de vida de todos quantos vivem e trabalham no País, capaz de dar resposta e superar os gravíssimos problemas sociais que tornaram Portugal num País crescentemente desigual, injusto e empobrecido.

O País precisa de fazer grandes e urgentes opções para assegurar os interesses do povo português e a independência nacionais.

Precisa de uma política que assuma a recuperação da soberania monetária, que inscreva como uma necessidade inadiável a renegociação da dívida para libertar recursos e resolva o grave problema da dominação monopolista da banca.

A submissão ao Euro, a dívida colossal, a dominação monopolista da banca, são três dos principais mecanismos de dependência nacional e de sujeição ao grande capital financeiro, aos grandes grupos económicos europeus e nos condenam à sujeição e ao garrote político.

É com o objectivo de afirmar essa política necessária e imprescindível que temos em desenvolvimento uma campanha nacional sob a consigna «Produção, emprego, soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro».

Campanha que, promovendo um amplo debate sobre a produção nacional e o seu aumento, enquanto condição de independência económica e promoção de emprego, sublinhará a importância da libertação do País da submissão ao Euro, associada à renegociação da dívida e à recuperação do controlo público da banca, para enfrentar os constrangimentos externos, recuperar a soberania monetária e orçamental, libertar recursos para o desenvolvimento do País.

Camaradas:

Hoje assinalam-se em Roma os 60 anos da assinatura dos Tratados que instituíram o processo da Comunidade Económica Europeia, agora União Europeia, com uma reunião dos chefes dos governos dos respectivos países e a aprovação de uma Declaração sobre o futuro da União Europeia.

Comemorações que são acompanhadas por uma onda de mistificação e de propaganda ideológica que tem como objectivo dar vida a um processo de integração capitalista que está esgotado, cada vez mais corroído por insanáveis contradições e que se mostra incapaz de dar resposta aos inúmeros problemas dos povos da Europa.

A crise em que está mergulhada a Europa é de tal forma profunda que os responsáveis e as instituições da União Europeia são obrigados a reconhecê-la, embora tentem iludir as suas próprias responsabilidades, tentando remeter para o exterior do processo de integração a origem de todos os males que hoje são visíveis.

Tentam a todo o custo fazer crer que a crise económica e social, os problemas sociais gravíssimos que corroem as sociedades europeias, como o desemprego, a pobreza e a polarização social, a crise dos refugiados, o crescimento dos nacionalismos reaccionários e o terrorismo não são inerentes ao processo de integração, às suas políticas, à natureza de classe que a originou e que marca a sua evolução contrária aos interesses dos povos da Europa e cada vez mais antidemocrática e impositiva para satisfazer os interesses do grande capital monopolista.

Proclamavam como grandes princípios a coesão, a solidariedade e a convergência, mas é impossível esconder que o que marca hoje a União Europeia é a imposição, a colonização económica e a divergência. Uma realidade que arrasta a Europa para uma situação insustentável e para grandes perigos.

É face à indisfarçável situação que se vive na União Europeia que a Comissão avança com a discussão em torno do “futuro da Europa” e se lança um Livro Branco, onde se apresentam cinco cenários para uma evolução futura da União Europeia, numa operação de ilusórias opções alternativas, que se constrói à margem da real situação que se vive e das causas estão na origem da profunda crise que se atravessa.

Cinco cenários que têm como pano de fundo a manutenção dos seus pilares neoliberal, federalista e militarista e alguns dos seus principais instrumentos de domínio como o Mercado Comum, a União Económica e Monetária e a chamada política externa e de defesa.

Na realidade, os cinco cenários do Livro Branco da Comissão convergem num único objectivo de continuidade e aprofundamento da União Europeia por via de novos saltos de natureza federalista, no todo ou em parte. Uma União Europeia assente na divergência e desigualdade, a duas ou mais velocidades, sempre determinadas pelo directório de potências e em torno dos seus interesses.

O PCP rejeita esta visão que está já ensejada na Declaração de Roma que hoje é aprovada.

O que os povos da Europa necessitam não é mais do mesmo, ainda que com novas roupagens, com novos arranjos de poder. O PCP reafirma que mais União Europeia não significa mais Europa. Pelo contrário, o aprofundamento do processo de integração capitalista é um dos principais factores de regressão social, um processo que, nas últimas décadas, fez regressar ao continente europeu a guerra, o terrorismo, o racismo, a xenofobia e os nacionalismos. É esta realidade que em Portugal, PS, PSD e CDS teimam em escamotear, ressuscitando os discursos do Portugal na Europa ou do pelotão da frente.

O PCP considera que é uma perigosa ilusão, ou uma deliberada mentira, afirmar-se que os interesses nacionais se defendem no quadro do reforço da União Europeia. O reforço da União Europeia e do Euro não trará a solidariedade que nunca existiu, pelo contrário, reforçará a prevalência dos interesses das principais potências da União Europeia no quadro da disputa e negociação internacional, em detrimento, e mesmo sacrifício, dos interesses de Portugal e do seu povo.

Os acontecimentos dos últimos dias protagonizados por instituições e por individualidades com responsabilidades institucionais na União Europeia, seja pelo BCE, seja pelo senhor Shäuble, ministro alemão das finanças, seja pelo presidente do Eurogrupo, mostram bem a visão imperial de certos círculos e a trama de intoleráveis pressões, condicionamentos e dependências a que o País está sujeito.

Não são apenas as insolentes e xenófobas declarações do presidente do Eurogrupo sobre os países do Sul da Europa, onde se inclui Portugal. Declarações que não reflectem apenas uma opinião pessoal, mas tem subjacente a ideia enraizada entre os que se arvoram a donos da Europa e dominam as instituições, de que só existe uma única solução política legitima – a deles, a do diretório liderado pela Alemanha.

Essas escandalosas e inaceitáveis declarações não podem ser desligadas das afirmações de há duas semanas do senhor Shäuble que, pela terceira vez, vem falar de resgate, sabendo o que isso significa de impacto nos juros da dívida. Tal como não podem ser desligadas das novas ameaças e sanções a Portugal que vêm do BCE. E são eles amigos e solidários. Olha se não fossem?

Descobriram agora na arca das imposições um novo instrumento para as pressões e chantagem – o do Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos, acompanhado com a velha lengalenga da necessidade de medidas estruturais, ou seja, dos cortes nos salários, nas reformas, nos direitos de quem trabalha, nas funções sociais do Estado. A mesma receita que exigiam quando o pretexto era o défice, que agora tem mais dificuldades de se justificar. Quando não é de uma coisa é de outra. Para eles é preciso é manter a espinha vergada ao País e ao povo português.

Há quem ainda tenha ilusões da possibilidade de que, no actual quadro de imposições e constrangimentos, seja possível afirmar uma política que tenha em conta o interesse nacional.

Nós não temos!

Os donos da União Europeia só reconhecem e aceitam os que se submetem à sua visão da Europa, da Europa do capital e aos interesses egoístas que representam.

Temos importantes batalhas a desenvolver em várias frentes. Desde logo a continuação dessa grande batalha pela defesa reposição e conquista de direitos, no desenvolvimento da qual o nosso Partido tem tido uma intervenção sem paralelo.

Uma batalha que tem como pano de fundo prosseguir e intensificar a nossa acção nacional “Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade”, visando o justo princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo, mas que se amplia na concretização de outros objectivos. Pelo aumento do salário mínimo nacional para 600 euros e pelo aumento geral dos salários, pela redução do horário de trabalho, pela defesa de direitos, pela defesa e afirmação da contratação colectiva e da alteração do código do trabalho e da legislação laboral da Administração Pública com a revogação das normas gravosas.

Anda mal o governo minoritário do PS se insistir em opções que ignorem o reforço dos direitos dos trabalhadores, a valorização da contratação colectiva, a revogação das normas gravosas da legislação laboral.

O que os trabalhadores e o povo esperam é novos avanços e progressos no plano dos seus direitos, salários e rendimentos e não a insistência em opções que as limitem ou neguem.

É essa a determinação do PCP ao mesmo tempo que reafirmamos que a luta e o seu desenvolvimento é também uma condição imprescindível para tais avanços.

É convictos da sua importância e necessidade que daqui saudamos as muitas lutas que estão em curso e apelamos ao envolvimento dos militantes do Partido na sua preparação e realização, particularmente na dinamização das comemorações do 1º de Maio, com uma mobilização a partir da acção reivindicativa por objectivos concretos em cada uma das empresas e sectores, afirmando este dia como grande jornada de luta dos trabalhadores portugueses!

Uma questão que queria destacar: a necessidade de responder na defesa, reposição e conquista de direitos a trabalhadores que começaram a trabalhar muito cedo e têm longas carreiras contributivas.

Para o PCP, quem levou uma vida inteira a trabalhar e tem pelo menos 40 anos de descontos, deve ter direito a reforma por inteiro sem penalizações.

Essa é a nossa posição, temos lutado e vamos continuar a lutar para que seja possível.

Temos insistido na Assembleia da República e com o Governo. A proposta que foi adiantada pelo Governo fica aquém do que temos defendido, mas vamos prosseguir para que se encontre uma solução mais justa.

É uma questão de direitos sociais, mas é ao mesmo tempo um contributo para valorizar os descontos para a segurança social, para dar mais força ao sistema público de segurança social.

O PCP tem soluções, os trabalhadores e os reformados podem contar com o PCP.

Por fim, camaradas, outra importante frente que toma agora um carácter prioritário são as eleições para autarquias.

Esta é mais uma batalha exigente. Exigente pelo indispensável envolvimento e mobilização que reclama do conjunto das nossas organizações, pela vasta tarefa de constituição de centenas de candidaturas, pela necessária afirmação da CDU como um amplo espaço de participação democrática e pela necessidade da sua dinamização e alargamento unitário. Exigente porque este é também mais um momento de prestação de contas do trabalho realizado, de elaboração participada dos programas e compromissos eleitorais a apresentar, de afirmação geral da CDU como a grande força de esquerda no poder local, necessária e indispensável na vida política nacional.

As próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos nesta nova fase da vida política nacional para melhor defender os interesses dos trabalhadores, do povo e do País, para dar mais força ao PCP e ao seu papel decisivo na concretização do caminho de defesa, reposição e conquista de rendimentos e direitos, e para dar resposta, no âmbito da política patriótica e de esquerda que propõe, aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. Também no distrito de Aveiro podemos crescer e avançar.

Para o êxito do nosso trabalho são de particular importância as tarefas do reforço da organização e intervenção do Partido que o nosso XX Congresso colocou como uma questão fundamental, em ligação com a iniciativa política.

Temos dado passos importantes em muitos domínios da nossa organização aqui neste distrito, que importa registar, seja na acção de contacto com os membros do Partido para a elevação da militância, a actualização de dados e a entrega do cartão de membro do Partido que permitiu contactar com praticamente todos os membros do Partido, seja na responsabilização de mais quadros, no recrutamento de novos militantes, na ligação às empresas, na cobrança da quotização, em muitos outros aspectos. Trata-se de um grande esforço.

Temos também feito um enorme esforço de organização e estruturação do nosso trabalho nas mais diversas frentes. Os passos positivos são um estímulo à continuação do nosso trabalho. Mas precisamos de um Partido mais forte e para isso, tendo em conta a situação e as exigências que se colocam, precisamos de dar redobrada atenção às tarefas do reforço do Partido.

Reforço que significa continuar a avançar no melhoramento da capacidade de direcção e a responsabilização geral de quadros;

É necessário continuar a trabalhar para alargar a compreensão de que a militância, a participação de cada militante, é o elemento decisivo da força do Partido.

Reforço que exige continuar o desenvolvimento do trabalho do Partido nas empresas e locais de trabalho, com a constituição de novas células, o reforço das existentes.

Aprofundar o trabalho de recrutamento, designadamente, como afirma a nossa Resolução, em direcção aos jovens, mulheres, operários e empregados e continuar o trabalho de integração dos novos militantes - um organismo, uma tarefa - e a dinamização da formação política e ideológica.

Reforço do funcionamento das organizações de base, mas também do trabalho junto de camadas e sectores específicos definindo objectivos e medidas nomeadamente junto dos reformados, dos micro pequenos e médios empresários, dos pequenos e médios agricultores, dos intelectuais e do sector da cultura.

Reforço do trabalho junto da juventude e o apoio à JCP e ao seu Congresso que se realizará dentro de dias em Setúbal.

Reforço no desenvolvimento da campanha de difusão do Avante! superando os desequilíbrios na sua distribuição regional.

Reforço do Partido também no plano financeiro, com o pagamento regular das quotas, a verificação da estrutura de responsáveis de cobrança de quotas e o seu alargamento para que abranja todos os militantes, a actualização do valor das quotas tendo como referência 1% do rendimento mensal, a dinamização de campanhas de fundos, bem como com a concretização do princípio de os eleitos não serem beneficiados nem prejudicados no exercício das suas funções e do critério sobre as mesas de voto.

Aqui estamos, sabendo que são grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP, mas tudo fazemos para as concretizar.

Neste tempo exigente, com a força da organização, da militância, do seu ideal e projecto, em estreita ligação com os democratas e patriotas, os trabalhadores, a juventude, o povo português, o PCP toma a iniciativa e avança nesta luta que continua por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, inspirada nos valores de Abril, por um Portugal com futuro, pelo socialismo e o comunismo.

Este Partido que, ao longo da sua história, nas mais duras intempéries, quando era fustigado pelos ventos contrários, sempre nos apanhou no rosto e no peito e nunca pelas costas! Como comunistas do nosso tempo, havemos de continuar a nossa luta!

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