Intervenção de Bernardino Soares, Presidente do Grupo Parlamentar, Jornadas Parlamentares do PCP

Por uma política de ruptura, patriótica e de esquerda

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Podiam alguns pensar que o Grupo Parlamentar do PCP, apresentando uma Moção de Censura ao sétimo mês desta legislatura, a seguir descansava. É verdade que a Moção de Censura apresentada pelo PCP foi o mais alto momento desta sessão legislativa; é verdade que foi desmascarada a ofensiva do Governo e o apoio explícito ou implícito que lhe dão os partidos da direita; é verdade que nela se demonstrou que há outro caminho e que este rumo não é inevitável.

Mas este é um combate que continua. Continuou na maré cheia de trabalhadores e de povo na manifestação do passado Sábado, convocada pela CGTP, cheia de combatividade e vontade de prosseguir a luta. E vai continuar também no plano da iniciativa e intervenção parlamentar do PCP, denunciando a política do Governo e o apoio do PSD e do CDS-PP às suas orientações fundamentais; apresentando alternativas de esquerda a este caminho de ruína nacional e de desigualdade e exploração que estas políticas querem perpetuar.

Estas Jornadas Parlamentares serão mais uma importante iniciativa neste quadro e, como sempre, procurarão aprofundar o nosso conhecimento sobre a realidade desta região, as suas potencialidades e as suas carências, sabendo da sua importância no país não só do ponto de vista populacional, mas também das infraestruturas, da capacidade produtiva e do desenvolvimento.

Estaremos em contacto com estruturas representativas dos trabalhadores, com empresários, com serviços públicos essenciais, designadamente de educação e saúde, com autarcas e associações de diverso tipo. Debateremos, em iniciativas abertas a importância de grandes projectos como a terceira travessia do Tejo ou o novo aeroporto, ou as privatizações e o seu desastroso resultado.

Prepararemos iniciativas para continuar a dar resposta aos problemas do país, algumas delas para serem discutidas ainda antes da interrupção dos trabalhos.

Perspectivando o resto da sessão legislativa, sabemos que o PS e o Governo irão continuar a sua ofensiva, a começar já na quarta-feira com o debate das medidas de agravamento do PEC. Mas também sabemos que procurarão aproveitar questões concretas, cujo debate ocorreu recentemente ou está em curso, para dar um ar de esquerda no meio da sua política de direita, por exemplo em matéria de costumes ou de direitos de carácter individual.

A direita gosta destes debates porque afirma as suas posições retrógradas e ainda finge não estar de acordo com o PS e o Governo no fundamental.
Não faltará o voto e o empenho do PCP em todas as medidas que possam constituir avanços positivos, mesmo que insuficientes, como em regra são. Mas não contem connosco para a partir dessas questões permitir o branqueamento da política do PS e da concordância dos partidos da direita com ela. Não há pinceladas de esquerda que disfarcem uma borrada pintura de direita.

Os que recorrentemente invocam a necessidade de uma maior proximidade entre eleitos e eleitores, bem podem comprovar aqui nestas Jornadas que ela não se obtém com qualquer redução do número de deputados, mas com um exercício correcto do mandato parlamentar, como fazem os Deputados comunistas.

Certamente a Assembleia da República não está isenta de críticas no seu funcionamento e organização; certamente enquanto órgão de soberania não está nem pode estar acima do escrutínio popular e também da comunicação social.

Mas o que não podemos aceitar é que a Assembleia da República, enquanto órgão de soberania onde pela sua própria natureza se reflecte a pluralidade de correntes políticas e ideológicas da sociedade portuguesa, seja oferecida como um cordeiro para sacrifício perante o descontentamento popular. E muito menos podemos aceitar que os deputados e os partidos sejam tratados como sendo todos iguais. Por nós queremos ser responsabilizados, mas pelo que fazemos, dizemos e propomos e não pela política de direita de outros, que tem a nossa oposição permanente.

É contra os verdadeiros responsáveis pela situação a que o país chegou, os que nos vários governos fizeram e fazem a política de direita, com o apoio dos respectivos partidos na Assembleia da República; é contra os grandes grupos económicos que comandam estas opções; é contra esses e não contra o sistema democrático e o Parlamento que temos que lutar até que vingue uma política patriótica e de esquerda, que o nosso povo exige.

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