Intervenção de José Lourenço, Membro das Comissão das Actividades Económicas junto do Comité Central do PCP, Alternativa política, soberania e independência nacional - O legado de Álvaro Cunhal

A Política necessária para a soberania económica do país

A Política necessária para a soberania económica do país

Camaradas e Amigos,

Apesar da travagem e interrupção na anterior legislatura, das políticas de retrocesso e desastre económico, com a solução política saída das eleições legislativas de Outubro de 2015 e a formação de um Governo minoritário do PS. A verdade é que o programa do novo Governo discutido na semana passada na Assembleia da República não está à altura das exigências que estão colocadas ao País, nomeadamente no avanço nas resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo, bem como aos bloqueios e constrangimentos que continuam travar o nosso desenvolvimento soberano. Os graves problemas estruturais do nosso país continuam por resolver, e agravam-se de ano para ano.

A política de submissão às imposições da União Europeia, dos interesses dos monopólios, dos grandes grupos económicos e das grandes potências europeias, nos seus traços fundamentais mantêm-se com este Governo e com ela, os constrangimentos, atrasos e problemas estruturais.

Uma análise mais cuidada dos chamados sectores estratégicos da nossa economia mostra-nos que as políticas de submissão à União Europeia e ao euro fizeram e fazem com que os chamados défices estruturais do nosso país, se arrastem e agravem com as políticas que este Governo não tem vontade política para interromper.

E assim hoje Portugal continua excessivamente desigual, com um peso dos ordenados e salários que pouco mais representa do que 1/3 do PIB, injusto, com uma percentagem de trabalho precário das mais elevadas da EU, acompanhada com as remunerações mais baixas no espaço comunitário, o salário líquido mediano é hoje de cerca de 800 euros e, ainda com um grande desequilíbrio na distribuição das remunerações entre as mais baixas e mais elevadas.

Somos um país cada vez mais dependente, com um défice da balança de comercial de bens em 2018 de mais de 17,5 mil milhões de euros, de que se destaca o défice da balança comercial de máquinas, material de transportes e seus acessórios de 6 mil milhões de euros, o défice da balança comercial de produtos energéticos de 5,4 mil milhões de euros e o défice da balança alimentar que já ultrapassa os 4,3 mil milhões de euros.

Somos também um país cada vez mais desequilibrado territorialmente, com uma quase total concentração da actividade económica na sua faixa litoral e com um interior do país cada vez mais desertificado de população e actividade económica. A criação de um Ministério da Coesão Territorial e de uma Secretaria de Estado da Valorização do Interior no Governo agora empossado, intrinsecamente reconhece o problema da interioridade, mas não a soluciona e na verdade não reconhecemos a este Governo vontade política para o fazer.

Um país onde a desindustrialização, bem visível nas últimas décadas na forte queda do produto industrial no PIB, é acompanhada por um excesso de terciarização, em particular de actividades ligadas ao turismo, actividades imobiliárias e financeiras.

Um país que cria cada vez mais valor para os accionistas dos grandes grupos económicos, um país com cerca de setecentos mil trabalhadores desempregados, 12,2% no terceiro trimestre do corrente ano, considerando a taxa de desemprego em sentido lato; um país com mais de dois milhões de pobres e com mais de dois milhões e duzentos e cinquenta mil pensões (76% do total) em torno dos 400 euros mensais.

Um país que em nome da competitividade fiscal continua a conceder mais de 500 milhões de euros de benefícios fiscais aos grandes grupos económicos, que permite que mantenham as suas principais sedes no estrangeiro e que na defesa do interesse dos grandes grupos financeiros paga anualmente às Parcerias Público Privado cerca de 1 700 milhões de euros.

Enquanto se mantiver uma política de favorecimento dos interesses dos monopólios, com privatizações, benefícios fiscais, apoios de milhões aos grandes interesses, favores e negócios ruinosos para o erário público, o processo de afundamento do país continuará, mesmo que conjunturalmente a situação económica do país possa registar pequenos êxitos.

Aos que nos dizem ou se refugiam nas imposições decorrentes na União Europeia, também ela uma estrutura dos monopólios, para afirmar da impossibilidade da ruptura com este rumo, relembramos que nenhum tratado, nenhum processo de integração se pode sobrepor ao direito do povo português de decidir do seu futuro, do direito de assegurar uma política que responda aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo.

O desenvolvimento económico que defendemos para o nosso país, deve suportar-se numa política económica patriótica e de esquerda, cujos grandes objectivos sejam:

- A defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, com a planificação da actividade económica e o desenvolvimento de uma política em defesa da industria transformadora e extractiva, da agricultura e das pescas, que coloque os recursos nacionais ao serviço do povo e do país e que desta forma contribua para a redução dos nossos défices estruturais – alimentar, energético, tecnológico e de bens de equipamento .

- O apoio à substituição de importações por produção nacional, às exportações com elevado valor acrescentado e à diversificação dos nossos mercados externos.

- A melhoria do nível e da qualidade de vida dos portugueses, através da valorização do trabalho e dos trabalhadores, assente no pleno emprego, no aumento dos salários, na redução do horário de trabalho, na defesa do trabalho com direitos, no combate ao desemprego e à precariedade e em melhores reformas e pensões.

- O desenvolvimento económico do país deverá ter correspondência numa elevada satisfação das necessidades da população, numa justa e equilibrada repartição da riqueza do país e na defesa da independência nacional.

- A recuperação para o sector público, dos sectores básicos e estratégicos da economia, afirmando um sector empresarial do Estado forte e dinâmico, e o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo.

- O controlo público da banca e do sistema financeiro, com a propriedade e gestão públicas. Que discipline o sistema financeiro, financie o investimento produtivo e conceda crédito às empresas e famílias.

- A garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do país, valorizando o serviço nacional de saúde, como serviço público universal e gratuito, uma escola pública gratuita e de qualidade, um sistema de segurança social público e universal, um serviço público de cultura.

- A implementação de uma política fiscal justa, que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo, rompa com favorecimento escandaloso do grande capital e combata os paraísos fiscais e aqueles que em Portugal continuam a beneficiar deles. Permitam-me um aparte aqui para referir que ainda há poucos dias tomámos conhecimento de um estudo da Comissão Europeia que afirmava que entre 2001 e 2016 as famílias mais ricas portuguesas desviaram anualmente para offshores cerca de 50 mil milhões de euros, o que equivale a cerca de ¼ do nosso PIB. Só somos superados nesta matéria por Chipre e Malta.
Este estudo vai mais além e estima que com estes desvios de capitais o País perdeu de receita fiscal anualmente mais de 1,3 mil milhões de euros.

Os objectivos acima enumerados colocam inevitavelmente na agenda política a necessidade da:

- Renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, que garanta um serviço da dívida compatível com o crescimento económico do país, com as necessidades de investimento público, com a criação de emprego, em suma com o desenvolvimento económico do nosso país.

- De uma política que estabeleça como prioritária a libertação do nosso país da submissão ao euro e às imposições e constrangimentos da União Europeia e que afirme uma política externa independente e um Portugal livre e soberano.

- De uma clara política de confronto com os interesses do capital monopolista nacional e internacional.

Quarenta e cinco anos depois do 25 de Abril reafirmamos que a indispensável ruptura e mudança na vida nacional é tão mais realizável quanto mais expressivo for o desenvolvimento da luta de massas e mais largamente se afirmar a frente de oposição à política de direita.

Uma mudança que está nas mãos dos trabalhadores e do povo construir contando, como sempre contaram, com a intervenção do PCP na defesa dos seus direitos e por um Portugal mais justo, livre, próspero e soberano.

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