Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

PCP inicia as suas Jornadas Parlamentares em Leiria

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O País enfrenta a inédita situação, sem paralelo nas últimas décadas, de seis trimestres consecutivos de recessão económica e um novo marco histórico na evolução desemprego, cuja dimensão assume os contornos de tragédia nacional.

Dois traços que marcam a negro o presente da vida do país e que deitam por terra a operação de propaganda dos “sinais positivos” daqueles que a todo custo querem justificar a inevitabilidade de prosseguir o caminho para o abismo que está a ser imposto ao país.

Não há operação de cosmética que possa encobrir a gravidade da situação da economia portuguesa quando o PIB recua para níveis de antes de 2005, nem “ondas de otimismo” que se desfazem a cada boletim do INE sobre o desemprego e do emprego em Portugal.

A sua evolução no primeiro trimestre do ano espelha bem o dramatismo da situação económica e social e quanto imperioso e urgente se tornou inverter travar este rumo de derrocada económica e descalabro social.

A taxa de desemprego de 14,9% anunciada, que corresponde a um uma taxa de desemprego real na ordem dos 21,5% e se traduz na existência de 1 224 000 desempregados, mostra igualmente quanto artificiais e ilusórias são projeções do próprio governo sobre a evolução do desemprego. Projeções acabadas de inscrever no Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016, esse novo PEC que há dias enviou para a Comissão Europeia e que a Assembleia da República debaterá esta semana e que transporta ele também a perspetiva de novos agravamentos com o corte e privatização de 20% dos serviços públicos e com a revisão para patamares ainda mais drásticos das metas de redução do défice previstas em todos os próximos anos.

Neste primeiro trimestre de 2012 a taxa de desemprego supera já em 0,4 pontos percentuais a taxa de desemprego prevista pelo Governo para 2012 nesse Documento não tem qualquer credibilidade, quer em relação à evolução do desemprego, quer em relação ao crescimento da própria economia portuguesa.

Tal como aconteceu nestes último ano de aplicação do pacto de agressão, o que se perspetiva para o futuro não é a redução deste flagelo social, mas o seu agravamento e que se ampliará de forma ainda mais brutal se a Lei de alteração ao Código de Trabalho recentemente aprovada pela maioria PSD/CDS-PP, com o apoio do PS se vier a concretizar.

Uma lei que viola frontalmente direitos constitucionalmente consagrados e se traduzem num regresso às condições de trabalho e de exploração de antanho que obriga a que se continue a mobilizar o melhor dos nossos esforços pela exigência da sua não promulgação e se impuser lutando contra a sua aplicação prática.

Realizamos as nossas Jornadas Parlamentares, num momento em que não só se tornam claros os impactos negativos da ação demolidora a que foi submetido o país com programa dito de ajuda, mas de facto de extorsão dos portugueses, mas quanto certeiras foram as nossas denúncias e alertas sobre as suas consequências no presente e futuro do país.

Um ano depois, não vemos apenas o país confrontado com uma cavada recessão económica que continua a devorar milhares de empresas e empregos sem à vista, vemos um país marcado por crescentes injustiças e pelo empobrecimento da generalidade da população com a degradação dos salários e das reformas, dos impostos, dos preços dos bens e serviços essenciais.

Vemos famílias insolventes todos os dias e entregar a sua própria casa para saldar a dívida do respectivo empréstimo à banca. A essa banca que incentivou o negócio imobiliário, para beneficiar do crédito externo barato, que transformava, com as taxas cobradas às famílias, em lucro durante 25 ou 30 anos. Um lucro garantido a dobrar ou a triplicar, com a hipoteca da casa. Um problema para o qual é urgente encontrar uma resposta que assegure esse direito fundamental que é ter casa.

Uma solução para um problema que enfrentam dezenas de milhares de pessoas que estão desempregados, com salários em atraso ou mais baixo; perderam apoios e prestações sociais; viram aumentar os transportes, o custo de vida e estão com dificuldade, ou não conseguem já, pagar as prestações ao banco.

Nós precisamos de dar resposta a esta situação, confrontando com a nossa proposta os interesses indevidos e negócios usurários. E vamos fazê-lo. A vida das pessoas não pode continuar ficar presa a contratos abusivos da banca, sem casa e a pagar dezenas de milhares de euros de capital e juros de um bem que já não detém.

Por outro lado, nem os problemas que serviram de justificação para a política de desastre nacional e social que está em curso, nomeadamente o défice e dívida conhecem uma evolução positiva.

Tudo está em dramática e acelerada regressão no país que se estende a todos os domínios da nossa vida coletiva, fazendo alastrar a crise como mancha de óleo. E isso vê-se também e com redobrada preocupação no poder local, cada vez mais coartado e limitada por um governo que usa e abusa do poder e de uma política de asfixia e destruição da sua autonomia. O roubo dos 130 milhões do IMI, a Lei dos Compromissos, os cortes na participação financeira, a Lei de liquidação das freguesias são exemplos de uma política que visa atacar os interesses locais e noutro registo a resolução dos problemas das populações.

Toda esta evolução comprova a atualidade das propostas do PCP de rejeição, desse instrumento de extorsão do país e do povo que é o Pacto de Agressão e da consequente e imediata renegociação da dívida que permita abrir espaço ao relançamento do desenvolvimento do país, a uma política de defesa dos sectores produtivos e potenciação da produção nacional, do emprego e da elevação das condições de vida das populações.

Propostas que fazem todo sentido agora renovar com novas iniciativas no quadro das presentes Jornadas Legislativas.

Estamos aqui, numa Região com uma longa tradição industrial e importante peso nos restantes sectores produtivos, nomeadamente na agricultura e pescas, num momento em que se avolumam os problemas que enfrentam os micro, pequenas e médias, particularmente as que vivem para o mercado interno, mas também aquelas que dirigem para o mercado externo o essencial da sua atividade.

Sem subestimar o papel dos restantes sectores, estando aqui não podemos deixar de reafirmar quanto importante é para o país a existência de uma diversificada e moderna indústria transformadora, como condição básica para uma sólida e saudável economia e como trave-mestra do desenvolvimento e quanto olhamos com redobrada preocupação o processo de desindustrialização do país a que temos assistido nos últimos 25 anos, em que a nossa taxa de desindustrialização foi cerca de 3 a 4 vezes superior à taxa média europeia da época.

Um processo que empobreceu profundamente o nosso perfil económico e fragilizou a nossa economia, expondo-a perigosamente às agudizações da crise do sistema capitalista, como aquela que há alguns anos atravessamos e constitui a principal causa do crónico défice das balanças de mercadorias e corrente, por sua vez também principal, embora não única causa, da existência e do crescimento da asfixiante dívida externa.

A indústria transformadora tem constituído o esteio do crescimento económico e do desenvolvimento das sociedades modernas. Na Europa e fora dela, os países mais ricos e desenvolvidos são sempre os países mais industrializados, com indústrias sólidas e permanentemente atualizadas e modernizadas com densidades sectoriais relevantes, para além de quase sempre possuidoras de significativas especializações.

Por isso o PCP, tem defendido o desenvolvimento industrial do país, sem interregnos nem dúvidas, como condição básica da criação de riqueza para o Povo Português.

Não é de agora, sempre e sempre fomos propondo a industrialização do país e a defesa intransigente da indústria nacional, com a apresentação de medidas muito concretas.

Nestes últimos tempos lançámos a Campanha Portugal a Produzir, campanha de enorme atualidade e de objetivos únicos no plano partidário nacional, elegendo a defesa a e o aumento da produção nacional, nas pescas, na agricultura e na indústria transformadora, como condição única e insubstituível para uma saída séria e consistente da crise.

Por isso estamos tão empenhados em criar as condições com propostas para a defesa da nossa indústria e empenhados na existência de um verdadeiro programa de reindustrialização do país na base dos nossos recursos naturais que não são tão escassos como isso e que estão hoje na mira das grandes multinacionais, com projetos sem qualquer integração nosso país.

Um verdadeiro programa e não o que o atual governo diz ter, e que se traduz num conjunto de projetos de entrega de autênticas joias ao estrangeiro dos recursos do país, como é o caso de reservas de minério.

Um verdadeiro programa que tenha em conta os problemas reais que afetam o conjunto dos nossos sectores industriais, nomeadamente os problemas resultantes dos altos custos dos fatores produção, entre outros, o custo da energia, mas também dos transportes e os problemas da escassez e custo do crédito.

Um verdadeiro programa com medidas concretas de apoio e suporte ao desenvolvimento das atividades e não meras ações de propaganda como aquela que assistimos em relação à energia na passada 5ª feira dos “cortes das rendas excessivas” da EDP e Companhia, pelo Ministro da Economia.

Na verdade, não se pode acusar o Governo, de inércia em matéria de energia! Não.

Ainda não eram decorridos dois meses de governação e já em Setembro, em nome do Pacto de Agressão era aumentado o IVA na eletricidade e no gás natural (GN) para 23%.

A que se seguiu o aumento nas tarifas dos consumidores domésticos para 2012 de 4,0 % na eletricidade e 6,9% no Gás Natural a partir de 1 de Julho. Isto, a par da inércia total em matéria de combustíveis, onde perante a total “passividade” do Governo, os preços da gasolina e gasóleo, atingiram no 1º trimestre, recordes históricos!

Mas falemos dos preços da energia elétrica, com que o Ministro da Economia se quis enfeitar a semana que passou.

De facto, estamos perante um anúncio propagandístico, que não retirará um cêntimo às faturas dos consumidores de energia elétrica! As tarifas vão continuar a subir (1,5% em termos reais, isto é, acrescentar 1,5% à taxa de inflação) e a EDP e outras empresas do sector vão continuar a ter super lucros!

Um estudo internacional (Cambridge) mandado fazer pelo ex-secretário de Estado da Energia, avaliou em 3 925 milhões de euros as “rendas excessivas”, logo, lucros indevidos obtidos pela EDP, IBERDROLA, ENDESA e outros, e pagos pelos cidadãos e empresas. Até 2011, 1.486 milhões de euros! De 2012 até 2020, 2.438 milhões de euros! Trocando por miúdos, cada família pagou e paga a mais por ano 49 euros de eletricidade. Só para a EDP são 27 euros!

O Governo fala em cortar 1.800 milhões de euros! Logo, corta apenas 74% das rendas indevidas/lucros ilegítimos futuros. E não diz, apesar de questionado pelo PCP, como e quando vai mandar a EDP e companhia devolver os cerca de 1.500 milhões de euros já cobrados indevidamente!

Pior, posteriormente, saíram notícias, que o Governo não esclareceu, apesar de questionado pelo PCP, de que pelo menos parte dos “cortes” dos lucros excessivos, vão ser compensados por um regime de incentivos públicos!

Estando no Distrito de Leiria, com um tecido económico fortemente dominado por empresas com elevados consumos de energia, como sucede no vidro e na cerâmica, o preço da energia é um fator crucial da sua competitividade.

É a mesma gente (PSD, CDS, e PS) que sempre pressiona para baixo o preço da mão-de-obra, e outro objetivo não tem as novas alterações feitas à legislação laboral, com o pseudo argumento da competitividade das empresas, que “sempre” esquece o preço da energia, real fator de competitividade.

Mas percebemos esta dualidade de critérios. De um lado estão os salários dos trabalhadores, não lhes toca pela pele, do outro estão os lucros dos grupos monopolistas da energia dos seus amigos do grande capital nacional e multinacional!

Acrescente-se, que entre os cortes feitos pelo Governo nos lucros excessivos das empresas da energia, estão os da cogeração. Mas temos fundadas dúvidas, se foram suficientemente criteriosos nessa medida. Isto é, se vão continuar rendas brutais das cogerações da GALP, EDP, Portucel, ALTRI e da própria EDP, ao mesmo tempo que se penalizam cogerações do sector industrial!

Registe-se e lembre-se, a razão, de há muito, dos protestos do PCP contra os lucros escandalosos da EDP e da GALP, mesmo em tempo de crise.

E registe-se e lembre-se, que as propostas que há muitos anos fazemos na Assembleia da República, para eliminar aquelas “rendas/lucros excessivos” e reduzir a fatura da eletricidade de consumidores domésticos e empresas, foram sempre inviabilizadas por PSD, CDS e PS.

E permitam que reafirme que não há sustentabilidade do sistema energético português sem uma forte planificação e uma forte intervenção pública.

Só assim teremos, preços de energia em linha/adequados à produtividade da nossa economia e ao poder de compra dos portugueses. Uma equação: sustentabilidade igual a planificação mais empresas estratégicas da energia públicas (EDP, GALP, REN), mais eficiência energética, mais aproveitamento dos recursos energéticos endógenos.

Ainda que em breve anotação, não pode deixar de referir-se que o Governo continua sem garantir um adequado mercado de crédito.

Empresas viáveis continuam a serem estranguladas e a falir por falta de liquidez financeira. Entretido que anda com a salvação dos banqueiros à custa do nosso dinheiro, o Estado não tem tempo para pôr fim ao escândalo de uma CGD que não desempenha o necessário papel de financiador da economia nacional. O banco público e o maior banco português, que agora novamente alguns julgam ser oportuno privatizar, anda ocupado a financiar negócios especulativos como o da OPA do Grupo Mello na BRISA, ou a facilitar o assalto do capital brasileiro a empresas estratégicas, como na CIMPOR! Logo, não tem tempo para atender às necessidades do micro, pequenas e médias empresas portuguesas!

A agudização da crise do capitalismo e a sua expressão na União Europeia – com a perspetiva de um longo período de recessão económica e as suas consequências para o processo de integração capitalista europeu – está a despertar divergências mesmo entre os seus principais promotores.

Perante a degradação da situação económica e social, em consequência das políticas de intensificação da exploração e monumental transferência da riqueza criada pelo trabalho para o grande capital financeiro, e face à luta e crescente descontentamento populares, procuram agora encontrar a quadratura do circulo, isto é, promover o crescimento económico mantendo o colete-de-forças sobre a política orçamental e a concentração e centralização da riqueza.

Plenamente comprometida com as políticas da União Europeia e não colocando em causa nenhum dos seus aspetos centrais – vertidos no Pacto de Agressão e explanados no denominado tratado orçamental –, a social-democracia fala agora de uma dita «austeridade inteligente» e propõe remendos com protocolos adicionais ao dito tratado que manteria a intensificação da exploração e o desmantelamento da Segurança Social e dos serviços públicos e intocáveis todas as condicionantes a um desenvolvimento soberano que aplicadas ao nosso País o condenaria à tutela permanente da União Europeia.

Trata-se de uma falsa saída, esta impossível “reforma” que só pode estar condenada ao fracasso e à nossa rejeição.

Para o PCP a resposta aos problemas com o país está confrontado implicam um rumo inverso ao que tem vindo a ser seguido.

Por isso as nossas Jornadas Parlamentares seguirão o rumo da afirmação de uma política e medidas alternativas de rutura com as soluções propostas para o país pelos partidos que o aceitaram submeter aos ditamos da intervenção estrangeira.

Um rumo ditado pela imperiosa necessidade de concretizar as aspirações a uma vida melhor para os trabalhadores e o nosso povo.
O rumo dos que não aceitam que o país fique condenado ao declínio económico e social e à crescente dependência e subalternização.

O rumo dos que sabem que há propostas e há soluções para os problemas que o país enfrenta!

O rumo dos que sabem que têm uma alternativa para servir o país e povo e não abdicam de lutar pela sua concretização.

Bom trabalho!

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