Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

PCP inicia Jornadas Parlamentares em Torres Vedras

Camaradas

Todos os sinais da evolução da situação económica e social do país, mas também as projecções para o futuro que nos chegam, comprovam que o caminho que o país tem vindo e está a seguir vai na direcção errada.

Confirmando as previsões do PCP é o próprio governo que nos vem dizer que o pior está para vir. O pior é uma recessão mais profunda, com mais destruição de empresas, de produção e de emprego que enredará ainda mais o país no círculo vicioso de medidas de austeridade e de dependência em que já está e que nos remeterá para um novo patamar de novos e sempre mais dolorosos sacrifícios.

Tal como no passado recente, o que devia de ser uma preocupação central das políticas e económicas e sociais – o crescimento e a criação de emprego – para a obtenção dos quais se deveria dirigir o máximo do esforço nacional continuam a ser secundarizados e as metas e objectivos recorrentemente anunciados certos e seguros, acabam em fracasso.

Isso está presente na evolução mais recente do país e bem explicita nos últimos dados divulgados pelo INE sobre a economia portuguesa.

Eles evidenciam, no primeiro semestre deste ano, quebras históricas no consumo público, no consumo privado e no investimento.

Quebras que inevitavelmente se ampliarão se concretizarem as previsões macroeconómicas apresentadas pelo Governo no documento de estratégia orçamental 2011-2015 e que se traduzirão em cortes brutais na despesa pública que se vão reflectir na evolução no consumo e no investimento público não só do corrente ano, como dos próximos anos.

A dimensão do corte é tal que se prevê que consumo público em termos reais caia entre 2011 e 2015 cerca de 16% e que o investimento público no mesmo período 50%. Estes cortes irão ter automaticamente impacto no consumo das populações, que com cortes nos salários, nas pensões e reformas e nas prestações sociais, cairá neste mesmo período cerca de 7%.

A perspectiva de uma profunda regressão nas condições de vida do povo português que está já presente nesta previsível evolução e na multiplicidade de medidas de austeridade previstas, é ampliada pela ameaça permanente de novas e imprevisíveis medidas, como mais uma vez o governo está a indiciar a pretexto das Contas Nacionais Institucionais do 2º. Trimestre deste ano e do cumprimento dos irrealistas e desajustados compromissos que os partidos da troika assumiram em relação ao défice.

Nunca o país se viu a braços com cortes desta dimensão e toda esta evolução terá efeitos desastrosos também na evolução dos nossos sectores produtivos, cuja defesa e desenvolvimento continuam a ser uma preocupação da nossa acção e intervenção política e das presentes Jornadas Parlamentares realizadas aqui na Região do Oeste.

Se a situação é já inquietante com as políticas seguidas pelos vários governos que levaram a que os níveis de investimento e produção industrial sejam hoje, os de há 14 anos atrás e que a produção do sector agrícola e do sector da construção, sejam inferiores à produção de 1995, os últimos dados que confirmam o encerramento de mais de3 000 empresas já este ano, mostram o plano inclinado e de acelerada destruição do aparelho produtivo nacional e a imperiosa urgência de conter e inverter este caminho.

Mas enquanto o país se afunda, continua em curso, cada vez com mais intensidade, por parte do governo e dos grandes interesses que o suportam, a operação resignação. Essa operação que tem como um dos pontos-chave, dar a ideia que esta crise vai ser dura, mas que é por um período limitado.

São dois anos de sacrifícios, dizem eles, depois virá a “terra do leite e do mel”. Nada de mais demagógico para levar as pessoas à passividade. Daqui a dois anos estaremos com a economia afundada e, mesmo qualquer crescimento que se viesse a verificar parte de um nível tão baixo e seria tão incipiente que não tinha significado, nem em termos económicos, nem em termos financeiros, nem de criação de emprego.

A operação ideológica mil vezes repetida assenta na ideia que Portugal tem que cumprir a escritura sagrada do acordo da troika, senão será a bancarrota. Mesmo se para alguns, como Cavaco Silva e alguns banqueiros, o que era uma Bíblia há umas semanas, necessita agora de revisão/renegociação.

De que chegámos aqui porque estaríamos a viver acima das possibilidades. Mas que como o país é um país honrado terá de pagar os juros agiotas que a banca internacional de braço dado com a senhora Merkell e o senhor Sarkozy nos vêm andando a extorquir.

Repetem e repetem que não há alternativa, que vamos ter um 2012 muito duro, mas que em 2013 as coisas já mudaram.

Com este charlatanismo vão enchendo a banca que está fortemente endividada, passando a factura aos contribuintes e desmantelando as funções sociais do Estado e destruindo emprego e a produção nacional.

É uma operação clássica para fazer passar a política de classe de extorsão violenta dos magros recursos das camadas populares.

É isso que estão a compreender cada vez mais largas camadas da população.

Foi contra esta operação que quer impor um programa de empobrecimento e de injustiça que muitos milhares homens, mulheres e jovens saíram à rua em Lisboa e Porto no passado sábado, nas grandes manifestações da CGTP. Duas grandes lutas de uma mesma jornada de protesto, afirmação de força e de determinação dos que não se resignam, nem aceitam ficar de braços cruzados perante a exploração e as injustiças e a perspectiva do afundamento do país.

Camaradas

Estamos aqui na Região do Oeste, uma região com enormes potencialidades e com uma peso muito importante no contexto das actividades produtivas nacionais, conscientes dos problemas que enfrentam de pequenas e médias empresas e explorações agrícolas sufocadas pela falta de acesso ao crédito, pelo contínuo e elevado aumento dos custos dos factores de produção, bloqueados pela quebra no investimento público e no acesso aos fundos comunitários.

Estamos aqui debruçando-nos sobre os reais problemas que enfrenta a produção nacional e esta região, mas também e com uma particular atenção à situação dos serviços públicos, hoje sobre o fogo cerrado das imposições do programa da troika, como é o caso da saúde.
Nesta matéria as preocupações são imensas.
Há muito que o Serviço Nacional de Saúde é um dos alvos da fúria dos partidos da política de direita que tudo têm feito para denegrir e desvalorizar a sua importância e os ganhos obtidos em saúde desde a sua criação em 1979.

Mas se nos últimos governos a “obsessão pelo défice”, embrulhada numa mentirosa retórica de promoção da qualidade técnica, foi o argumento utilizado para conduzir a política de saúde, com o actual governo, a estratégia é cortar cegamente no financiamento dos serviços e nos direitos dos utentes sem olhar às consequências.

O corte de cerca de 2 000 milhões de euros até 2013; a imposição de uma redução muito significativa na realização de exames de diagnóstico, tratamentos e no apoio ao transporte de doentes; um corte de 50% nos incentivos aos transplantes que poderá levar a uma redução do seu número a partir de agora; uma política de recursos humanos altamente restritiva, pondo mesmo em causa o funcionamento dos serviços, como está a acontecer nos cuidados primários onde faltam médicos de família e cerca de 5000 enfermeiros, entre outros malfeitorias, só pode ser entendido num contexto em que o objectivo é desacreditar e destruir o SNS.

Diz o ministro da saúde que com menos dinheiro vai fazer mais e até pode fazer melhor.
Nada mais falso, mas simultaneamente perigoso. O PCP alerta os portugueses para o facto de estarmos perante factos que podem fazer evoluir a situação no plano da saúde para uma realidade muito diferente da actual com a degradação dos principais indicadores de saúde.

Como ex-administrador da Medis-BCP, o Ministro da Saúde sabe melhor do que ninguém que a grande diferença neste sector, entre o serviço público e o serviço privado, é que o público aposta na saúde enquanto que os privados apostam sobretudo na doença porque é isso que lhes dá lucro.

Todos os estudos científicos sobre a situação em países que desinvestiram e cortaram direitos na saúde, concluem que todos os indicadores de saúde pioraram, sobretudo entre as camadas da população mais desprotegidas, como são os idosos, os pobres e as crianças.

Bem pode o governo procurar enganar o povo através de manobras de diversão, como aconteceu na passada quinta-feira, quando o ministro da saúde veio divulgar as conclusões da reunião do Conselho de Ministros sobre as ditas taxas moderadoras, em que durante todo o tempo em que dissertou sobre o assunto nem uma única vez se referiu à decisão mais importante que foi tomada – o aumento brutal do valor das taxas – que os portugueses, confrontados com o pagamento dos actos clínicos, vão perceber a verdadeira natureza das medidas que o governo tem vindo a tomar.

Do que estamos a falar é do co-pagamento como parte integrante do processo de privatização do serviço público de saúde.

Ao mesmo tempo que procuram desacreditar o SNS, abrem a porta à privatização dos serviços, mesmo que disso resulte custos elevados para o Estado e para a qualidade do serviço, como está acontecer com o novo hospital de Braga, entregue ao grupo Mello.
Estamos certos de que os profissionais de saúde, tão mal tratados nos seus direitos sociais e económicos, mas que pelo seu profissionalismo e dedicação têm mantido o SNS com altos níveis de qualidade, saberão encontrar, juntamente com os utentes, as melhores formas de convergência na luta pela defesa do SNS e do direito ao acesso aos cuidados de saúde.
É que não há alternativa que garanta o acesso em equidade aos cuidados de saúde a todos os portugueses, que não seja através de um Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito e que a sua existência é determinante para o desenvolvimento do país.

Camaradas

Nesta última semana assistimos ao anúncio de medidas ditas de apoio à economia e à promoção do emprego.

Um plano de 100 milhões de euros para pretensamente combater o desemprego de longa duração, pela voz do Ministro da Economia, e depois o 1º Ministro “cinco grandes linhas de estratégia económica: extensão dos prazos de reembolso do crédito PME Investe, IVA de caixa nas empresas que fornecem o Estado, reforma do capital de risco, uma segunda reprogramação do QREN e um plano para os transportes.
Uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma, apetece repetir! Receitas velhas, requentadas. Uma, o IVA de caixa, podia há muito estar decidida, de o PSD não tivesse chumbado, com o PS, no debate do OE2011 a proposta do PCP.
Completamente inúteis ou inócuas, as outras.

As empresas empregam, não porque lhes baixem o preço da mão-de-obra ou lhes dêem subsídios! Empregam se tiverem encomendas, aumento de vendas ou de quotas de mercado, matérias-primas para laborar e preços dos factores de produção adequados.

Ora, com a brutal retracção do mercado interno e do poder de compra dos portugueses, e a perspectiva contracção do mercado externo/de exportação, o que vamos continuar a ter é mais desemprego e aumento do de longa duração!

O alargamento de prazo na amortização dos prazos da PME Investe, sob o total arbítrio da Banca, inclusive na fixação de novos spread é a fraude perfeita!
Relativamente ao QREN, é mais um anúncio balofo, do que há três meses poderia ter sido feito: simplificação e linha de crédito para a contrapartida das PME! Quando na oposição, PSD e CDS sabiam o que devia ser feito! Esqueceram?

A solução capital de risco mostrou há muito a sua completa incompatibilidade com a economia nacional.
É uma forma de despender dinheiros públicos, a salvar maus negócios e sobretudo negociatas, do grande capital português! Um só exemplo: AEROSOLES! Não há reforma que salve o capital de risco!

Sobre o Plano Estratégico para os transportes, esperemos para ver. Mas pelo que já se anunciou – privatizações nas principais operadoras públicas, aumento brutal dos preços, insistência das portagens nas SCUTS, pode-se ver o vem na carruagem!

O Governo, em contrapartida, nada avança de concreto relativamente à questão central da falta de crédito, que está fazer falir empresas viáveis, a paralisar a produção, a travar a exportação.
Tudo o que disser, sem resolver este problema, só pode ser foguetório e fumaça, para impedir que se veja a política de desastre em curso. A que poderíamos, acrescentar, a ausência de medidas para baixar o preço da energia. Bem pelo contrário, o que está em cima da mesa é o seu colossal agravamento!

É por isso que as medidas para dinamizar a economia e promover o emprego não passam de paliativos que se renovam ciclicamente com novas roupagens, afuniladas no sector exportador.
Medidas que se tomam mais para mostrar que se está a mexer, numa colagem à estratégia do “falso dinâmico” do que para obter resultados, como se tornou evidente nos últimos dez de estagnação e recessão e crescimento exponencial do desemprego.

Também em relação ao combate ao desemprego seguem as receitas do passado. As receitas das medidas propaganda do governo anterior, em relação às quais pouco diferem e cujo alcance, além de ser limitado em relação à dimensão do desemprego de média e longa duração existente, é de reduzida eficácia.

Um programa que se perde na vaga de fundo destruidora do programa concertado entre a troika estrangeira e as forças do colaboracionismo nacional.

Mas enquanto as medidas para o emprego se adivinham com a mesma eficácia das tomadas pelos governos de José Sócrates que viu o emprego sempre a subir, efectivas e de consequências desastrosas para os trabalhadores portugueses são as propostas do novo pacote laboral.

Propostas que o governo quer fazer aprovar e que são a prova evidente de que a propalada aposta no reforço da competitividade da economia portuguesa se quer essencialmente fazer à custa dos salários, cada vez mais pressionados para baixo pelo crescente desemprego e pela redução do seu subsídio, pela fragilização dos direitos, pela aumento do tempo de trabalho, pelo ataque à contratação colectiva e pela redução do valor do trabalho extraordinário.

Um pacote laboral que inclui o alargamento selvático do conceito de despedimento com justa causa, visando a sua completa liberalização.

Fingindo manter a exigência de justa causa o que o Governo quer é que qualquer causa seja "justa" para despedir.

Uma política calculadamente orientada para impor um modelo económico assente nos baixos salários, na precariedade e na exploração desenfreada do trabalho.
Para o PCP a resposta aos problemas com o país está confrontado implicam um rumo inverso ao que tem vindo a ser seguido.
O PCP não aceita, nem se resigna perante a inevitabilidade do cumprimento de um programa que está destinado a afundar o país.

Por isso as nossas Jornadas Parlamentares seguirão o rumo da afirmação de uma política e medidas alternativas de ruptura com as soluções propostas para o país pelos partidos da troika da submissão, no quadro da luta que travamos pela exigência de rejeição do programa de agressão, exploração e extorsão do país.

Medidas dirigidas a um efectivo combate à recessão; de apoio à produção nacional na concretização do objectivo da substituição de importações por produção do país; de aumento do investimento dirigido à sua promoção e ao crescimento económico e da produção nacional.
Medidas de dinamização do mercado interno com a valorização dos salários e pensões, com a defesa e a promoção dos direitos dos trabalhadores.

Medidas de apoio efectivo às pequenas e médias empresas, impondo limites máximos aos custos de produção e alargando o acesso ao crédito através da CGD.

Medidas para travar e inverter a política de agravamento fiscal sobre os trabalhadores, os reformados, os pequenos e médios empresários e de efectiva taxação dos lucros escandalosos dos grandes grupos económicos, da especulação financeira e do património de luxo.

A situação do país reclama como nunca uma ruptura e uma política patriótica e de esquerda que rejeite com firmeza as pressões e ingerências externas. Afirmar a necessidade dessa alternativa é também o objectivo destas nossas Jornadas Parlamentares que, estamos certos, se concretizará em soluções que vão ao encontro das aspirações a uma vida melhor para os trabalhadores e o nosso povo.

Bom trabalho!

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