PCP apresenta segundo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2019

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje um novo conjunto de propostas na especialidade contribuindo com a sua intervenção para elevar a resposta do OE às necessidades das pessoas e do país.

No plano fiscal, propõe-se que a taxa máxima do IMI se fixe em 0,4 %, em vez dos actuais 0,45 % contribuindo assim para uma redução de custos para as famílias. Propõem-se ainda novas medidas dirigidas a pequenas e médias empresas, por via da alteração ao regime de IVA de Caixa, que aliviam estas empresas de dificuldades de tesouraria, assim como se amplia o regime de isenção do IVA de que já hoje beneficiam até um certo limite.

No domínio da Cultura é proposta a criação de um Plano de Revitalização da Cinemateca e do Arquivo Nacional de Imagens em Movimento (ANIM) bem como o reforço do financiamento e o aumento da abrangência do programa de apoio à criação literária com a duplicação do número de bolsas, fixando-o em 24, e a sua extensão dos apoios à tradução e às primeiras obras.

Reconhecendo o valor e importância do movimento associativo popular, é proposta a criação de um programa de apoio às bibliotecas das colectividades e de salvaguarda dos arquivos das associações e colectividades, assim como a ampliação do benefício fiscal em sede de IRC para “actividades não estatutárias”, contribuindo para a sustentação geral da actividade que desenvolvem.

A resposta a problemas prementes das comunidades emigrantes encontra expressão nas propostas que visam o acesso ao ensino de português no estrangeiro, com a distribuição gratuita dos manuais escolares, e o acesso à plataforma electrónica “Escola Virtual”, no reforço dos meios humanos da rede consular e no aumento da dotação destinada ao funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas.

É ainda proposta a clarificação do regime de permanência e dos eleitos de freguesia, assegurando que o Estado cumpre as suas obrigações de financiamento da parte que lhe cabe quando a opção seja a de exercício do mandato a tempo inteiro.

>
  • Orçamento do Estado 2019
  • Cultura
  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Poder Local e Regiões Autónomas
  • Assembleia da República
  • ANIM - Arquivo Nacional de Imagens em Movimento
  • Cinemateca
  • Colectividades
  • comunidades emigrante
  • IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis
  • Orçamento do Estado 2019

Partilhar