PCP apresenta conjunto de propostas ao nível da protecção e apoio social para o OE 2019

O PCP apresentou hoje, dia 8 de Novembro, um conjunto de propostas ao nível da protecção e apoio social.

O PCP apresentou uma proposta de alargamento do pagamento do abono de família pré-natal ao 4.º escalão de rendimentos. Proposta que se insere num objectivo mais amplo de universalização do abono de família enquanto direito da criança, traduzida em proposta.

Sem prejuízo da necessidade de levar mais longe o nível da protecção no desemprego, apresentámos uma proposta que visa tornar definitiva a medida de apoio a desempregados de longa duração, inscrita por iniciativa do PCP no Orçamento do Estado para 2016, de modo a que esta deixe de estar dependente da renovação anual em Orçamento do Estado.

Ao nível da protecção das pessoas com deficiência e incapacidade, propõem-se alterações ao nível da prestação social para a inclusão. Procurando dar resposta de imediato à situação das pessoas que adquiriram uma incapacidade antes dos 55 anos mas que apenas requereram a sua certificação após essa idade e estão hoje excluídas do acesso à prestação, foi ainda proposto o alargamento da atribuição da PSI a quem adquira incapacidade após os 55 anos e, em casos excepcionais, a pessoas que têm uma incapacidade inferior a 60%.

O PCP tem defendido a importância de se criar uma rede pública de apoio aos cuidadores informais e suas famílias. É neste quadro que se insere a proposta que visa o lançamento de um programa piloto com vista à criação de uma rede de apoio, assente essencialmente nos serviços públicos e que assegure uma resposta integrada para estas pessoas e suas famílias.

O PCP propôs ainda a revisão do regime a acumulação das prestações periódicas por incapacidade permanente com a percentagem da remuneração correspondente à perda da capacidade de ganho, respeitando a componente compensatória destas prestações.

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