Recomenda a adoção de medidas concretas para assegurar a operacionalidade dos meios de emergência médica
(projeto de resolução n.º 1094/XII/3.ª)
Recomenda ao Governo que reforce os meios humanos no Instituto Nacional de Emergência Médica
(projeto de resolução n.º 1307/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português começa esta intervenção por saudar os representantes dos trabalhadores do INEM e do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, que se encontram nas galerias a assistir ao debate.
Porque a emergência médica tem de ter uma cobertura nacional, tem de ser rápida e estar presente, sempre, e responder às necessidades e às solicitações dos cidadãos, o Grupo Parlamentar do PCP traz à discussão dois projetos de resolução que resolvem os problemas da emergência médica.
A saber: a contratação dos profissionais que estão em falta no INEM — TOTE (técnico operador de telecomunicações de emergência) e TAE (técnico de ambulância de emergência) —, de acordo com o Mapa de Pessoal da instituição para 2015; a garantia das condições de trabalho que assegurem o cumprimento de todos os direitos destes profissionais de saúde; o reforço de profissionais de saúde para os serviços de urgência, para as VMER (viatura médica de emergência e reanimação) e para as ambulâncias de suporte imediato de vida (SIV); a disponibilização às unidades de saúde dos montantes que lhes permitam assegurar todos os custos associados ao funcionamento das VMER e das ambulâncias de suporte imediato de vida; a uniformização dos montantes pagos imediatamente, independentemente das unidades de saúde onde estejam integradas.
Estas propostas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, resolvem os problemas de carência dos profissionais, apontados pelas estruturas representativas dos trabalhadores, mas não só, também dos conselhos de administração dos hospitais — veja-se as últimas declarações do Presidente do Conselho de Administração do hospital de Barcelos, que aponta exatamente para essas dificuldades.
Estas propostas permitem, de facto, que os meios de emergência médica possam estar operacionais todos os dias do ano e a todas as horas.
Estas propostas permitem resolver os problemas de inoperacionalidade das VMER e das ambulâncias SIV.
Estas propostas permitem que as chamadas realizadas para o INEM sejam atendidas de forma célere e que não haja chamadas que fiquem sem ser atendidas.
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Os problemas do INEM e da emergência médica não se resolvem com a imposição de medidas, tal como o Governo as apresentou, em abril de 2014. O despacho que o Governo emanou, em abril de 2014, em que obrigou todos os profissionais que têm formação em emergência médica a prestarem emergência médica, independentemente de escalas que estejam a assegurar nos hospitais, é uma medida que não resolve o problema. O problema do INEM resolve-se com a contratação de profissionais, com a valorização das suas carreiras, com a dotação de meios humanos e materiais à emergência médica.
São estas as propostas que apresentamos. São estes os compromissos que a maioria deveria assumir, hoje, perante o Parlamento e perante o País.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Quem foge e nega a realidade é o PSD e o CDS-PP. É que no quadro de pessoal do INEM para 2015 estão previstos 938 técnicos de ambulância e emergência (TAE) e 296 técnicos operadores de telecomunicações de emergência (TOTE). Porém, somente 770 TAE estão ao serviço, o que significa que existem 168 TAE em falta, faltando também 111 TOTE.
Portanto, quem está a negar a realidade são o PSD e CDS-PP, para, uma vez mais, levarem em frente a narrativa de que o País está melhor. O País não está melhor, a emergência médica precisa de ter respostas, e uma resposta é a valorização e a contratação desses profissionais.
Diz a Sr.ª Deputada do PSD que o PCP é alarmista. Então, como é que classifica as afirmações do Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Barcelos, que diz que não tem as escalas das VMER (viaturas médicas de emergência e reanimação) preenchidas porque não tem profissionais, porque não tem médicos, não tem enfermeiros?! É alarmista?
Quem é que é alarmista? Não é alarmismo, é a realidade! E, Srs. Deputados, esta realidade só se resolve com as medidas que o PCP aqui propôs: a contratação dos profissionais em falta.
A resolução dos problemas do INEM passa, de facto, por uma rutura com a política da direita, pela derrota deste Governo e quando País tiver, efetivamente, um governo patriótico e de esquerda que valorize a saúde, que valorize a resposta da emergência médica em Portugal e os profissionais de saúde.