Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Jornadas Parlamentares do PCP

"O país precisa urgentemente de promover uma alternativa política patriótica e de esquerda"

Camaradas

Realizamos as nossas Jornadas Parlamentares num momento em que se levanta e cresce a luta e o protesto do nosso povo contra um governo e uma política de empobrecimento e destruição nacional e se apressa a exigência da mudança.

Quando uma mulher do povo irrompe gritando por justiça, firme e decidida, exigindo ser ouvida pelo Presidente da República que fala, num ato solene que o poder preparou com os ornamentos, ritual e simbologia própria para fazer respeitar a hierarquia e a ordem, não é só ela que ali está, expressa a indignação do mundo que a envolve e o seu sentir. Quando uma jovem nessa mesma cerimónia do 5 de Outubro ousa soltar a voz entoando a “Firmeza” de Lopes de Graça, sabe que não é só ela que canta e afronta um poder que a hostiliza e ostraciza, são as centenas de milhares de jovens que ali, naquele instante, representa.

Uma e outra sabem que não estão sós. Uma outra sabem que por todo lado há um povo em luta. Um povo em luta como aquele que fez transbordar o Terreiro do Paço, a convocatória da CGTP, como o havia feito em 15 de Setembro e em muitas outras ações de luta, e, particularmente nas empresas contra o aproveitamento pelo capital das alterações ao Código de Trabalho.

Lutas que mostram um governo crescentemente isolado, distante do povo, porque sabem que o povo já não os suporta, sem expressar o seu público protesto, mas também o repúdio por uma política cada vez mais desacreditada.

O 5 de Outubro foi bem o espelho de um poder acossado, com um primeiro-ministro longe do país e um Governo e um Presidente da República cada vez mais confinado ao seu reduto, longe do povo e com medo do povo e tal como naquela bela canção da resistência, já só pensa trancar as portas e reforçar as sentinelas.

Neste último ano e meio de aplicação do Pacto de Agressão, estabelecido entre a troika estrangeira e aqueles que governam o país há décadas, todos os problemas do país estão a assumir uma dimensão ameaçadora e trágica para o país e para a vida dos portugueses.

Uma dimensão que justificou plenamente a recente iniciativa do PCP de apresentação de uma moção de censura ao governo e num momento em que se previa e anunciava um novo e colossal confisco, um autêntico assalto, um roubo descarado aos trabalhadores e aos reformados com o aumento brutal do IRS, confirmando o falhanço total do governo e das suas políticas e das suas previsões e anúncios.

Uma moção inteiramente justa, num momento em que se tornou imperiosa a necessidade de afirmar a necessidade e urgência de pôr fim a este rumo de ruína e desastre nacional.

Ao contrário do que alguns poderiam pensar e do que outros desejariam, a moção de censura do PCP, foi chumbada, mas apesar disso quem saiu mais fraco foi o Governo e quem saiu mais forte foi a luta contra a sua política e a exigência da necessidade de uma alternativa.

O que neste debate ficou claro é que este governo é um governo do passado, mas que quer sobreviver a todo o custo para consumar um programa brutal que se pode chamar de austeridade, mas que é de facto de usurpação dos direitos dos trabalhadores, das populações e dos recursos do país.

O programa que executa, em nome do capital, numa espécie de fuga para a frente, porque o tempo lhe foge, é de uma dimensão e consequências tais para a vida dos trabalhadores e do país que se tornou imperioso travá-lo.
Não é apenas e se fosse não era pouco, o aumento brutal de impostos sobre o trabalho e reformados que significam a manutenção do roubo de dois salários aos reformados e sector público e um mês de salário ao sector privado, é o aumento brutal do IMI, os cortes na educação, na saúde, na proteção social, numa dimensão preocupante, o ataque à autonomia do poder local – esse poder tão decisivo para garantir e servir as populações como aqui no Alentejo, marginalizadas pelo poder central – o desmedido programa de privatizações, que farão do próximo Orçamento do Estado uma arma de arremesso mortífera para as condições de vida do povo trabalhador e das camadas populares. O atual Governo não tem legitimidade política nem base de apoio social para continuar a tomar decisões desta envergadura.

O país precisa urgentemente de promover uma alternativa.

Não uma qualquer alternativa, mas uma alternativa – patriótica e de esquerda - capaz de combater as verdadeiras causas da grave situação do país a que conduziu a política de direita.
Política de direita que não é um mero slogan ou um conceito vazio. A política de direita, causa da crise e do afundamento do país, tem um conteúdo e uma expressão muito concreta e uma natureza de classe bem determinada.
Essa política que conduziu o país até aqui foi e é a política dirigida a restaurar e depois consolidar em Portugal, o domínio do grande capital monopolista, mas também latifundista nestas terras do Sul do país.

Política assente num criminoso programa de privatizações que concentrou num restrito número de grupos económico-financeiros o poder económico que hoje domina grande parte da economia nacional. Domínio que se expressa na monopolização dos mercados, no acesso aos fundos públicos e comunitários, na definição de regras económicas que o poder político secunda, que determinam os elevados preços e tarifas dos bens e serviços essenciais, em prejuízo das micro, pequenas e médias empresas e do desenvolvimento económico geral. Uma opção de fundo que teve como consequência a fragilização do aparelho produtivo nacional – agricultura, pescas, indústria transformadora e extrativa – e, particularmente, com o processo de privatizações acentuou com a liquidação de importantes e decisivos sectores industriais estratégicos para o desenvolvimento do país.

Política que favoreceu a crescente financeirização da economia, outra grande causa da crise, com a promoção e crescimento das atividades especulativas da bolsa e fora a dela, sem qualquer suporte económico real e cujas consequência se refletem hoje e em resultado da atual crise do capitalismo, na transferência de volumosos recursos públicos para colmatar os prejuízos resultantes da especulação e das suas atividades fraudulentas
Uma política que agravou a dependência estrutural da economia portuguesa do capital transnacional e passou o comando estratégico de importantes sectores para centros de decisão estrangeiros.

Política de direita que tem na obsessão pelo défice e na aplicação dos critérios nominais da União Económica e Monetária e do euro forte, uma outra característica essencial, favorável aos grandes interesses económicos e especulativos, com consequências nefastas para o país , sendo pretexto para a reconfiguração do Estado a favor do capital monopolista, esvaziando o seu papel nas promoção do desenvolvimento económico, mas também nas suas funções sociais, transferidas para o sector privado com prejuízo do bem-estar das populações.

Política inseparável da natureza e evolução do processo de integração capitalista na Europa – a União Europeia –, e do seu rumo neoliberal e federalista.

Política que passou a colocar como eixo exclusivo da política económica as exportações, desvalorizando e desprotegendo o mercado interno.

Uma política toda ela dirigida ao favorecimento da centralização e concentração da riqueza e à desvalorização do trabalho, agravada nos últimos quatro anos com os programas de austeridade, ditos de «ajustamento financeiro» e que são brutais programas de empobrecimento dos países, das massas trabalhadoras e de transferência para o grande capital de recursos públicos, como o é o Pacto de Agressão para Portugal.

Um Pacto que se traduziu num novo e perigoso passo na política de direita – um novo instrumento de exploração dos trabalhadores, empobrecimento do povo, liquidação do tecido produtivo, comprometimento do futuro do País.

Não há política séria de resposta aos problemas do país que possa omitir tais causas, na construção de uma política de desenvolvimento soberano a favor do povo e do país.

Não há política capaz de responder aos problemas sem promover múltiplas ruturas com o caminho que vem sendo seguido, como o propõe a política patriótica e de esquerda que o PCP defende.
Uma verdadeira alternativa e não falsas soluções que não rejeitem o Pacto de agressão e nem o rumo de 36 anos de política de direita.

Uma política sem essa dupla rejeição apenas ilusoriamente será alternativa; pode maquilhar os problemas, encontrar esta ou aquela diferença, mas acabará por manter o essencial e ser uma política de continuidade.

Essa é a posição do PS que escudado no discurso do partido responsável não só não põe em causa a brutal ofensiva que está em curso, como com o seu voto de abstenção, incentiva e favorece o seu prosseguimento.

Comprometido com o Pacto de Agressão, empenhado em fazer viver este governo até 2015, o PS, procura capitalizar algum descontentamento, opta por fazer coro com o mais básico populismo - a redução do número de deputados - cedendo à demagogia política do anti parlamento, do anti partidos e do anti políticos e desviando as atenções da política brutal que está em curso.

Com isto procura demagogicamente beber nas ideias de que os políticos e os partidos são todos iguais e ao mesmo tempo conseguir um velho objetivo – garantir para o PS e o PSD um sistema eleitoral blindado que lhes permita ter sempre o poder absoluto e eliminar ou reduzir a ínfima representação quem se lhes opõe, como o PCP. Assim não haveria incómodas moções de censura.

Não há deputados a mais na Assembleia da República, o que há é deputados a mais favoráveis à política de direita e a menos para romper com ela e assegurar, com a ação consciente e a luta dos trabalhadores a concretização de uma verdadeira política alternativa – patriótica e de esquerda.

Uma política para romper com a crescente submissão e subordinação externas e avançar com as soluções que se impõem para defender os interesses do povo e do país, nomeadamente a imediata renegociação da dívida. Uma renegociação dos seus prazos de pagamento, da reconsideração da sua parte ilegítima e da imediata e inadiável baixa das taxas de juro.

Uma política que se propõe pôr Portugal a produzir substituindo importações por produção nacional, parar com o processo de privatizações, valorizar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, defender e desenvolver os serviços públicos e afirmar a soberania nacional.

Uma política capaz de responder aos problemas do desenvolvimento do país, mas também de cada uma das suas regiões, que tenha em conta os seus problemas e retire partido das suas potencialidades.

Uma política que no Alentejo exige uma forte política de apoio ao desenvolvimento da agricultura, condição para combater o desemprego, a desertificação e o despovoamento e capaz de contribuir para dinamizar as economias locais e rurais.

Uma política de revitalização dos campos, concretizando uma Reforma Agrária que liquide a propriedade fundiária, ponha fim à cultura do subsídio sem correspondência com a produção e entregue a terra a quem a trabalhe a título de propriedade ou de posse, a pequenos agricultores e rendeiros, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores.

Que assuma o investimento público no desenvolvimento da agricultura e floresta como um investimento prioritário que garanta, entre outras, medidas de apoio à produção, dirigidas aos pequenos e médios agricultores; a concretização de obras públicas, designadamente hidroagrícolas.

Investimento, envolvimento e empenhamento do Estado para o integral aproveitamento ao Alqueva com a urgente elaboração de um Plano Estratégico para a Zona de Influência do Alqueva e um conjunto de outras medidas visando o seu aproveitamento a favor das populações e da criação de emprego, designadamente com a criação de um banco de terras do Estado que permita o acesso à terra regada a jovens agricultores, a trabalhadores e a pequenos agricultores com terra insuficiente.

O Alqueva pode e deve contribuir para reduzir o défice agro-alimentar português e a potenciação do valor das suas produções com uma política de apoio e incentivo à industrialização e transformação da produção agrícola, criando novas indústrias e novos postos de trabalho adicionais aos agrícolas.

Mas igualmente aproveite e potencie os recursos desaproveitados nesta vasta região que não se confinam ao sector agrícola.

O Alentejo tem abundantes recursos naturais, designadamente de minerais de metais básicos como o cobre, o zinco, o estanho, o chumbo entre outros.

Recursos que poderiam dar suporte de uma estratégica de desenvolvimento económico que há muito o PCP propõe, que é o do aproveitamento tão profundo, integrado e planeado quanto possível, de preferência com uma intervenção determinante do Estado, com mais investimento público, com o reforço e ampliação do sector empresarial do Estado, com planeamento económico cumprindo também aqui a própria Constituição da República.

Não é o que tem acontecido, pois tais riquezas ou estão por explorar, ou se estão a ser exploradas estão nas mãos do capital estrangeiro, de acordo com os seus interesses estratégicos que não são os nacionais, e quase sempre com reduzida ou nula transformação em território nacional.

Há soluções e uma alternativa capaz de assegurar o desenvolvimento harmonioso do país, combater os processos de desertificação e as assimetrias regionais, garantindo condições e modos de vida dignos para as suas populações.

Mas isso exige por Portugal a produzir e distribuir com mais justiça a riqueza criada. É com essa perspetiva que aí estamos e aqui iniciamos as nossas Jornadas Parlamentares, reforçando a ideia que a política alternativa patriótica e de esquerda não só é necessária como possível.

Bom trabalho.

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