Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Seminário «Direitos, Soberania, Cooperação, Paz. Uma Europa dos Trabalhadores e dos Povos»

«Outra Europa dos trabalhadores e dos povos tem de nascer e operar uma ruptura com o actual processo de integração capitalista»

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Permitam-me no encerramento deste seminário, co-organizado pela Delegação do PCP no Parlamento Europeu e pelo GUE/NGL, começar por saudar todos os participantes, e em especial os oradores deste seminário, valorizando e agradecendo os seus importantes contributos. Agradecimento que, em nome do PCP, estendemos de forma especial aos nossos convidados estrangeiros, representantes de Partidos comunistas, progressistas e de esquerda da Alemanha, Bélgica, Chipre, Espanha e França.

A eles reafirmamos a nossa solidariedade para com as suas lutas em defesa dos interesses dos trabalhadores e povos dos seus países, e o nosso empenho em desenvolver a nossa cooperação na luta por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, de liberdade, direitos, solidariedade, paz e cooperação.

Cooperação que tem uma importante expressão no Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu. O PCP mantém a sua determinação em dar continuidade a esse espaço e experiência de cooperação. Uma continuidade que, na visão do PCP, deve continuar a assentar na preservação do carácter confederal do Grupo e na reafirmação da sua independência, identidade e objectivo de dar voz no Parlamento Europeu às lutas dos trabalhadores e dos povos; de afirmar e defender políticas progressistas, distintas das da direita e da social-democracia, e de dar expressão e conteúdo à luta por outro caminho para a Europa.

É a necessidade desse outro caminho que emerge da realidade no continente europeu. As várias intervenções deste Seminário confirmam que a situação na Europa – reflectindo a situação internacional – é de grande instabilidade e insegurança e cada vez mais insustentável. Os trabalhadores e os povos do continente europeu estão confrontados com grandes perigos e são vítimas das injustiças e das consequências do processo de integração capitalista.

Vivemos um dos mais delicados, complexos e perigosos períodos da História do continente europeu que nos faz recordar algumas das mais negras páginas da História. Um período em que conquistas sociais alcançadas pela luta de gerações e gerações de trabalhadores são atacadas abertamente; em que os direitos democráticos, a soberania e independência nacionais são postos em causa; em que os mais básicos direitos humanos são negados às vítimas das migrações forçadas pelas políticas de rapina e guerra do imperialismo; em que a aposta no militarismo e na guerra gera tensões cada vez maiores com consequências imprevisíveis; em que os perigos de novos e mais violentos picos de crise económica se acentuam; e em que as forças de extrema direita se alimentam da exploração e dos graves problemas sociais, bem como dos ataques à soberania nacional e ao direito ao desenvolvimento.

A situação de profunda crise multifacetada no continente europeu radica na natureza de classe do processo de integração capitalista e nas políticas nacionais que, ao longo de décadas, lhe deram e continuam a dar suporte. Sendo expressão da crise do sistema capitalista e das suas contradições, a crise da União Europeia resulta de políticas concretas, de favorecimento do grande capital, de financeirização da economia, de promoção da livre circulação de capitais, de liberalização dos mercados, de privatizações, de uma maior exploração, de uma crescente acumulação de capital, de ataque às funções sociais do Estado, de centralização do poder político em instituições supranacionais dominadas pelo grande capital.

A realidade em muitos países europeus, e também em Portugal, comprova que a natureza de classe e as políticas da União Europeia estão em confronto aberto com os direitos e aspirações dos trabalhadores e dos povos, servindo o objectivo da concentração monopolista à escala europeia, e da afirmação da União Europeia como bloco político, económico e militar imperialista.

Confirmando na sua dinâmica a natureza e matriz capitalista, os instrumentos de domínio económico e político de que a União Europeia se foi dotando - e que já hoje foram aqui descritos - foram acentuando progressivamente os problemas, as desigualdades sociais, as assimetrias de desenvolvimento e a divergência. E foram, inevitavelmente, pondo progressivamente em causa elementos centrais da soberania nacional desde a soberania económica e orçamental, até à política externa, segurança interna, controlo de fronteiras e mais recentemente a democracia política, comprovando-se assim a tese de que a exploração de classe está associada à opressão dos sentimentos nacionais dos povos.

Com a crise económica e financeira que eclodiu em 2008 essa tendência foi ainda mais acentuada, ficando demonstrado ainda com maior evidência para que servem e a quem servem os instrumentos já existentes e entretanto criados. Como foi e é visível no nosso País o conjunto das políticas e instrumentos da União Europeia visaram transferir para os trabalhadores as consequências da crise económica e visam impedir a afirmação de políticas e alternativas de natureza progressista que ponham em causa os objectivos e o domínio do grande capital.

O resultado desse processo está à vista. A dinâmica de retrocesso social e acentuação de assimetrias foi ainda mais acentuada e os direitos ao desenvolvimento e ao progresso social foram ainda mais postos em causa aprofundando a tendência de uma União Europeia a várias velocidades corroída por inevitáveis contradições.

É esse desenvolvimento que está na origem da crise económica e social que se mantém, assim como na sua inevitável expressão política, seja pelo aprofundamento do carácter antidemocrático das políticas da União Europeia, pelas crescentes ingerências, pelo crescimento da extrema direita ou pela acentuação de contradições no próprio processo de integração de que o processo de saída da Grã-Bretanha da União Europeia é um dos mais importantes exemplos.

A este respeito queremos valorizar o papel dos comunistas e de outras forças progressistas britânicas que têm afirmado de forma crescente um projecto alternativo progressista de saída do Reino Unido da União Europeia, e queremos reafirmar que a vontade do povo britânico deve ser respeitada; que este processo não deve ser utilizado para maiores ataques aos direitos laborais e sociais no Reino Unido e na União Europeia; e que os direitos dos trabalhadores migrantes, nomeadamente dos cidadãos portugueses que trabalham e vivem no Reino Unido, devem ser respeitados.

Perante o quadro de persistência de todos os problemas, e que afectam particularmente países como Portugal, a União Europeia tem vindo a ensaiar a ideia da sua própria refundação e de uma reforma de alguns dos seus instrumentos, nomeadamente no plano da União Económica e Monetária, como forma de ultrapassar contradições e a crescente contestação às suas políticas.

Mas mais uma vez, e a exemplo de períodos anteriores, parte deste discurso é pura propaganda e a outra parte são autênticas cortinas de fumo que visam esconder os reais objectivos de persistência e aprofundamento do rumo da União Europeia.

Como foi hoje aqui referido, o roteiro em torno de uma suposta refundação do Euro não é mais do que o aprofundamento de vários instrumentos de ingerência e condicionalidade, e a suposta nova atenção aos direitos sociais e laborais – propagandeada por via do chamado pilar social europeu – não passa de um embuste.

Aliás, se houvesse alguma dúvida sobre isso, bastaria olhar para a discussão em torno do Orçamento da União Europeia e constatar facilmente que: são cortadas as verbas que poderiam mitigar alguns problemas sociais, como por exemplo as verbas da coesão e da política agrícola comum; que os fundos europeus serão cada vez mais sujeitos à condicionalidade macro-económica de imposição de novos ataques aos direitos laborais e funções sociais do Estado; e que o que é aumentado são as verbas que alimentam projectos dos grandes monopólios ou, caso gravíssimo, as verbas para acentuar a militarização da União Europeia, pilar que está em rápido desenvolvimento, como foi confirmado pelas recentes declarações da Srª Merkel apelando à constituição do velho sonho imperialista do Exército Único Europeu, ou pelo teor dos discursos nas recentes comemorações do armistício que, omitindo as reais causas da 1.ª Guerra Mundial, alimentam esse mesmo projecto militarista que de modo algum não põe em causa a NATO, pelo contrário reforça a União Europeia como seu pilar europeu.

De facto, o que está em causa não é nenhuma refundação ou reforma. A União Europeia já demonstrou que não é reformável. O caminho que se tenta agora desenhar é seguir exactamente o mesmo rumo que trouxe a Europa à situação actual. O que está por detrás dos discursos de “unir a Europa” ou de “mais Europa” é a tentativa de aprofundamento dos pilares neoliberal, militarista e federalista da União Europeia, usando-se para tal um conjunto vasto de mistificações, pretextos e a hipócrita necessidade de combate a fenómenos, muitos dos quais nascidos das próprias políticas da União Europeia e da NATO, como é o caso da extrema-direita, da insegurança internacional, da corrida armamentista ou do terrorismo.

Ou seja, a mais Europa deles significa mais União Europeia. E mais União Europeia significa mais crise, mais desigualdades, mais assimetrias, mais militarização e campo aberto para o crescimento da extrema direita e do fascismo.

Aqui no nosso País sabemos bem qual foi o resultado deste caminho de integração ao serviço do grande capital e das principais potências capitalistas.

De facto, Portugal com os seus agravados défices estruturais é bem a expressão de anos e anos de políticas de direita, de recuperação capitalista e restauração monopolista, de sucessivos governos e de uma política de integração europeia ao serviço do capital transnacional que a promoveu e potenciou nos seus traços mais negativos e mais desastrosos.

Décadas de políticas que vulnerabilizaram profundamente o País. Desde logo os seus sectores produtivos. Os perigos e ameaças à produção nacional, na agricultura, nas pescas e na indústria que desde muito cedo identificámos no processo de integração capitalista europeia e que bem sintetizámos na imagem da “panela de barro contra a panela de ferro” confirmaram-se.

A degradação e liquidação dos sectores produtivos nacionais são uma realidade indesmentível e a causa dos agravados problemas que o País enfrenta. O peso da indústria, da agricultura e das pescas na economia do País representa hoje menos de um quarto da riqueza gerada. Portugal tem dos maiores défices alimentares da Europa. Somos praticamente deficitários em tudo.

Uma evolução profundamente negativa que atingiu com particular gravidade as empresas e sectores estratégicos nacionais com a sua privatização e que conduziu ao crescente domínio do grande capital nacional e sobretudo estrangeiro sobre a economia do País e as suas alavancas estratégicas.

Uma evolução que conduziu ao agravamento dos nossos principais défices estruturais não apenas o produtivo, mas também o energético, o científico e tecnológico, e o demográfico, entre outros, a um desvalorizado do perfil de especialização produtiva, a um contínuo aumento da dívida externa, a uma prolongada e crónica estagnação económica, particularmente evidente na primeira década deste século, desde a adesão de Portugal ao Euro.

Toda uma evolução que foi acompanhada por uma prolongada ofensiva que conduziu à fragilização e destruição de importantes direitos económicos e sociais dos trabalhadores e das populações, a uma escandalosa concentração e centralização da riqueza e à debilitação e redução das múltiplas formas do exercício da democracia.

Todo um rumo que se traduziu em mais retrocesso, dependência, empobrecimento e divergência económica e social do País com os denominados “programas de assistência financeira”, como aquele que se impôs a Portugal.

Um verdadeiro Pacto de Agressão – subscrito por PS, PSD e CDS - que se traduziu num violento aumento do desemprego, numa acentuada regressão económica, num brutal incremento no processo de privatização de empresas públicas de sectores estratégicos, numa renovada investida contra direitos laborais e outros direitos sociais, na degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e num acentuado aumento da dívida pública.

Anos que ficaram marcados por um salto qualitativo da ofensiva contra os interesses populares e de ruína do País.

Décadas de política de direita e de integração capitalista que revelam a falência das actuais soluções e orientações nacionais e europeias para resolver os problemas do nosso País.
Foi e é esta política que é alvo da luta e do protesto dos trabalhadores e do povo português. E foi o aprofundamento desta política que foi travado, e em variados aspectos posto em causa, com a intervenção do PCP que, em Outubro de 2015, abriu as portas à nova fase da vida política nacional.

Uma intervenção que permitiu encontrar a solução política para impedir o prosseguimento de um governo das forças da direita mais conservadora e revanchista – o governo da coligação PSD/CDS e para, com base na correlação de forças verificada na Assembleia da República e das condições mais favoráveis para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo, dar resposta a problemas urgentes e iniciar um processo de reposição e recuperação de direitos e rendimentos extorquidos nestes últimos anos.

Fizemo-lo afirmando e garantindo a nossa independência e identidade. Não era e não é a resposta cabal à solução dos problemas de fundo do País. Sabemos que se removeu apenas um obstáculo e que se resolveram apenas alguns problemas mais urgentes dos trabalhadores e do povo. Sabemos que é preciso ir muito mais longe para dar resposta aos graves problemas que o País enfrenta.

Aquilo que já conseguimos, em conjunto com a luta do nosso povo, foi muito importante. Derrotou-se um governo que levou ao extremo a política de direita, e que tinha por objectivo uma ofensiva ainda maior contra vários elementos do regime democrático no nosso País.

Mas sabemos também que a política de direita não foi ainda derrotada e permanece em opções estruturantes da governação do País. Uma governação submetida aos interesses dos grandes grupos económicos, aos ditames e constrangimentos do Euro e da União Europeia e amarrado a uma dívida insustentável.

Trata-se, por isso, de um combate que se trava num quadro exigente e complexo. Um quadro onde estão presentes agudas contradições resultantes das opções políticas do Governo do PS e a continuação de uma acção convergente com PSD e CDS em matérias centrais do interesse do grande capital. Convergência bem evidente em matéria de legislação laboral, visando manter e eternizar as alterações de corte nos direitos dos trabalhadores que os governos dos últimos anos concretizaram, mas igualmente quando se trata de assegurar os interesses da banca e do capital financeiro ou de dar cobertura às opções macro-económicas e orçamentais restritivas e lesivas do interesse nacional contidas nos instrumentos de ingerência e condicionamento da soberania, como é o caso do Pacto de Estabilidade das regras do semestre europeu e da governação económica.

Um quadro contraditório onde estão presentes enormes e sistemáticas pressões da União Europeia. Pressões visando a imposição da ditadura do défice e um draconiano calendário de imposição do pagamento da dívida, em prejuízo do investimento para combater os atrasos e promover o desenvolvimento e o progresso social.

Pressões que têm sido parcialmente contidas com a luta dos trabalhadores e do povo. Uma ampla luta que neste período se tem afirmado como determinante para assegurar avanços e impedir retrocessos. Ontem mesmo assistimos a uma grande manifestação aqui, em Lisboa, dos trabalhadores portugueses, convocada pela CGTP-IN!

Nestes últimos três anos e apesar do quadro contraditório e das pressões foi possível elevar salários e reformas, melhorar rendimentos, reverter aumentos de impostos sobre o trabalho, alargar apoios sociais, devolver e conquistar novos direitos, provando-se que o País não está condenado a ter como caminho a liquidação de direitos ou o agravamento das condições de vida do povo.

Foram passos em frente, apesar de limitados, na vida dos trabalhadores e do povo que um governo do PS, noutras circunstâncias, não aceitaria, nem adoptaria e que como foi visível provocaram alguma irritação e incómodo na ortodoxia neoliberal de Bruxelas!

Mas Portugal está longe de ter a política que precisa para ultrapassar os problemas estruturais que se mantêm e agravam à medida que carecem de uma resposta.

É por isso que a luta para encetar um novo caminho se mantém na ordem do dia como uma necessidade imperiosa para assegurar os interesses nacionais, dos trabalhadores e do povo.

Portugal precisa de um governo e de uma política que enfrente, sem hesitações, os condicionamentos da União Europeia e os seus instrumentos de usurpação da soberania.

Precisa de uma política que assuma a recuperação da soberania monetária com a libertação do País da subordinação ao Euro, pondo termo à drástica redução do investimento público, que inscreva como uma necessidade inadiável a renegociação da dívida para libertar recursos, pondo fim a este mecanismo gigantesco e permanente de roubo da riqueza nacional.

Portugal precisa de uma política e de um governo que decididamente promova a produção nacional e a sua diversificação tendo como objectivos centrais: o pleno emprego, a substituição de importações, o apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Precisa de disponibilizar meios para a reindustrialização do País. Precisa de mais Agricultura. Mais pescas. Reforçar a inovação, a investigação e o desenvolvimento na produção.

Precisa de uma política que contrapõe às receitas do capitalismo dominante, a recuperação pelo Estado do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, visando a afirmação da soberania, na base de um Sector Empresarial do Estado com um papel produtivo nos sectores estratégicos, designadamente na energia, nas telecomunicações e nos transportes, na banca e nos seguros, condição chave para a manutenção em mãos nacionais de alavancas económicas decisivas para a promoção do desenvolvimento.

Portugal precisa de uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores. Eixo essencial de uma política alternativa, a sua concretização exige a emergência da ruptura com o rumo de exploração e a defesa dos direitos dos trabalhadores, a valorização dos salários, o direito à estabilidade e segurança do emprego, o decisivo combate à precariedade, à desregulação dos horários de trabalho, à eliminação das normas gravosas da legislação laboral.

Portugal precisa de uma política que reforce os direitos sociais, que assegure prestações e apoio social dignos, que assegure um sistema público e universal de segurança social, e que cumpra com a obrigação de apoiar os mais desfavorecidos e desprotegidos, nomeadamente as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e seus pais, assegurando as condições para crescerem saudáveis e felizes.

Portugal precisa urgentemente de ultrapassar os graves problemas que enfrentam os serviços públicos com uma política social dirigida para a igualdade, dignidade e bem-estar dos portugueses, capaz de lhes assegurar os seus direitos à saúde, à educação, à protecção social, à habitação, à cultura, aos transportes.

Uma política de defesa do meio ambiente e de ordenamento do território e de promoção de um efectivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos, numa criteriosa política de investimento público e outras políticas visando um maior equilíbrio territorial e coesão económica e social das várias regiões.

Uma política que garanta a efectiva subordinação do poder económico ao poder político, o combate e punição da corrupção, crime económico e tráfico de influências. Uma política que assuma a defesa da soberania e independência nacionais como elemento essencial e exercício pelo povo do direito de decidir do seu próprio destino, e como contribuição para a derrota de um processo de integração capitalista assente na lógica do domínio, da exploração e da imposição.

A política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo e ao País tem naturalmente uma dimensão prioritariamente nacional. Mas tem também uma dimensão internacionalista que visa contribuir para uma das questões centrais do nossos dias: a criação de bases reais, em cada um dos nossos países, para avançar na luta por uma outra Europa.

Para o PCP essa outra Europa dos trabalhadores e dos povos tem de nascer e operar uma ruptura com o actual processo de integração capitalista.

A realidade está a demonstrar que a solução não reside numa União Europeia irreformável em que os seus três pilares são inseparáveis.

Para o PCP a outra Europa dos trabalhadores e dos povos nascerá da conjugação de quatro factores convergentes, e dialecticamente relacionados entre si:

- o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos e a crescente tomada de consciência política sobre a natureza de classe da União Europeia;

- a afirmação soberana do direito ao desenvolvimento económico e social dos Estados europeus e a rejeição das imposições da União Europeia;

- a alteração da correlação de forças, política e institucional, ao nível dos Estados-membros da União Europeia;

- e a articulação e cooperação das forças progressistas e de esquerda, com destaque para os comunistas, baseada numa clara posição de ruptura com o processo de integração capitalista europeu.

Do mesmo modo que a política de direita dá suporte e é expressão nacional da opção de classe que norteia o processo de integração capitalista europeu, também a ruptura com esse processo implica a construção, no plano nacional, de alternativas que rejeitem por um lado o neoliberalismo e a exploração, e por outro as imposições supranacionais, pondo assim em causa as bases sobre as quais a União Europeia assenta.

Em Portugal essa luta prossegue e tem alcançado alguns resultados nos últimos anos.

Apesar de haver ainda muito caminho para percorrer o PCP entende que a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda em Portugal será o melhor e mais seguro contributo para a construção de uma Europa dos trabalhadores e dos povos, de progresso social, justiça, solidariedade, paz e cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos.

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