Debate na Especialidade do OE 2016

OE 2016 – Aprovada a proposta do PCP que garante manuais escolares gratuitos para os alunos do 1º ano do 1º ciclo

OE 2016 – Aprovada a proposta do PCP que garante manuais escolares gratuitos para os alunos do 1º ano do 1º ciclo

No segundo dia de votações do Orçamento do Estado foi aprovada a proposta do PCP que garante que no inicio do próximo ano lectivo de 2016/2017 serão distribuídos gratuitamente os manuais escolares [ver proposta] a todos os alunos do primeiro ano do primeiro ciclo.

Esta importante medida, para além de contribuir para aliviar financeiramente as famílias portuguesas, servirá também para combater o insucesso escolar e melhora ra qualidade global do ensino. A proposta do PCP determina ainda que até ao final da legislatura o Governo implementará progressivamente um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didácticos.

Graças ao PCP foi também possível garantir o alargamento da isenção do Imposto sobre Veículos a todos os veículos adquiridos pelas Associações Humanitárias de Bombeiros e Bombeiros Municipais [ver proposta] , dando-se desta forma um contributo para que estas organizações possam, a preços mais favoráveis, modernizar as suas frotas e melhorar as condições de combate a incêndios e prestação de socorro.

Foi ainda aprovada a proposta do PCP que garante o financiamento de projectos dirigidos ao apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira [ver proposta] , garantindo desta maneira que parte das verbas resultantes do Imposto sobre Produtos Petrolíferos aplicado ao Gasóleo Colorido será canalizada para os investimentos daqueles que menos têm condições para os realizar.

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