Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

«É nossa profunda convicção que Portugal não está condenado ao atraso. O PCP tem soluções para os problemas nacionais»

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do governo,
Senhoras e senhores deputados,

O País vive hoje uma situação diferente daquela que se apresentava há quatro anos. Portugal mudou para melhor com a decisiva contribuição do PCP.

Não estão resolvidos os grandes problemas nacionais porque não está concretizada uma verdadeira política alternativa mas este foi um tempo de avanços na melhoria das condições de vida do povo português. Um tempo de recuperar e conquistar direitos e rendimentos.

Provámos que todos os votos e deputados contam para as decisões tomadas na Assembleia da República, sejam as decisões necessárias à formação dos governos, sejam as decisões de devolução de salários e feriados, de redução do IRS, das propinas e do custo da energia, de tributação do património imobiliário de valor mais elevado ou da protecção aos cuidadores informais.

Orgulhamo-nos do papel decisivo que o PCP e a CDU assumiram no aumento das pensões e abonos de família, no apoio aos desempregados, nos manuais escolares gratuitos, na eliminação do Pagamento Especial por Conta, na redução do preço do passe dos transportes, na valorização das longas carreiras contributivas, na reforma antecipada dos trabalhadores das pedreiras e lavarias das minas e em tantas outras medidas que aqui podíamos destacar.

Lembramos hoje que nenhuma delas teria sido possível não fosse a resoluta iniciativa do PCP que permitiu abrir uma nova fase da vida política nacional.

O País viu e os portugueses sabem que usámos a força que nos deram para construir soluções para muitos dos seus problemas mais imediatos.

Com a luta dos trabalhadores e do povo e a acção decisiva do PCP foi possível vencer obstáculos que pareciam intransponíveis.Há quatro anos, poucos acreditavam quando afirmávamos que isso era possível. Na noite de 4 de Outubro poucos compreenderam o que queríamos dizer quando afirmámos que era possível afastar PSD e CDS do Governo e construir uma solução com esse objectivo. Hoje muitos compreendem quando dizemos que a opção que está colocada para o futuro é a de defender os direitos conquistados e avançar para uma verdadeira política alternativa.

Andar para trás não, avançar é preciso e o PCP cá está para continuar a construir esse caminho.

Sabemos que era possível ir mais longe, que ficaram problemas por resolver e expectativas por concretizar. Não foi por falta de acção, de iniciativa, de proposta do PCP que isso aconteceu mas sim porque a disponibilidade e o contributo do PCP foram muitas vezes recusados por opção do PS.

Era possível ter ido mais longe no aumento geral dos salários, desde logo com um aumento mais substancial do salário mínimo nacional. Recusando as propostas do PCP, o PS encontrou outra base de apoio para retardar o objectivo dos 600 euros e impedir que se fosse além disso nesta Legislatura.

Era também possível avançar na protecção dos direitos dos trabalhadores com o fim da caducidade da contratação colectiva, o combate decidido à precariedade e à desregulação dos horários, com a reposição das indemnizações por despedimento e do pagamento do trabalho extraordinário, a reposição dos 25 dias de férias, ou a revogação dos mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas.

Recusando essas propostas do PCP e contando sempre com o apoio de PSD e CDS, o PS insiste em manter um quadro degradado de direitos laborais, com uma legislação laboral favorável à exploração e ao emprego precário e sem direitos.

Teria ainda sido possível ir mais longe no reforço dos serviços públicos, contratando os trabalhadores em falta e fazendo os investimentos necessários em serviços que são essenciais para garantir os direitos à saúde, à educação, à segurança social ou à cultura.

Apesar de ter tido quatro orçamentos do Estado aprovados que permitiam todas essas medidas, o Governo optou por colocar as metas do défice à frente dos direitos dos trabalhadores e do povo.

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do governo,
Senhoras e senhores deputados,

As opções e convergências em torno da política de direita, que impediram nesta Legislatura avanços mais decididos, são conhecidas do passado e continuam a ser o grande obstáculo à concretização de uma verdadeira política alternativa.

As limitações dos avanços alcançados nesta Legislatura apontam a necessidade de uma nova correlação de forças mais favorável aos trabalhadores e ao povo, indispensável para concretizar essa política alternativa.

As responsabilidades e influência do PCP nessa nova correlação de forças dependem obviamente da força que o povo nos der. Está nas mãos de cada um decidir do seu futuro.

O desenvolvimento do País exige uma política de desenvolvimento soberano que rompa com a política de direita, liberte o País dos constrangimentos e condicionamentos de uma dívida pública sufocante, da submissão aos interesses do capital monopolista e das imposições da União Europeia e do Euro.

O desenvolvimento do País exige uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que assuma a valorização salarial como emergência nacional, com uma elevação progressiva, mas rápida, do nível salarial em Portugal que trave o esvaziamento do país de jovens qualificados.

Esta emergência salarial exige o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, com um aumento significativo do salário médio, o aumento do Salário Mínimo para os 850 euros e a convergência progressiva com a média salarial da zona euro, acompanhado do aumento das reformas e pensões, de forma a garantir que na próxima legislatura tenham um aumento mínimo de 40 euros.

O País precisa de uma política de prioridade ao investimento público, com o objectivo de dar um forte impulso ao crescimento económico, assegurar um elevado nível de resposta ao desenvolvimento de infraestruturas e equipamentos do Estado e qualificação de todos os serviços públicos essenciais, mobilizando o excedente orçamental não para o sorvedouro da dívida mas para o investimento, nomeadamente com um programa de investimento na Saúde, seja pela construção dos hospitais em falta, seja pelo contratação de médicos, enfermeiros e outros profissionais e outro programa no sector dos transportes públicos, com a aquisição de novos comboios, barcos e carruagens de metro em falta.

Uma política alternativa de justiça fiscal, baseada na efectiva taxação do grande capital e na redução dos impostos sobre os trabalhadores; na progressiva tributação dos rendimentos de elevado valor e o desagravamento dos rendimentos mais baixos; na redução dos impostos indirectos, face aos impostos directos.

Uma política alternativa capaz de garantir um salto qualitativo e quantitativo no desenvolvimento das forças produtivas, assegurando o controlo público e a dinamização das empresas estratégicas.

Uma política alternativa que amplie a protecção social com o reforço do Sistema de Segurança Social Público, capaz de assegurar a universalização e majoração do abono de família e o reforço das prestações sociais, bem como a resposta que permita o acesso gratuito para todas as crianças até aos três anos de idade a creches ou soluções equiparadas. Uma política alternativa capaz de assegurar um País coeso e equilibrado, a garantia de progresso e condições de vida em todo o território, a defesa do interior e do mundo rural, com um leque amplo de políticas integradas, assente na regionalização e no ordenamento do território e numa política que salvaguarde a natureza e o equilíbrio ambiental.

Uma política capaz de assegurar um novo rumo para a Justiça que se quer mais igualitária, acessível e próxima dos cidadãos e de firme combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira.

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do governo,
Senhoras e senhores deputados,

É nossa profunda convicção que Portugal não está condenado ao atraso. O PCP tem soluções para os problemas nacionais.
Tal como foi decisiva a sua intervenção nestes últimos quatro anos para fazer avançar o País, assim continua com a mesma determinação para construir o futuro.

Disse.

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