Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

«O estado da Nação é o estado de um país que recuperando direitos e rendimentos, recuperou a esperança no futuro»

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Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

O estado da Nação é o estado de um país que estancou algumas das mais graves chagas sociais e é o estado de um povo que, recuperando direitos e rendimentos, recuperou a esperança no futuro.

Isso não esconde os graves problemas estruturais que se mantêm por resolver nem a insatisfação popular perante expectativas por concretizar.

Tudo isso clarifica a questão que está colocada para o futuro que é a de fazer opções para defender os direitos conquistados e avançar no seu aprofundamento.

Os últimos quatro anos comprovam que é na valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo que está a chave para o nosso desenvolvimento e progresso.

Interrompeu-se a política de empobrecimento e agravamento da exploração, repuseram-se direitos e rendimentos, deram-se passos positivos com medidas de valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo e o resultado aí está à vista, com o crescimento económico, a redução do desemprego e da pobreza, uma situação financeira positiva registada na Segurança Social.

Contrariamente, a recusa pelo PS das soluções propostas pelo PCP para uma verdadeira política alternativa conduzem à manutenção dos problemas estruturais que ameaçam o nosso futuro.

São disso exemplo vivo o problema do endividamento público que continua a pesar como um cutelo sobre as nossas cabeças ou o problema da falta de medidas para o desenvolvimento do mundo rural e a prevenção de incêndios que, dois anos após os trágicos incêndios de 2017, estão em falta, continuando a remeter o mundo rural ao abandono e suscitando preocupações quanto à repetição da tragédia.

Estando a Legislatura a chegar ao fim o tempo é de balanço mas é ainda de exigência de medidas que não devem ficar à espera.

Por isso lhe pergunto, senhor Primeiro-Ministro, que opções vai ainda fazer o Governo PS em matéria de legislação laboral?

Haja vontade política do PS para romper com uma legislação laboral favorável à exploração e ao emprego precário e sem direitos e não faltam os deputados, os votos ou as propostas do PCP para revogar as normas gravosas da legislação laboral e defender os direitos dos trabalhadores.

O mesmo perguntamos em relação aos problemas verificados nos transportes e nos serviços públicos, designadamente no Serviço Nacional de Saúde.

Que medidas de contratação de pessoal e realização de investimentos vai o Governo tomar sem ficar à espera da próxima Legislatura, aplicando aquilo que ficou decidido nos Orçamentos do Estado de forma a dar ainda resposta aos problemas que todos os dias se fazem sentir na vida dos utentes?

Por fim, senhor primeiro-Ministro, uma última pergunta que lhe quero deixar neste debate sobre os manuais escolares gratuitos.

Essa medida foi uma das conquistas com maior alcance social e ambiental da Legislatura e de que o PCP muito se orgulha.

Mas aquilo que aconteceu nas últimas semanas com a imposição da reutilização sem olhar às consequências, com pais obrigados a maratonas de apagar livros, famílias obrigadas a pagar manuais escolares e ameaçadas de exclusão da gratuitidade no próximo ano lectivo, crianças obrigadas a apagar o trabalho do ano inteiro para no fim entregarem um manual que dificilmente poderá ser reutilizado, nada disso resulta do que aprovámos nesta Assembleia nem faz sentido para uma medida que se quer valorizar.

Senhor Primeiro-ministro:

Nos salários, nas pensões, nos direitos laborais e sociais, nos serviços públicos, no ambiente e no desenvolvimento, andar para trás não, é preciso avançar!

É essa a luta, é esse o compromisso do PCP e da CDU!

Disse.

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