Vai fazer um ano no próximo dia 4 de Outubro que o nosso povo com o seu voto e depois de uma longa, ampla e consequente luta, infligiu uma profunda derrota ao PSD e ao CDS, que permitiram pôr fim a quatro negros e dolorosos anos do seu governo.

Anos de sistemático e violento ataque aos direitos, rendimentos e condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Anos de política de exploração e empobrecimento ampliada, durante os quais não havia dia que, a pretexto do défice, da dívida ou de um sacralizado mercado a que tudo e todos se deviam subordinar, o nosso povo não estivesse perante a perspectiva de novos e mais injustificados sacrifícios, novas e mais injustificadas medidas contra os salários, as reformas e pensões, direitos laborais e sociais, rendimentos de outras camadas da população.

Uma política que deixou o País seriamente debilitado, comprometendo não apenas o presente, mas o seu futuro e o da vida dos portugueses.

Uma espinhosa herança que PSD e CDS deixaram, a juntar às nefastas consequências de anos de política de direita de sucessivos governos, onde avulta uma dívida pública agravada, um recuo do PIB nacional de dez mil milhões de Euros desde a tomada de posse do seu governo, agravados défices estruturais, transferências avultadas de capital para o estrangeiro, tão necessário ao desenvolvimento do País, e uma situação social crescentemente degradada com níveis de desemprego, de precariedade, emigração e pobreza inaceitáveis, uma desvalorização acentuada dos rendimentos do trabalho e restrições no acesso a serviços públicos essenciais à vida e ao bem-estar das populações, nos domínios da saúde, da educação, da segurança social e da cultura.

Uma herança que se traduziu num crescente e preocupante empobrecimento do regime democrático, que se agravou com as indisfarçáveis ligações e as práticas de subordinação do poder político ao poder económico. Ligações que surgem com cada vez mais evidência à luz do dia e que explicam muitos dos casos de corrupção que o País conhece aqui, mas também na União Europeia.

Ouvimo-los hoje perorar sobre a realidade portuguesa e parece que não têm nada a ver com tudo isto!

PSD e CDS deixaram o País de rastos. Um País que apesar dos cortes e congelamento dos salários, pensões e reformas, apesar do enorme aumento de impostos sobre trabalhadores, pensionistas e reformados em relação aos quais hoje parece que nada têm a ver, nem sequer viu concretizados os tão proclamados objectivos de redução da dívida, de superação do défice que justificavam e davam cobertura à sua impiedosa política de exploração e empobrecimento.

Este ano que nos separa do dia em que os portugueses colocaram a coligação PSD/CDS em minoria com uma votação que se traduziu na sua mais baixa votação de sempre não tem sido um tempo fácil, tem sido um tempo de importantes combates nos mais diversos planos.

Desde logo aquele que se travou contra a tentativa de converter a clara derrota da coligação PSD/CDS numa vitória para retomar a mesma política que o povo tinha condenado e que os grandes grupos económicos e as forças mais retrógradas da sociedade portuguesa queriam a todo custo prolongar e eternizar.

Foi preciso, com firmeza, fazer frente às tentativas e manobras montadas para reconduzir a coligação derrotada no poder, incluindo a partir da Presidência da República. Uma batalha que o PCP travou, dando um contributo decisivo na identificação dos verdadeiros derrotados do processo eleitoral e com a clara afirmação de que, tal derrota teria que ter inevitavelmente consequências políticas e institucionais, ao mesmo tempo que abria a possibilidade de, a partir da nova composição da Assembleia da República, se pudesse formar um governo que não do PSD/CDS.

Uma decidida posição que afirmava que um novo governo deveria ser encontrado no quadro do sistema partidário e parlamentar como manda a Constituição e que levou à firme denúncia da decisão e da posição assumida, então, pelo Presidente da República de dar cobertura, sem ouvir os partidos com assento parlamentar, às pretensões da coligação PSD/CDS ser reconduzida no governo, com a indigitação apressada de Passos Coelho para primeiro-ministro, uma solução que antecipadamente sabia estar condenada ao fracasso.

Uma posição e uma intervenção que traduzia a resistência das forças saudosistas da troika, do grande capital nacional e transnacional, da União Europeia, dos partidos da capitulação nacional, que se articulam e convergem para manter intocáveis os seus interesses, e que não tardariam semana atrás de semana a manifestar-se em ameaças, pressões e chantagens que hoje continuam, numa atitude de vindicta contra o País e contra qualquer solução que saia da cartilha do pensamento único da exploração dos trabalhadores e dos povos que domina na União Europeia.

Foi a partir deste quadro que trabalhámos de uma forma séria e empenhada com todos os que poderiam garantir que se abrisse uma nova fase na vida política nacional com o afastamento do PSD e CDS do governo, não iludindo dificuldades, nem escondendo divergências que são hoje publicamente conhecidas.

Trabalhámos afincadamente para encontrar respostas e soluções que pudessem responder a interesses e aspirações mais imediatos e sentidas dos trabalhadores e do povo português.

Desse esforço resultou a “Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política” – uma solução visando travar o rumo de empobrecimento e de exploração que vinha sendo imposto aos portugueses e dar os primeiros passos, mesmo que ainda insuficientes, para resolver problemas prementes dos trabalhadores, do povo e do País.

Não se tratava, por isso, de uma solução que respondesse ao indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e à concretização de uma política patriótica e de esquerda a que a gravidade da situação a que foi conduzido o País cada vez mais exige, nem tão pouco uma solução para assegurar um governo de coligação à esquerda.

Mas a resposta para travar o passo a uma prolongada e grave ofensiva que estava de forma sistemática a afundar o País e as condições de vida da maioria da população portuguesa, e pôr o País a respirar um pouco fora do ambiente de sufoco em que estava mergulhado.

A solução encontrada não resultou - como afirmam PSD e CDS intrigando e deturpando para tudo confundir, na esperança de abrir uma imediata crise política - na formação de um governo de esquerda, nem numa situação em que o PCP seja força de suporte ao governo por via de um qualquer acordo de incidência parlamentar que não existe, mas sim um governo da iniciativa do PS com a sua política, onde está presente um compromisso de reverter direitos e rendimentos esbulhados aos trabalhadores e ao povo, e inverter o rumo de desastre que vinha sendo imposto.

Uma solução que permite ao PCP manter total liberdade e independência políticas, agindo em função do que serve os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

E assim tem sido a nossa intervenção nestes meses da nova fase que se iniciou a partir de vitória dos trabalhadores e do povo em 4 de Outubro, onde o que pesa particularmente na evolução da situação política é a existência de uma relação de forças na Assembleia da República em que PSD e CDS-PP estão em minoria, e em que, ao mesmo tempo, os grupos parlamentares do PCP e do PEV condicionam decisões e são determinantes e indispensáveis à reposição e conquista de direitos e rendimentos.

Quem acompanha a escalada de violência verbal contra o PCP vinda do PSD e CDS facilmente verifica que o que eles não suportam é esse importante papel do nosso Partido. Por isso, estão a utilizar e a esgotar todos os artifícios e estratagemas, secundados por articulistas que servem os mesmos interesses partidários que se concertam e se copiam mutuamente nos argumentos que mostram cinicamente a sua preocupação em relação à intervenção do PCP e à sua pureza ideológica.

Tão preocupados estão eles com o PCP!

Como nós os entendemos! O que lhes dói é a nossa coerência!

É bom que fiquem a saber que é pela nossa cabeça que nos orientamos e por mais intriga e esforços que façam não nos impressionam!

Nós sabemos que o caminho que estamos a percorrer não é fácil e não está isento de dificuldades, mas este foi o caminho, apesar das contradições, que já permitiu com a contribuição decisiva do PCP e com a luta dos trabalhadores e das outras camadas populares, dar passos na reposição de direitos e rendimentos.

Sabemos que estamos aquém do que é necessário, outras medidas são necessárias para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, e não vamos baixar os braços pela sua concretização!

Sabemos igualmente que os problemas que o País enfrenta não desapareceram só porque foi derrotada a coligação PSD/CDS. Que é necessário um extraordinário esforço de superação dos graves entraves que resultam da situação de atraso e do afundamento a que foi conduzido o País. Que isso só possível com a concretização de uma política em ruptura com o rumo que nos conduziu até esta situação e isso está ainda longe de estar garantido, também por opção do próprio governo do PS, como sejam a sua inalterada posição em relação à libertação dos constrangimentos resultantes da dívida pública que resistem a propor renegociar, da submissão ao Euro ou o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional com os quais não rompe.

Aliás, não o podemos esconder, esta imóvel posição por parte do governo do PS que, no essencial, mantém as mesmas amarras e os mesmos constrangimentos externos da política que tem conduzido o País à crise e à degradação económica e social não só se traduzirá num grave bloqueio ao progresso e desenvolvimento do País, no continuado arrastamento da situação de prática estagnação económica que se vive em Portugal desde o princípio deste século, mas também no facilitar do abrir de portas às forças que querem impor o regresso ao passado e às soluções dos que apenas têm a exploração do trabalho e o empobrecimento do povo, como resposta para os problemas do País.

Sim, é uma ilusão perigosa manter tudo como está e sem libertar o País de tais amarras! Era preciso começar a fazer outro caminho que tarda!

Mas o que estes meses, que nos separam da demissão do governo do PSD/CDS, mostraram também é que é possível resistir e avançar com o apoio e a luta dos trabalhadores e do povo, apesar das pressões e da chantagens da parte das forças do grande capital nacional e transnacional e dos seus aliados políticos internos e externos, e esse foi um traço positivo da evolução da situação política nacional nesta nova fase.

Foi possível resistir à sua sistemática hostilidade em relação à solução encontrada e à sua oposição a toda e qualquer medida que pudesse reverter o saque que promoveram aos rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo nestes últimos anos.

Em todos estes meses temos visto essas forças juntas e em uníssono, numa articulada operação de condicionamento, anunciando tragédias e catástrofes, para impor a cedência, a submissão e a rendição incondicional aos seus objectivos e à sua política de extorsão nacional.

Quando não era a Comissão Europeia, era o Eurogrupo, o Conselho Europeu, o FMI, ou o BCE e o seu Presidente e na sua falta o senhor Schäuble ou o senhor Presidente do Eurogrupo, respectivamente ministros das finanças alemão e holandês que consideram ter direitos de tutela sobre este mundo e o outro.

Vimo-los todos os dias produzindo novos folhetins sobre a situação do País, servidos à vez e rodando em escala organizada, anunciando resgastes, novos planos B com as medidas de exploração que aspiravam impor, assinalando sanções e punições, embrulhadas em relatórios deturpadores e parciais, apresentando sempre novas exigências que significariam novos sacrifícios para o nosso povo.

Vimo-los, particularmente nos momentos de importantes decisões, nomeadamente em período de preparação do Orçamento do Estado a mobilizar todo o arsenal intimidatório não apenas para inviabilizar a concretização de qualquer medida positiva, por mais pequena que fosse, mas para fazer valer as suas exigências e submeter o País aos seus ditames.

Uma situação que revela o carácter crescentemente inconciliável entre a submissão a imposições da UE e uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais.

Neste momento em que se ultima o Orçamento do Estado para o próximo ano, aí temos os responsáveis da União Europeia a manter viva a intenção da cativação dos fundos comunitários, e nestes últimos dias o FMI e as suas exigências. E o que pretende? Medidas no valor de 900 milhões de Euros para cumprir as suas exigências em relação ao défice e à sua hipotética derrapagem em 2017! O que propõem são medidas visando os mais ricos e com mais rendimentos? Não! Estão a pensar outra vez nos salários, nas pensões, nas prestações sociais, na redução da despesa na saúde, nos direitos dos trabalhadores, em novas medidas fiscais ditas de incentivo ao investimento que mais não são que medidas de alívio fiscal para o grande capital.

Estamos, outra vez, perante uma operação que visa levar ainda mais longe o processo de condicionamento do rumo do País num sentido contrário aos interesses nacionais, aos interesses dos trabalhadores e do povo português.

Mas seja qual for a situação que se apresente no futuro, um ano depois e analisando a evolução da situação política, mais segura é a nossa convicção de que tomámos as decisões certas que a nova realidade pós-eleitoral de 4 de Outubro exigia.

Mais segura é a nossa convicção que o caminho que se impõe continuar é o caminho da luta e da resistência por uma política que responda, de facto, aos direitos dos trabalhadores e do povo, à elevação das suas condições de vida, ao combate às injustiças e desigualdades sociais, ao necessário crescimento económico e a uma efectiva política de emprego.

Uma luta desenvolvida em todas as frentes – no plano político-institucional, no plano social e das organizações de massas que daqui saudamos, nesta semana de luta decidida pela CGTP-IN, mas também na frente ideológica - com iniciativas e propostas de solução em defesa do povo e do País, pela reposição e conquista de direitos e rendimentos e em defesa da soberania nacional e do direito dos portugueses a decidir do seu futuro, pela alternativa patriótica e de esquerda!

Os tempos que temos pela frente são tempos exigentes, mas também tempos de confiança na luta dos trabalhadores e do povo português.

Dessa luta que nos trouxe até aqui e que continua a ser decisiva para assegurar e dar novos passos na inversão do rumo de retrocesso económico e regressão social que o País conheceu nestes últimos anos.

Um processo que irá tanto mais longe, quanto mais longe for a luta do nosso povo!

É nesse combate que o PCP está empenhado e pelo qual se baterá para garantir que prossiga, com a firme convicção de que lutando é possível!

Nos próximos meses, no quadro da sua acção política, seja no âmbito do próximo Orçamento do Estado, seja no plano da sua intervenção política e institucional, o PCP continuará a bater-se pelos objectivos que considere necessários e indispensáveis para o País, com destaque para proposta de aumento extraordinário das reformas e pensões não inferior a 10 euros, quer para as pensões mais baixas, quer para as restantes, visando a reposição das parcelas de rendimento perdidas nos últimos quatro anos:

- Contra a precariedade e todas as formas de exploração, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, pelo descongelamento das carreiras e a devolução de direitos dos trabalhadores da Administração Pública, na exigência do aumento dos salários, designadamente do salário mínimo nacional para 600€ a partir do início do próximo ano;

- pelo aumento do número de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais e pela melhoria de condições no Serviço Nacional de Saúde;

- pela gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório, fixando-a já no próximo ano para o 1º ciclo do ensino básico;

- por mais e melhor Segurança Social com a melhoria das prestações sociais, alargando as condições de acesso, designadamente ao abono de família, de protecção às pessoas com deficiência, em situação de desemprego ou de pobreza;

- contra as injustiças no sistema fiscal, combatendo os privilégios dos grupos económicos, tributando o património mobiliário e o grande património imobiliário e de luxo, aliviando os impostos sobre os trabalhadores, o povo, as micro, pequenas e médias empresas;

- em defesa da produção nacional, por uma política que promova e reforce o investimento público orientado para o crescimento e emprego, com políticas que defendam a agricultura, as pescas e a indústria e que garantam o acesso ao crédito e apoios públicos a milhares de micro, pequenas e médias empresas;

- em defesa da língua e da cultura portuguesas, pelo reforço dos apoios à actividade artística e cultural, pela dignificação do serviço público de rádio e televisão;

- contra a privatização do Novo Banco e para defender a Caixa Geral de Depósitos enquanto banco público, reforçando a sua intervenção e estrutura, servindo as populações e a economia nacional, respeitando os trabalhadores e os seus direitos. Direitos que todos os dias são desrespeitados, como vamos vendo com o anúncio de milhares de despedimentos em todos os bancos!

Sim, não vamos desistir na luta pela melhoria das condições de vida do nosso povo e pelo desenvolvimento do País!

Se há lição a tirar desta nova fase da vida política nacional é a de que quanto mais força o PCP tiver, quanto maior for a sua organização e influência, quanto mais homens e mulheres apoiarem o Partido e os seus aliados da CDU, em melhores condições estaremos não só para derrotar aqueles que querem o regresso à política do Pacto de Agressão, como para avançar no caminho da justiça social, da produção, do emprego, da soberania nacional que apontamos na política patriótica e de esquerda que propomos ao País.

Se a luta dos trabalhadores e das populações foi determinante para cada direito e para cada rendimento que foi reposto ao longo destes meses, a sua concretização não teria sido possível sem a força, sem a determinação e sem a iniciativa do Partido Comunista Português.

Foram necessárias muitas lutas até se conseguir derrotar PSD e CDS, mas também foi decisivo neste percurso o facto de ao longo dos últimos anos o PCP outros componentes da CDU, terem vindo a reforçar as suas posições no Parlamento Europeu, nas autarquias e também, na Assembleia da República.

Por isso está hoje mais claro, para muitos homens e mulheres, para muitos democratas e patriotas do nosso País que, para ir mais longe na resposta aos anseios dos trabalhadores e das populações, e que para ir mais longe na defesa dos interesses nacionais é preciso dar mais força ao PCP.

Mais força, para levar mais longe a concretização das soluções necessárias para assegurar emprego, direitos, produção, desenvolvimento, soberania!

Hoje está cada vez mais claro que, sem romper com a política de direita de décadas, Portugal fica amarrado à estagnação, ao desaproveitamento das suas potencialidades, ao subdesenvolvimento, à dependência.

Precisa de uma política patriótica e de esquerda capaz de dar resposta a problemas de fundo do País e assegurar condições de vida digna para os portugueses.

Portugal precisa de crescer, precisa de se desenvolver. Precisa de eliminar os obstáculos ao seu crescimento e de reunir os instrumentos que lhe permitam aproveitar as oportunidades e potencialidades de desenvolvimento.

De facto, estamos numa situação que só pode surpreender quem esqueça ou queira esquecer os impactos duradouros de décadas de política de direita, ou quem, não tenha a consciência dos enormes constrangimentos que se abatem sobre o País. Uma moeda – o Euro – que é incompatível com a economia nacional, uma dívida pública que é das maiores do mundo e insustentável para o País, uma situação de domínio monopolista sobre os sectores estratégicos, a começar pela banca.

Se o País está sujeito a condicionamentos estruturais, então as soluções também têm que ser estruturais. Doutro modo, rapidamente esgotará a recuperação e a melhoria de rendimentos e direitos, expropriados à população pela política de direita e a intervenção da troika.

A vida está a demonstrar que não há futuro dentro do Euro e das suas regras.

A mesma moeda para países com salários e produtividade, capacidade produtiva e exportadora, perfil industrial e comercial muito diferentes.

Portugal precisa da sua própria moeda, banco central emissor e gestão monetária, financeira, cambial e orçamental, ajustadas e ao serviço do País. Precisa de pôr fim à sujeição e ao garrote político que esta situação permite. Precisa de se livrar das chantagens dos “mercados” e da troika, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental e sucedâneos, do empobrecimento perpétuo, das perdas de competitividade por apreciação da moeda única, do estímulo ao endividamento externo e à saída de capitais, das concentrações e “desnacionalizações” bancárias promovidas pela União Bancária.

Preparar o País para a libertação do Euro, visando aproveitar todas as vantagens da recuperação da soberania monetária e diminuir os impactos da saída, é uma questão decisiva que se colocará mais cedo do que tarde.

Dotar-se dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso e o subdesenvolvimento, a dependência e a vulnerabilidade, implica enfrentar a União Europeia, que condiciona a nossa capacidade de produzir riqueza, a nossa liberdade de distribuir a riqueza, a nossa capacidade e a nossa liberdade de escolhermos o caminho que, enquanto povo, queremos seguir.

Conscientes de que há cada vez mais portugueses a compreenderem esta necessidade, o PCP não regateará esforços para trilhar esse caminho.
O PCP é a força necessária e insubstituível na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Temos uma intervenção que se distingue e marca a diferença em todas as instituições em que estamos presentes, no Parlamento Europeu, na Assembleia da República, no Poder Local e ao mesmo tempo desenvolvemos uma intervenção sem paralelo na dinamização da luta dos trabalhadores e do povo.

A situação que vivemos não prescinde de uma exigente e esforçada intervenção do nosso Partido e, por isso, temos muito trabalho pela frente.

Precisamos de prosseguir e intensificar a campanha «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade», porque este é um combate ao qual não se pode dar tréguas!

Tal como necessário é avançar no combate à pobreza, nomeadamente nos idosos, reforçando e ampliando a luta e as acções que temos vindo a desenvolver sob a consigna “valorizar as pensões e reformas, combater a pobreza, dar dignidade à vida”.

Precisamos de levar para frente em todo o País uma grande acção nacional pelo emprego, os direitos, a produção e a soberania, pela alternativa patriótica e de esquerda, de mobilização dos trabalhadores e do povo, mas também com debate e iniciativas sobre os mais prementes e importantes problemas do País.

Avançar com as acções de reforço do Partido! Reforço do Partido que passa, desde já, pela preparação do XX Congresso do PCP que se realizará, em Almada, nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro, sob o lema «PCP. Com os trabalhadores e o Povo. Democracia e Socialismo».

Um congresso a pensar e dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, para desbravar os caminhos do desenvolvimento do País e que aponta o horizonte de uma sociedade nova.

Com a aprovação das Teses – Projecto de Resolução Política, a submeter ao Partido para debate nas organizações, está já aberta a terceira fase de preparação do Congresso, em que os militantes são chamados a pronunciar-se sobre o documento que integra a análise e as orientações para a intervenção futura e a proceder à eleição dos delegados ao Congresso.

O Congresso deste grande colectivo que age, que decide, que reflecte, sempre com a contribuição individual, num processo democrático sem paralelo. Assim é, assim está a ser e será também na preparação do XX Congresso.

Um congresso realizado no tempo presente, que honrará a história heróica do nosso Partido e afirmará a sua identidade comunista, a validade e actualidade do seu projecto libertador.

Daqui apelamos aos membros do Partido para um redobrado empenho na sua preparação, afirmando a confiança nas suas forças e capacidades para desenvolver com êxito a luta pela ruptura com a política de direita, pela política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada, que coloque os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.

Neste tempo exigente, com a força da organização, da militância, do seu ideal e projecto, em estreita ligação com os democratas e patriotas, os trabalhadores, a juventude, o povo português, o PCP toma a iniciativa e avança nesta luta que travamos por um Portugal com futuro!