Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Seminário «Para onde vai a Europa?»

Nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado subalterno e a alienar a sua soberania e independência nacionais

Nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado subalterno e a alienar a sua soberania e independência nacionais

Saudando todos os presentes, permitam-me iniciar esta intervenção valorizando os contributos para a nossa reflexão colectiva que aqui nos trouxeram os vários intervenientes neste seminário coorganizado pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu e pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu.

Gostaria ainda de transmitir, em nome do PCP, uma particular e fraterna saudação aos representantes do Partido do Trabalho da Bélgica, do Partido Comunista Britânico, do AKEL de Chipre, da Esquerda Unida-Esquerda Plural de Espanha, e do Sinn Fein da Irlanda. A todos expressamos o nosso mais sincero agradecimento por partilharem connosco as vossas análises, experiências e lutas, que para nós assumem uma grande importância e valor. A todos queremos reafirmar a solidariedade dos comunistas portugueses para com as lutas que protagonizam nos vossos países, em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos vossos povos, particularmente àqueles que ainda hoje lutam pela reunificação das suas pátrias, pela soberania, pela justiça e progresso social, pela paz.

Pelas intervenções proferidas, ficaram bem patentes a actualidade do tema e a pertinência da realização deste nosso seminário.

Efectivamente, a União Europeia continua imersa numa profunda crise, que não só é uma expressão da crise estrutural do capitalismo, como decorre da própria natureza do processo de integração capitalista europeu.

Perante a crise, a União Europeia não só persiste nas políticas que estão na génese da crise e da sua reprodução como as intensifica, agudizando assim os factores que estão na origem das suas insanáveis contradições – de que, como aqui foi salientado, o processo em torno da saída da Grã-Bretanha da União Europeia é particularmente elucidativo.

Fazendo jus à sua natureza de classe, a União Europeia fomenta a intensificação da exploração, o ataque a direitos sociais, a degradação e a privatização de serviços públicos, a liberalização do comércio, o desrespeito pela soberania nacional e pela democracia, promovendo uma inaudita e cada vez maior concentração e centralização do capital.

Uma política que atinge particularmente os países que foram debilitados e vulnerabilizados por décadas de integração no Mercado Único e no Euro, que se traduziram na crescente dependência, endividamento e divergência destes países que, com o aprofundamento da crise, são chamados a “pagar a dobrar”.

Privados da sua política monetária, dos instrumentos monetários soberanos que pudessem responder às suas necessidades e interesses, os países da chamada “periferia” da Zona Euro, perante o aprofundamento da crise, ficaram mais expostos à especulação dos chamados “mercados financeiros”, às avaliações das denominadas “agências de notação”, às políticas da União Europeia ditadas pelas suas grandes potências e determinadas pelo capital transnacional.

Claramente demonstrativo desta realidade são os chamados “programas de assistência financeira”, como aquele que relativamente a Portugal foi acordado pelo PS, PSD e CDS e a União Europeia, o BCE e o FMI – que a realidade demonstrou ser um autêntico Pacto de Agressão contra os trabalhadores, o povo e o País.

Aplicados pela União Europeia contra diversos países e os seus povos, estes “programas” são, por via da instrumentalização do endividamento, autênticos mecanismos de pilhagem, quer pela intensificação da exploração e do empobrecimento, quer pelo incremento do saque dos recursos públicos nacionais.

“Programas” que, sujeitando Estados a uma permanente ingerência e chantagem da União Europeia, servem os interesses das grandes potências, os interesses dos seus grandes grupos económicos e financeiros.

Acrescidos mecanismos de controlo e de condicionamento das políticas orçamentais e económicas dos países com economias mais vulneráveis e dependentes que foram institucionalizados e normalizados com o Tratado Orçamental, o “Semestre Europeu”, a “Governação Económica”, a “União Bancária” – tenhamos presente como de forma recorrente, por via das ditas “reformas estruturais”, a União Europeia procura imiscuir-se em matérias como a política salarial, a legislação laboral, os serviços públicos ou a segurança social.

Isto é, em nome da “salvação do Euro”, foi impulsionada uma ainda maior alienação de competências soberanas de Estados, com o consequente aprofundamento da sua vinculação às instituições federalistas da União Europeia, que são dirigidas pela batuta das grandes potências.

Os condicionamentos e constrangimentos impostos pelo Euro – nomeadamente em relação ao défice e à dívida pública –, articulados com outras dimensões da política da União Europeia, constituem um autêntico garrote ao desenvolvimento e um factor de aprofundamento da divergência entre países na União Europeia.

É neste quadro que medidas como a baixa taxa de juro ou a liquidez fornecida pelo BCE não só não se traduzem, no essencial, em mais investimento e dinamização do mercado interno, como tendem a gerar novas dinâmicas especulativas; que as dívidas públicas de alguns países continuam, pelas suas proporções, a constituir um significativo obstáculo ao financiamento dos Estados e ao investimento público; ou que os necessários estímulos orçamentais continuam a ser obstaculizados pelos constrangimentos e condicionalismos da União Económica e Monetária.

Perante a persistente encruzilhada da União Europeia, os seus velhos e novos arautos lançam-se de novo no frenesim da “mais Europa”, que é como quem diz, “mais União Europeia”, mais neoliberalismo, mais federalismo, mais militarismo – pilares que definem a matriz e natureza deste processo de integração capitalista.

Aí está de novo uma ainda maior liberalização do Mercado Único, a criação de “impostos europeus” e de um “FMI” da União Europeia, a institucionalização de um denominado “ministro das finanças e da economia“ plenipotenciário ou a sempre anunciada conclusão da União Bancária para, dizem, salvar a União Económica e Monetária, para salvar o Euro.

Aí está de novo uma ainda maior descaracterização do orçamento comunitário enquanto instrumento das tão apregoadas quanto falsas “convergência” e “coesão económica e social”.

Aí está de novo uma ainda maior liberalização do comércio e serviços, desde que seja salvaguardada a precedência dos interesses das grandes potências da União Europeia face a outros países, nomeadamente nos processos de privatização, aquisição ou fusão de empresas e entidades financeiras.

Aí está de novo uma ainda maior militarização da União Europeia, afirmando-a militarmente como o pilar europeu da NATO e de forma dita “complementar” a este bloco político-militar – veja-se o apoio da União Europeia à agressão imperialista dos EUA, Grã-Bretanha e França contra a Síria.

Aí está de novo uma ainda mais discriminatória, exploradora e desumana política da União Europeia para a imigração e os refugiados.

Entre outros, estes são objectivos e planos cuja concretização será sempre determinada em função da salvaguarda da União Europeia como instrumento para assegurar o domínio político e económico das grandes potências, particularmente da Alemanha, e a prevalência dos interesses dos seus grandes grupos económicos e financeiros.

Para quantos se questionam quanto a este desígnio primordial da União Europeia, aí está a comprová-lo a recente redefinição do número de deputados no Parlamento Europeu e sua redistribuição por país, concretizada na medida da salvaguarda e reforço do domínio do processo de decisão por parte das grandes potências e prejudicando países como Portugal – uma decisão contra a qual o PCP justamente lutou e rejeitou.

É esclarecedor que muitos daqueles que lançam loas à União Europeia, dissimulando a sua natureza de classe, – como quem canta “cantos de sereia” aos desprevenidos –, não só não colocam em causa o cerne das suas políticas de retrocesso social; de primazia dos interesses do capital transnacional; de assalto aos países da denominada “periferia”; de autêntico “colete-de-forças” para a soberania e independência nacional de diversos países – como, pelo contrário, avançam com propostas tendo em vista o reforço destas mesmas políticas.

Sublinhe-se, nenhuma das medidas até aqui avançadas pelas instâncias da União Europeia – incluindo o embuste do chamado “Pilar Europeu dos Direitos Sociais” – coloca em causa uma qualquer política ou orientação neoliberal, federalista ou militarista, antes visam o seu acelerado reforço e aprofundamento – nada que não tivéssemos constatado antes.

Se percorrermos os mais de trinta anos de incessante aprofundamento do processo de integração capitalista europeu – das políticas comuns ao Mercado Único; do Acto Único ao Tratado de Maastricht; do Tratado de Amesterdão ao Tratado de Nice; da derrotada “Constituição Europeia” ao Tratado de Lisboa; do Euro e do Pacto de Estabilidade ao Tratado Orçamental – podemos comprovar que cada novo salto de sentido federalista representou, na sua essência, acrescidos condicionalismos e constrangimentos à soberania e independência de diversos países e reforçados instrumentos de imposição de políticas e medidas que atentam contra direitos dos trabalhadores e dos povos.

Antes como agora, por mais dissimulado que seja, um novo salto qualitativo no aprofundamento da União Europeia e do Euro representará uma nova investida contra os direitos laborais e outros direitos sociais; representará um novo patamar no aumento da concentração e centralização da riqueza e no consequente agravamento das desigualdades sociais e das assimetrias de desenvolvimento entre os diferentes países; representará a intensificação do militarismo, da ingerência, agressão e guerra imperialista; representará um maior cerceamento da soberania nacional e a consequente condenação à dependência económica e à subalternidade política; representará o aprofundamento de políticas que abrem espaço de acção e alentam o crescimento da extrema-direita, do nacionalismo xenófobo e reaccionário, do fascismo.

O aprofundamento da União Europeia e do Euro não só não resolveu nenhuma das contradições que lhe são inerentes, como as acentuou. Desde logo a contradição entre os interesses dos trabalhadores e dos povos dos diferentes países, cujos direitos são crescentemente colocados em causa, e os interesses do capital transnacional, cuja insaciável necessidade de acumulação e centralização de capital determina o processo de integração. A contradição entre a profunda aspiração à decisão soberana e democrática por parte de um povo e um processo de integração que concentra o poder em instituições supranacionais dominadas por grandes potências, que desrespeitam e confrontam a soberania e a independência de Estados. Ou ainda a contradição entre os interesses dos países da chamada “periferia” e os interesses das grandes potências da União Europeia, e entre os diferenciados interesses de cada uma destas.

A actual situação em Portugal reflecte problemas acumulados ao longo de décadas de política de direita e de integração na União Europeia, que ameaçam seriamente a soberania e independência nacionais e que comprometem o presente e o futuro do País.

Desde a adesão ao Euro, em 1999, o País, sujeito ao duplo garrote do “défice” e da “dívida” e confrontado com a inexistência de uma política monetária, cambial e orçamental soberana, passou por um longo período de estagnação económica, que se agudizou com os sucessivos Programas de Estabilidade e o Pacto de Agressão, dito de assistência ao País, cuja imposição acarretou profundas e graves consequências económicas e sociais.

Derrotado o anterior Governo PSD/CDS e interrompida a sua política de intensificação da exploração, de empobrecimento e de destruição nacional, com a luta dos trabalhadores e do povo e a intervenção determinante do PCP, foi possível na nova fase na vida política nacional conquistar avanços na defesa, reposição e conquista de direitos. Avanços que, apesar de insuficientes e limitados, não só demonstraram ser indispensáveis para assegurar a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, como constituíram um factor decisivo para o crescimento económico e a criação de emprego.

O País continua, no entanto, profundamente marcado pelas consequências de décadas de política de direita, de integração na União Europeia e no Euro, de domínio monopolista da economia nacional – de que são exemplo os graves défices estruturais existentes no plano produtivo, energético, científico, alimentar e demográfico, mas também social que se manifestam em profundas e persistentes desigualdades.

A actual situação nacional demonstra não só que pode haver outro caminho que não o de mais exploração, liquidação de direitos e empobrecimento, como evidencia igualmente o carácter crescentemente inconciliável entre os condicionalismos impostos pelo Euro e a União Europeia e uma política que aprofunde o caminho de conquista de direitos, de aumento de salários, das reformas, pensões e apoios sociais, de progresso social, de desenvolvimento soberano.

Numa situação que possibilitaria avançar na resposta aos problemas do País, esta não se concretiza porque o PS e o seu Governo, convergindo com o PSD e o CDS, continuam comprometidos com os interesses do grande capital e a submissão às imposições do Euro e da União Europeia – aliás, como ficou patente uma vez mais na apresentação por parte do Governo PS dos chamados Programa Nacional de Reformas e Programa de Estabilidade à Comissão Europeia.

As opções políticas do Governo PS inscritas nestes documentos – nomeadamente os objectivos apontados para a redução do défice e os valores inscritos para o pagamento dos juros da dívida pública, cerca de 35 mil milhões até 2022 – não só não permitem dar a resposta necessária aos principais problemas do País, como constituem um autêntico sorvedouro dos recursos nacionais e limitam o aprofundamento do caminho de reposição de direitos e rendimentos e de avanços entretanto alcançados, ao mesmo tempo que deixam intocáveis os privilégios do grande capital.

Uma realidade que desmente os que continuam a insistir que a dívida pública portuguesa é sustentável.

O PS confunde o rigor das contas públicas, com a absolutização do critério da redução do défice imposto pelo Euro e a União Europeia.

Não queremos discutir apenas as 4 décimas de défice em que nos pretendem confinar, queremos discutir as opções que estão por detrás de todas as décimas que se revelem necessárias para dar prioridade à vida dos trabalhadores, do povo e do País, sem o espartilho de imposições externas.

Rejeitando qualquer factor de condicionamento da soberania nacional e de ingerência nas opções macro-económicas e orçamentais que só competem ao povo português e aos seus órgãos de soberania, o PCP considera que são os interesses nacionais que devem prevalecer e não a submissão à moeda única, a outras imposições da União Europeia e aos interesses do grande capital.

No quadro das regras do Euro, Portugal não está preparado, nem se poderá preparar adequadamente para enfrentar eventuais desenvolvimentos na situação internacional que não controla. Responder aos problemas do presente, preparar o País para o futuro, exige outras opções e outra política.

Para o PCP, o único caminho que abre uma perspectiva de desenvolvimento sustentado capaz de resistir a ameaças e incertezas que se venham a colocar, é a opção de avançar no caminho da reposição de direitos e rendimentos.

A opção pela valorização dos direitos e salários dos trabalhadores como condição e objectivo de desenvolvimento económico e social, pela elevação da protecção social, por melhores reformas e pensões.

A opção pela renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, articulada com a perspectiva de recuperação da soberania monetária, libertando recursos para o investimento e serviços públicos.

A opção pela defesa do aparelho produtivo nacional, substituindo importações pela produção nacional, criando emprego, diminuindo a dependência e exposição externas, dinamizando o tecido económico, em particular as micro, pequenas e médias empresas.

A opção pelo reforço dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, dos transportes públicos, dos apoios sociais, da cultura, das estruturas para o desenvolvimento científico e tecnológico, dos instrumentos para a coesão do território, a defesa da floresta e do mundo rural.

A opção pela recuperação do controlo público das empresas e sectores estratégicos para o País, colocando-os ao serviço do desenvolvimento nacional em vez de instrumento de concentração monopolista, nomeadamente com a transferência de riqueza para fora do País.

Opções que colocam a necessidade de abrir as portas a uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que rompa com as amarras e condicionamentos que impedem o desenvolvimento e o progresso do País.

Do mesmo modo, o PCP rejeita uma qualquer alienação da soberania nacional “a troco” de meios financeiros no quadro da discussão do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia.

Defendendo a soberania e independência nacionais, plasmadas na Constituição da República, e o futuro de Portugal e do povo português, não abdicando de continuar a lutar pela dissolução da União Económica e Monetária, pela recuperação da soberania monetária e pelo fim das imposições da União Europeia – que arrastam consigo constrangimentos que hoje estrangulam o desenvolvimento económico e social do País –, o PCP bate-se pelo reforço dos meios financeiros do orçamento comunitário, a par de uma redistribuição justa e adequada pelos países em função dos seus níveis de desenvolvimento económico e social.

O PCP considera que estes meios financeiros devem contribuir para o reforço do investimento público, o apoio aos sectores produtivos, à criação de emprego, aos serviços públicos, à protecção do ambiente e ao pleno aproveitamento das potencialidades de cada país, e não para o militarismo e a guerra.

O PCP considera que a contribuição para o orçamento comunitário de cada país deve ser proporcionalmente ajustada à sua dimensão e grau de desenvolvimento, tendo por base o respectivo Rendimento Nacional Bruto.

Entre outros importantes aspectos, o PCP rejeita a criação de “impostos europeus”, a redução das verbas dos chamados fundos de coesão e de apoio à agricultura e a imposição de regras de condicionalidade macroeconómica na aplicação dos fundos comunitários.

O PCP salienta a importância de manter o princípio da unanimidade da decisão sobre o Quadro Financeiro Plurianual, enquanto instrumento do qual Portugal não deve prescindir na defesa dos interesses nacionais.

A actual fase da vida política nacional, sem prejuízo das possibilidades que abre e que não devem ser desperdiçadas, evidencia ainda mais o objectivo de ruptura com a política de direita e a necessidade de uma outra política – uma Política Patriótica e de Esquerda - que o PCP considera indispensável para libertar o País das limitações e constrangimentos que bloqueiam o seu desenvolvimento.

A luta pela concretização de uma Política Patriótica e de Esquerda, por uma democracia avançada, parte integrante da luta pelo socialismo é, na consideração do PCP, o melhor e mais efectivo contributo que o povo português e Portugal podem dar para a conquista de uma Europa que rompa com o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo da União Europeia e afirme uma Europa de cooperação, de progresso social e de paz.

Para o PCP, nada pode obrigar Portugal a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas socio-económicas e pelo seu próprio regime político. Nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado subalterno no quadro da União Europeia e a alienar a sua soberania e independência nacionais. O povo português tem, e deverá sempre ter, o pleno direito de decidir do seu próprio destino e de escolher os caminhos que entender mais conformes com a sua identidade histórica e com os seus interesses e aspirações.

Gostaria de terminar não sem antes reafirmar aos nossos convidados estrangeiros a disponibilidade e determinação do PCP em continuar a contribuir para a convergência dos comunistas e de outras forças progressistas, nomeadamente no quadro do Parlamento Europeu, na luta contra a União Europeia das transnacionais e das grandes potências, e por uma Europa dos trabalhadores e dos povos.

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