Intervenção de Afonso Luz, Vice-Presidente da CPPME - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, Debate «Políticas para o território – desenvolvimento equilibrado, uma visão estratégica»

As Micro, Pequenos e Médios Empresários e a coesão territorial

Em nome da CPPME, a nossa saudação aos presentes e ao PCP, agradecendo o convite para este debate

Estou aqui em representação da CPPME, Confederação Empresarial, exclusiva de MPME, que, nos seus 33 anos de existência, tem desenvolvido um intenso trabalho institucional e reivindicativo no apoio e na defesa dos Micro, Pequenos e Médios Empresários.

MPME que desempenham um papel fundamental na economia portuguesa, porque correspondem a 99,9% das empresas não financeiras, sendo responsáveis por cerca de 80% dos postos de trabalho e por mais de 50% do volume de negócios do país.

O peso das MPME é de tal maneira grande que não pode haver reflexão sobre desenvolvimento, deixando de fora este setor empresarial e as suas organizações representativas, entre elas a sua Confederação.

Até porque os interesses e as dificuldades sentidas pelos micro, pequenos e médios empresários estão muito mais próximos dos interesses e dificuldades dos trabalhadores, do que dos grandes grupos económicos.

Por isso, entendemos que num debate com os temas que hoje aqui estão a ser tratados, faz todo o sentido darmos, também, o nosso contributo e agradecemos o convite que nos foi endereçado pelo PCP.

A expressão “desenvolvimento equilibrado” inclui, em si mesma, a necessidade de um desenvolvimento, simultaneamente, económico, social e ambiental, que, em nosso entender, implica, logo à partida, a promoção da coesão territorial.

Mesmo que os discursos digam o contrário (para se apresentarem politicamente corretos), a realidade mostra o desprezo com que os sucessivos governos têm tratado o interior do país, o que tem conduzido ao despovoamento e envelhecimento de vastas regiões.

Os pequenos incentivos que, a muito custo e fruto da atual solução política, têm sido atribuídos ao interior do país durante a presente legislatura, embora positivos, não chegam para colmatar os muitos anos de desinvestimento e o encerramento contínuo de serviços públicos, que conduziram à desertificação humana, com consequências dramáticas em termos económicos, sociais e ambientais.

Bem demonstrativo dessas consequências é o encerramento de muitas MPME, do comércio, da restauração, de serviços e da indústria, bem como de pequenas explorações agrícolas.

Ou, ainda, os enormes incêndios dos últimos anos e os custos sociais do isolamento em que vivem muitos do que por lá permanecem.

Por isso, temos defendido, perante os governantes, os grupos parlamentares e em todos os fóruns em que temos participado, a urgência da tomada de medidas que invertam esta situação.

Dessas medidas, destacamos aqui:

- A promoção do investimento (público e privado)
- A promoção e o incentivo à produção nacional
- A aposta no mercado interno, a par do mercado externo
- A elevação de rendimentos dos portugueses e a criação de emprego com direitos
- Ou, ainda, que os Fundos dos Quadros Comunitários contemplem preferencialmente as MPME e as regiões do interior

Mas a alteração que se pretende, só é possível no quadro de uma profunda reflexão estratégica (onde esta sessão se enquadra), que conduza a políticas devidamente pensadas e estruturadas.

Ora, aquilo a que temos assistido nos últimos tempos, é precisamente o contrário disto.

É a tomada de decisões precipitadas, em questões estratégicas, que, a avançarem, irão marcar o futuro do país, por largos anos.

A forma atabalhoada e leviana como têm sido conduzidos os processos (e se têm tomado decisões) sobre o novo aeroporto, as dragagens no estuário do Sado, a construção da linha ferroviária Sines – Caia, recentemente anunciada com pompa e circunstância como a maior obra ferroviária dos últimos 100 anos, ou a autoproclamada descentralização para as autarquias (esquecendo a concretização das Regiões Administrativas, que em matéria de desenvolvimento e planeamento do território é uma questão central), diz bem da forma como, em vez de política séria e com visão estratégica, se privilegiam os grandes interesse económicos (a maior parte deles, de capitais estrangeiros), mesmo que isso implique enormes custos, em termos de sustentabilidade económica e social e ambiental, para o país.

A CPPME sempre tem defendido a necessidade de re-industrializar o país, substituindo muitas das importações e reforçando as exportações.

Só um país com uma indústria robusta garantirá um comércio e serviços fortes e dinâmicos.

As nossas propostas concretas nesta matéria, são, entre outras:

- Que os Orçamentos de Estado contemplem, medidas concretas e precisas de defesa e incentivo ao sector empresarial do interior do País.

- Que o próximo Quadro Estratégico Europeu 20/30 contemple uma verdadeira Estratégia de Desenvolvimento Regional e disponibilize recursos humanos, técnicos e financeiros suficientes para a sua concretização.

- Que na aplicação do Programa de Desenvolvimento Regional, tenham participação directa, todos os agentes do Desenvolvimento Regional, designadamente os representantes das MPME.

- Que sejam aprovados benefícios fiscais e linhas de crédito com condições mais favoráveis, para micro, pequenas e médias empresas em regime de interioridade.

É pela implementação de medidas como estas que a CPPME se vem batendo, consciente que ao defendê-las está a defender as micro, pequenas e médias empresas que representa, mas também todas as outras, que por uma razão ou por outra, ainda não se juntaram a nós, mas com as quais gostaríamos de contar, porque quantos mais formos, maior será o peso com que nos apresentaremos nesta luta que é de todos.

Muito obrigado

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