Intervenção de João Ramos na Assembleia de República

"Os incêndios florestais são um drama, com implicações sociais, ambientais, económicas e financeiras"

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. membros do Governo,

Os incêndios florestais são um drama, com implicações sociais, ambientais, económicas e financeiras, que vão devastando o nosso país de tempos a tempos. Não os podemos desligar de um conjunto de opções políticas de investimento público, de cumprimento de responsabilidades, de ordenamento do território e até do modelo económico aplicado ao desenvolvimento do setor produtivo primário.

Para o PCP discutir os incêndios florestais tem duas abordagens distintas. Uma, que não sendo a principal é a que tem maior visibilidade – o combate em si. Esta fase será tanto mais extensa, preocupante, problemática, e infelizmente até mortal, quando menos cuidada e pior gerida estiver a floresta. Sobre a capacidade de intervenção dos corpos de bombeiros, a senhora ministra desfiou o rol de coisas boas que o Governo tem feito. A verdade é que no último ano houve problemas sérios, o Governo não ficou bem na fotografia. Se corrigiu e se introduziu alterações que se venham a verificar eficazes, não o sabemos porque, felizmente, as condições meteorológicas em 2014 ajudaram a que não se fizesse esse teste. E nisto não há nada de novo. Se olhamos para os últimos 10 ou 20 anos foram sempre as condições meteorológicas favoráveis a contribuir para resultados menos maus e nunca as medidas políticas concretas.

Fazemos esta discussão quando abundam as notícias sobre corporações sem meios e sobre bombeiros com poucas condições para trabalhar. Um bocadinho diferente da realidade relatada aqui dentro. Muitos erros se cometeram ao longo de anos, muitas vezes com obrigação de recuos, mas sempre para procurar novos caminhos enviesados. O PCP sempre contestou o facto de o país não ter meios aéreos de combate próprios. Os modelos encontrados fizeram ganhar milhões à custa das contas públicas, para verificarmos que quando era necessários às vezes não havia resposta. O Governo compreendeu que é necessário ter aviões próprios, veremos agora que modelo de gestão encontrará.

A extinção do corpo da Guarda Florestal, cujas competências e capacidade de atuação não foram completamente assimiladas pela GNR é outro exemplo de erro cometido. O ICNF sente a sua falta. O PS já se arrepende de o ter extinto. O PSD diz que foi um erro. Mas quando o PCP propôs a retoma desse corpo dentro da GNR, tanto um como outro votaram contra.

A outra abordagem que tem de ser feita à problemática dos incêndios florestais é a da política florestal. E nesta matéria, como em matéria de política agrícola em geral, o Governo tem vindo a tomar as decisões políticas favoráveis aos grandes interesses instalados, aos quais submete tudo o resto, incluindo o interesse nacional.

Não será por acaso que este Governo quebrou um consenso que ao longo dos anos se tinha conseguido gerar nesta casa, legislando sem ouvir ninguém.

Ninguém não, pois em matéria florestal percebe-se que o Governo ouve, representa e protege os interesses das celuloses. À conta disso, promoveu a lei de eucaliptização do país, cujo dados sobre a evolução das espécies plantadas já demonstram, o seu objetivo - Avanço indiscriminado do eucalipto. Isto tem implicações nos incêndios florestais? Claro que tem. Promover a monocultura de uma espécie florestal, está provado pelo vida que é promover os incêndios florestais. Outra medida ao gosto das celuloses - o ataque aos baldios - descaracterizando, abrindo a possibilidade ao comércio jurídico e facilitando a sua extinção. Baldios que são elementos fundamentais para a fixação de populações no interior do país. Este é outro problema efetivo. Sem pessoas nos territórios, que cultivem as margens das ribeiras, que intercalem os campos cultivados com as parcelas florestais, os incêndios tem espaço aberto para a sua progressão. Mas o Governo promove os modelos económicos, de concentração, de aumento de escala, de agricultura industrial, que não precisam das pessoas no território e tudo isto terá implicações nesta problemática.

Outra coisa que o Governo não faz é mexer no negócio da madeira. O preço a que é paga a madeira determina as espécies que se cultivam e hoje a rentabilidade é quase exclusiva do eucalipto. Por isso os pinhais e os montados recuam enquanto o eucalipto avança. Não há incentivos para a plantação de madeiras nobres ou de abastecimento de outros setores, senão o da pasta de papel. A existência de um duopólio no negócio da madeira tem tudo a ver com os baixos preços. São os baixos preços que conduzem ao abandono das parcelas e à não realização de medidas de gestão. O Governo que de princípio não se queria meter no assunto, deixando a sua resolução para os mercados, já assume que é necessária essa intervenção e anunciou uma PARCA para as florestas. Mas se tiver tanto sucesso como com a PARCA para as relações entre a produção e a distribuição, bem continuará o país a arder.

A floresta é um bem importante para o nosso país. Para que não arda tem de ser valorizado e tem de criar valor que estimule a sua correta gestão. As políticas florestais têm de dar resposta a este propósito e até agora não o fizeram. Sem esta opção muito concreta podem investir-se todos os milhões disponíveis no combate, que a floresta acabará, sempre, por arder.

Disse.

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