Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Impacto ambiental transfronteiriço de uma exploração mineira de urânio em Retortillo, Espanha

O avançar do processo de implementação de uma exploração mineira de urânio, iniciado em 2011, por parte da empresa Berkeley Minera España SA, a cerca de 30 Km da fronteira portuguesa, em Retortillo (Salamanca), constitui um grande risco ambiental, em particular para os municípios da bacia hidrográfica do rio Douro, onde o complexo mineiro se insere.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), face à informação provinda de Espanha, considerou que a exploração mineira de urânio em Retortillo poderá ser “suscetível de ter efeitos ambientais significativos".

Várias entidades se têm referido ao risco de contaminação atmosférica e dos recursos hídricos.

Apesar disso, tanto quanto é do conhecimento público, não houve lugar a qualquer avaliação de impactos transfronteiriços.

Pergunto à Comissão Europeia:

1. De que informação dispõe sobre este assunto e que avaliação faz do mesmo?

2. Que acções foram ou vão ser desencadeadas a este respeito, desde logo tendo em conta os alertas da Agência Portuguesa do Ambiente?

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