Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

"Há trabalhadores que têm 20 anos de vínculos precários"

Sr. Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados,

Já vimos que, neste debate, o PSD e o CDS não têm outra participação que não seja a de desconversarem e de nos brindarem com meia-dúzia de frases desconexas, tantas são as responsabilidades que têm na situação de precariedade a que se chegou, particularmente na Administração Pública.

Temos aqui connosco exposições de professores que estão, em alguns casos, há mais de 20 anos com contratos todos os anos, sem terem uma vinculação ao Estado.

Agradecia que os Srs. Deputados, para além de desconversarem, ao menos nos deixassem falar. Sei que os senhores não querem participar no debate, mas ao menos deixem o debate decorrer com um mínimo de urbanidade por parte de quem, de facto, está preocupado com os problemas e quer contribuir para os resolver, o que não é o vosso caso.

Temos dramas humanos que não devem ser motivo de chacota, Srs. Deputados.

Temos professores que estão contratados há 20 anos, professores que em alguns casos andam centenas de quilómetros diários para as escolas onde foram colocados.

Temos, no Ministério da Educação, 26 133 profissionais contratados, dos quais 3000 são assistentes operacionais, e a grande maioria são professores contratados, em muitos casos, há muitos anos. Há o caso de uma professora que, aos 40 anos, já passou por 24 escolas — isto é inaceitável quer do ponto de vista humano quer do ponto de vista da mais elementar lógica de funcionamento dos serviços e das instituições.

Temos, a nível da investigação científica, investigadores doutorados a viver de bolsas há 20 anos. Ainda hoje, uma reportagem da Rádio Renascença dava conta de um caso desses, de um investigador do Instituto de Agronomia a viver de bolsas profissionais há 20 anos sucessivamente, quando devia ter um emprego científico com estabilidade.

Temos, na Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, 40% dos docentes contratados a título precário.

Se olharmos para a saúde, temos, no Centro Hospitalar do Oeste, 180 assistentes operacionais precários, há 18 anos — não é aceitável.

Temos enfermeiros a trabalhar a recibos verdes, os chamados «falsos recibos verdes», que são pessoas que resolvem necessidades permanentes dos serviços e que estão a recibo verde.

Temos médicos contratados por empresas de trabalho temporário para trabalharem no Serviço Nacional de Saúde.

Estas situações, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, não podem continuar.

E ainda bem que, desta vez, se começou um esforço sério para resolver estes problemas, para os quais o PCP, que tem vindo a alertar sucessivamente para esta situação, dará a sua melhor contribuição para que estas situações sejam definitivamente resolvidas para bem destas pessoas, para bem dos serviços públicos, para bem de um mínimo de decência na contratação de profissionais por parte do Estado.

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