Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Jornadas Parlamentares do PCP

"Há soluções e uma alternativa capaz de assegurar o desenvolvimento do país"

Camaradas

Realizamos as nossas Jornadas Parlamentares num momento em que se avizinham novas e sérias ameaças para a vida dos portugueses. Continuam-se a agravar preocupantemente os problemas do país, mas também e quando sobre a cidade de Viana do Castelo e da sua região pairam ameaçadoras nuvens negras que ensombram o seu futuro e o das suas gentes, em resultado dessa inaceitável decisão do governo que abre as portas à liquidação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Por isso, as primeiras palavras vão para os trabalhadores dos Estaleiros Navais, para o povo desta cidade e distrito aos quais expressamos e reafirmamos a nossa solidariedade perante a real ameaça que tal decisão representa para as suas vidas, a vida da própria cidade e região. Solidariedade que queremos e pretendemos traduzir em disponibilidade para, ombreando com os trabalhadores, as forças vivas desta terra e com todos aqueles que conhecem e sabem do valor e importância estratégica para esta região e para o país, dos Estaleiros Navais, tudo fazer para inviabilizar esse soturno projecto governamental e com toda a determinação trabalhar para assegurar uma real e efectiva solução para salvar a empresa e os postos de trabalho.

O Governo optando por recorrer a uma espécie de conto do vigário para fazer o anúncio da sua destruição e indiferente aos impactos económicos e sociais que a sua decisão produzirá numa das regiões mais pobres do país, não só escondeu o golpe liquidatário que tenta perpetrar, como, numa atitude de subserviência inaceitável perante os ditames da União Europeia, o justifica por uma imposição externa e de costas voltadas para o interesse nacional, abandona responsabilidades que são suas!

Mas reparem!

O Governo toma esta decisão no mesmo momento em que se anuncia um Conselho de Ministros, a realizar amanhã, para definir uma estratégia de crescimento e fomento industrial e no seguimento de solenes proclamações de necessidade de um regresso ao mar, é bem ilustrativa não apenas da natureza dissimulada de uma governação que tem demonstrado um profundo desprezo pelos sectores produtivos nacionais, mas de que o anúncio de lançamento de tal estratégia de crescimento é uma acção de puro tacticismo político, de um governo que visa, em desespero de causa, manobrar para se manter no poder a todo custo.

Parece uma barata tonta mas não é. Sentindo o apoio a reduzir e o tempo a fugir, age a destruir, para que seja mais difícil construir e reparar os danos no futuro.

Uma estratégia que é uma componente da “operação consenso” – consenso para o desastre, diga-se – que, asseverando uma repentina e fictícia mudança de política, procura a todo o custo justificar e credibilizar a manutenção das amarras e dos compromissos dos subscritores do Pacto de Agressão a um programa de terrorismo social já definido com o FMI e os restantes componentes da troika estrangeira, sob a capa de uma intitulada reforma do Estado!

Um programa de terrorismo social que a concretizar-se não só mutilará gravemente o regime democrático, como agravará ainda mais a recessão económica e o desemprego.

Programa que é um novo assalto aos rendimentos e aos direitos dos trabalhadores do sector e da administração pública e do sector privado, dos reformados e pensionistas, às funções sociais e aos direitos de todo o povo à saúde, à educação e à protecção social, aprofundando o processo de extorsão dos trabalhadores e do povo a favor dos grandes grupos económicos monopolistas, da agiotagem e da especulação financeira.

Um programa que mostra que este governo e os interesses que servem são insaciáveis!

Um governo que não deixará de aproveitar à boleia do anúncio da nova estratégia de garantir que os grandes e exclusivos beneficiários da sua política – os grandes grupos económicos – vejam mais uma vez assegurados os seus interesses, metamorfoseados em interesses gerais. Assim é em relação à reforma fiscal que preparam, cujo principal destinatário será o grande capital económico e financeiro que verá ainda mais reforçadas as suas benesses, como antecipadamente se pode deduzir das declarações do responsável da comissão para a reforma do IRC que anuncia, com a bênção da Troika, novas e mais favoráveis condições para os dividendos e as mais-valias do capital!

Nos próximos dias o país assistirá a novas encenações de um governo isolado e agonizante, que se apresentará a propalar as grandes linhas que conduzirão o país ao crescimento e ao emprego, replicando fórmulas e medidas de outros programas anunciados que, ou não viram a luz do dia ou fracassaram completamente, porque errada é a política que os enforma, mas também porque a pratica governativa vai deliberadamente ao arrepio dos objectivos proclamados. Mas também porque qualquer opção sólida pela produção nacional e pela defesa e desenvolvimento do tecido produtivo português teria que começar por recusar o Pacto de Agressão e as suas gravosas e humilhantes imposições!

Assim foi com o propagandeado plano de dinamização da indústria que ninguém conhece! O que se conhece do governo nesta matéria é a renuncia à concretização de qualquer política séria visando esse objectivo, como está bem patente aqui em Viana e na decisão de subscrever dezenas de contratos de concessão a multinacionais mineiras, para saque de recursos naturais – minérios, rochas, combustíveis fósseis – sem assegurar um qualquer empreendimento fabril para a metalurgia e acrescentamento de valor e emprego em Portugal.

Assim foi com as acordadas medidas ditas para o crescimento, negociadas o ano passado para dourar um acordo de concertação social que se cumpriu naquilo que eram as medidas de subversão dos direitos laborais. Medidas de crescimento que, pelo contrário, se traduziram, afinal, em muitos milhares de empresas destruídas e falidas.

Assim foi com a tão apregoada estratégia para o emprego, cujos resultados estão hoje à vista de toda a gente!

É preciso dizer que basta de propaganda!

Mas seja qual for o sector produtivo em análise lá encontramos a marca distintiva desta política – onde toca, estraga!

Veja-se a pequena e média agricultura característica destes campos do Alto Minho a braços com crescentes dificuldades e em quebra de rendimento.

O PRODER marginalizou todos os investimentos neste subsector. Dinheiro houve, mas foi para os grandes!
Vemos um Governo que capitulou no orçamento da União Europeia e na nova PAC, a pretender agora a apertar ainda mais o garrote e asfixiar a pequena e média agricultura com a imposição de medidas fiscais que, sem resolver nenhum problema das finanças públicas, conduzirão à ruína e ao abandono dos campos de milhares de pequenos e médios agricultores.

Medidas que impõem, sem qualquer excepção, a todo o agricultor, que declare às Finanças o início ou o reinício de actividade, mesmo que tenha 80 anos e tenha de continuar a trabalhar por causa da baixa reforma, ou que seja agricultor a tempo parcial para complementar o baixo salário;

Obriga a que, mesmo que produza só para a sua família, para ajudar os filhos, o pequeno agricultor tenha que declarar o início de actividade para poder receber o magro subsídio comunitário;

Obriga a que o agricultor, para vender no mercado local um ramo de salsa ou meia dúzia de ovos, tenha que passar factura, que muitas vezes absorve a pequena margem de lucro que poderia ter, para além de ter que pagar a quem lhe faça a contabilidade e, se tiver uma receita bruta superior a 10 mil euros, ficar sujeito ao IVA e ao agravamento da contribuição para a Segurança Social;

Estamos perante um Governo que, quase dois anos depois de tomar posse, assumiu agora a primeira e única medida dirigida aos pequenos agricultores. E com um objectivo claro: acabar com eles!

Não há manobra, nem encenação que possa iludir que a verdadeira solução é a da demissão deste governo, pondo fim à sua política e a urgente convocação de eleições, dando a palavra ao povo!

Um governo que não resolveu um único problema fundamental do país! Que continua a fracassar na concretização de todos os objectivos e metas a que se propuseram – défice, dívida, crescimento económico, emprego!

Que chantageia o país de forma sistemática com os seus falsos dilemas. Que vem dizer que das três uma: ou se aumentam os impostos, ou se corta na despesa, ou se aumenta a dívida. Falsos dilemas de um governo que fez tudo isto ao mesmo tempo e de forma desastrosa: aumentou os impostos sobre o trabalho e consumo como nunca se viu, cortou na despesa pondo em causa serviços essenciais às populações e fez disparar dívida fragilizando de forma ainda mais preocupante a situação financeira do país.

Um governo que aonde põe a mão não deixa pedra sobre pedra, seja na economia, seja no plano social, seja na cultura.

Nesta matéria a situação não é menos dramática e desastrosa!

À liberdade de criação artística e cultural, à sua fruição democrática, o Governo tem aplicado uma política de autêntica censura financeira.

Tomando como referência o ano de 2009, último ano em que se realizaram os concursos quadrienais, o corte no apoio directo às artes corresponde a 75%. Inúmeras companhias viram o apoio reduzido a metade, e muitas ficaram sem qualquer apoio do Estado.

No cinema, durante todo o ano de 2012, não houve sequer abertura de concurso. Na literatura e no apoio às revistas de divulgação cultural, há muito que não se verifica abertura de qualquer concurso ou atribuição de apoio.

Assim se caracteriza uma política que, paulatinamente, vai destroçando o tecido artístico e cultural profissionalizado em Portugal, silenciando a liberdade de criação artística e abrindo espaço a uma cada vez maior mercantilização e elitização da produção cultural, assim contribuindo igualmente para a crescente hegemonia da monocultura do embrutecimento e do entorpecimento das massas.

Milhares de trabalhadores do sector, já inseridos num meio de intensa precariedade laboral, vêem-se agora confrontados com face mais negra da política de direita: o desemprego. Ao mesmo tempo, as populações vêem-se privadas do acesso à cultura.

Também a política do património sofre os efeitos de um Estado em retirada, que deixa à vontade do mercado, à mercê das concessões e do interesse privado, a gestão do património cultural e arqueológico do país.

Enquanto os impostos dos portugueses são canalizados para encobrir os desmandos da banca privada, para pagar juros de agiotagem, o Governo atribui às artes uma mísera percentagem dos jogos da Santa Casa ou a receita das taxas de publicidade e canais de subscrição.

É urgente, também nas artes e cultura, combater os efeitos da política de desfiguração do Estado, de incumprimento reiterado da Constituição, de cerceamento da criatividade e liberdade e inverter o rumo de destruição do tecido cultural e elevar a cultura do povo português, fazer crescer até 1% do PIB o investimento em Cultura e retomar os caminhos e objectivos de Abril.

Olhando para a realidade do país, para evolução destes conturbados anos de governo do PSD/CDS-PP e de aplicação do Pacto de Agressão se confirma quanto urgente e necessário é encontrar um novo caminho para Portugal!

O país não pode esperar mais tempo!

O país precisa de uma outra política que ponha fim à espiral de austeridade, à recessão e ao declínio económico, à injustiça, ao empobrecimento e ao rumo de afundamento nacional.

Um novo caminho com novas soluções que exigem a rejeição imediata do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida. Uma renegociação dos seus prazos de pagamento, da reconsideração da sua parte ilegítima e da inadiável baixa das taxas de juro.

Uma efectiva renegociação da dívida e não um parcial e limitado reescalonamento do empréstimo da troika, imposta pelo fracasso das políticas seguidas e das contradições geradas por um Pacto de Agressão que meteu o país numa camisa de sete varas.

Um reescalonamento da dívida da troika que visa essencialmente garantir a sobrevivência do governo e da sua política de desastre nacional e salvar o Pacto de Agressão, prolongando a sua acção e a dependência do país!

Uma política que aposte séria e decisivamente na produção nacional, que defenda e desenvolva o aparelho produtivo, aproveitando os recursos do país, reduzindo os custos dos factores de produção, apoiando as micro, pequenas e médias empresas. Uma política que relance efectivamente a reindustrialização do país, o combate défice agro-alimentar e potencie o mar e as suas múltiplas actividades e tenha como objectivo o pleno emprego.

Uma política capaz de responder aos problemas do desenvolvimento do país, mas também de cada uma das suas regiões, que tenha em conta os seus problemas e retire partido das suas potencialidades.

Uma política que trave e reverta o processo de privatizações que vai delapidando o património nacional e que recupere para o Estado o controlo dos sectores estratégicos da economia, para os pôr ao serviço do desenvolvimento e do progresso.

Uma política que defenda a soberania nacional e os interesses do País.

Há soluções e uma alternativa capaz de assegurar o desenvolvimento do país e garantindo condições e modos de vida dignos para as suas populações.

Mas isso exige uma nova política – uma política patriótica e de esquerda. É com essa perspectiva que aí estamos e aqui iniciamos as nossas Jornadas Parlamentares, aprofundando e reafirmando os caminhos da política alternativa à política de direita de desastre e destruição nacional!

Bom trabalho!

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