Intervenção de José Maria Pós-de-Mina, Debate «Políticas para o território – desenvolvimento equilibrado, uma visão estratégica»

Gestão do Território, uma visão regional

Boa tarde camaradas

A questão das opções relativas à gestão do território e ao investimento em infraestruturas no Alentejo sempre foram uma pedra de toque sobre as escolhas das diversas forças políticas. E o que é evidente é que a prática do PS, do PSD e do CDS que têm estado de serviço na responsabilidade pela definição das políticas para o País, com a rotação de turnos que conhecemos e se tem caracterizado por manterem no essencial as mesmas políticas, de abandono da região. Que é duplamente penalizada. Pela política de direita e pela sua interioridade.

Mas de vez em quando e para servir como instrumentos da sua política de comunicação lá vão inventado planos e programas. E na história mais recente já fomos presenteados com o IEVA. As chamadas infraestruturas de elevado valor acrescentado. Valor que nunca chegou a ver a luz do dia e em vez de acrescentado o investimento em infraestruturas foi sempre diminuindo. Depois veio o PETI (Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas) a que se seguiu o PETI3+ e em vez de mais o que verificamos foi a ausência de estratégia e o abandono da concretização do investimento em infraestruturas que são fundamentais para alavancar o desenvolvimento do Alentejo e do País.

A proposta de PNI2030 aprovada pelo Governo PS e remetida para a Assembleia da República, tal como já havia acontecido com o PNPOT, confirmam as apreensões que em devido tempo o PCP apresentou. São instrumentos que não respondem às questões essenciais, nem promovem o tão necessário desenvolvimento do país, com destaque para regiões como o Alentejo.

Portugal e o Alentejo precisam de investimento, sobretudo de investimento público, capaz de responder às necessidades, necessidades que fruto de ao longo de dezenas de anos, PS, PSD e CDS terem convergido num caminho de desvalorização desta decisiva componente do desenvolvimento, são imensas.

Consideramos que a região necessita não apenas de investimentos que construam as infraestruturas necessárias e reponham o desgaste e a degradação das infraestruturas existentes, como investimento que aproveitando os recursos e potencialidades existentes, alavanquem a economia do país e da região, promovam a criação de empregos com direitos e a melhoria dos salários.

No que se refere à região, estão ausentes as principais reivindicações e necessidades e apesar disso o PS aposta em transformar o PNI2030 em mais um instrumento de propaganda que se vem juntar a anteriores em que apesar de promessas insuficientes, nem essas foram cumpridas.

Tal como fizemos na 5.ª Assembleia Regional do Alentejo afirmamos que é necessário como instrumento fundamental de política pública para a região a “elaboração de Plano Estratégico de Desenvolvimento para a Região que inclua: um Plano de Apoio à Base Económica; um Programa de Infraestruturas Públicas no Alentejo, considerando as áreas dos recursos hídricos, mobilidade, saúde, energia, conectividades e acolhimento empresarial”. Programa para o qual o PCP tem um vasto conjunto de propostas. Tal como defendemos a criação de uma Rede de Infraestruturas Hidráulicas com gestão pública. Tal como defendemos a potenciação de investimentos estruturantes como o Alqueva, o Complexo de Sines e Aeroporto de Beja, e promovendo outras como o caso da Barragem do Pisão-Crato. Tal como defendemos a promoção da mobilidade nas suas diversas componentes: a ferroviária com a nova ligação Évora-Caia e o desenvolvimento do sector produtivo que não quer ficar apenas a ver passar os comboios, com a eletrificação e requalificação da linha do Leste, da linha do Alentejo entre Casa Branca e Funcheira; e a rodoviária com a melhoria das estradas numa perspectiva de malha que permita o acesso a todas as localidades a par de um rede de transportes públicos que dê resposta às necessidades da região.

Entende por isso o PCP que a manter-se como estão o PNPOT e o PNI2030 serão mais uma oportunidade perdida, sendo fundamental a sua profunda revisão por forma a contemplar os investimentos necessários, que devem estar associados à rotura com o actual modelo de desenvolvimento e à adopção de uma política patriótica e de esquerda que sirva o Alentejo e o País.

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