Intervenção de José Alberto Lourenço, membro da Comissão de Assuntos Económicos, Debate Público «Fuga de capitais e o programa de agressão»

Fuga de capitais, os paraísos fiscais e as SGPS

Camaradas e amigos

A profunda crise económica e financeira em que o nosso país se encontra mergulhado, o programa de agressão, empobrecimento e delapidação do país acordado com a Troika e as suas consequências sobre o agravamento extremo das condições de vida do povo português, trazem uma vez mais para a ribalta, o papel dos chamados paraísos fiscais ou off-shores na fuga de capitais, no crescimento do nosso endividamento e na consequente redução considerável das receitas fiscais que o Estado Português arrecada anualmente.

Ora os paraísos fiscais são em sentido genérico, regiões ou mesmo países em que os residentes estrangeiros, indivíduos ricos ou empresas, colocam o seu dinheiro para fugirem aos impostos no seu país de origem.

É a própria OCDE que nos seus critérios define um paraíso fiscal, como um território que tem um sistema fiscal, com baixa tributação ou até mesmo sem tributação dos rendimentos do capital e que para além disso tem as seguintes três características:
1.Falta de transparência;
2.Recusa de fornecimento de informação a autoridades estrangeiras;
3.Possibilidade de criar empresas fictícias;

A partir daqui percebe-se que quando analisamos a evolução do chamado Investimento Directo Português no Estrangeiro e cruzamos essa evolução por países, chocamos com destinos mais procurados do nosso investimento no estrangeiro pouco conhecidos (Bahamas, Bermudas, Ilhas Caimão, ilha de Jersey, Antilhas Holandesas, ilhas Virgens Inglesas, Panamá, etc), que se cruzam com outros bem mais conhecidos como (Irlanda, Espanha, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Holanda e Suíça).

As razões são simples e prendem-se com o facto de em muitos destes casos estarmos perante investimentos que mais não são do que aplicações financeiras feitas nesses países e que visam fugir aos impostos sobre o capital pagos no nosso país. Os exemplos mais flagrantes de países com sistemas fiscais mais favoráveis a que muitas empresas e particulares portugueses recorrem são os casos das Ilhas Caimão, Ilha de Jersey, Ilhas Virgens Britânicas e também os casos da Irlanda, da Holanda, do Luxemburgo e da Suíça.

É hoje claro para toda a gente neste país, que é por esta razão e não outra, que 19 das 20 empresas do PSI 20 têm as suas sedes fiscais nestes paraísos fiscais, em especial na Holanda.

Para termos uma ideia do enorme volume de capitais nacionais, que estão parqueados nestes ditos paraísos fiscais recorremo-nos das estatísticas disponíveis no Fundo Monetário Internacional referentes à Carteira de Investimentos em Activos feita por Portugal no Exterior, cuja informação disponível termina em 2009.

Os valores são de facto impressionantes, no final de 2009 estavam parqueados nos ditos off-shores puros e duros 16 123 milhões de euros, cerca de 10% do PIB. Valor que sobe para 65 mil milhões de euros (cerca de 40% do PIB) se incluir, esses outros paraísos fiscais que são a Holanda, o Luxemburgo, a Irlanda e a Suíça. Hoje dois anos depois e conhecidas que são as movimentações de capitais registadas nos últimos tempos nomeadamente para a Holanda, não andaremos longe de um valor próximo de 75 mil milhões de euros parqueados nestes ditos paraísos fiscais (prox. 50% do PIB).

Ora não é difícil verificar que esta verdadeira fuga de capitais consentida pelo Estado Português constitui um verdadeiro saque à nossa economia. Não só pelos vários milhares de milhões de euros que o Estado deixa de arrecadar de receitas fiscais anuais, os quais permitiriam resolver várias vezes o nosso défice orçamental, como ainda pelo facto de dada a escassez de recursos financeiros com que hoje a nossa economia se confronta esta saída de capitais, com o mero objectivo de reduzir a carga fiscal a que está sujeita, constituir um crime contra o nosso país.

Crime pelo fuga aos impostos e crime pelo facto de a subtracção destes recursos financeiros aos nosso sector financeiro, obrigar o nosso país a se endividar ainda mais perante o exterior e consequentemente levar a que o país vá perdendo dia a dia a sua soberania.

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