Intervenção de Jaime Toga, membro da Comissão Política do Comité Central, Seminário/Debate «O Euro e a união económica e monetária - Defender a soberania e o desenvolvimento económico e social»

«O euro, a dívida e a situação da e na banca são um espartilho ao desenvolvimento do país»

Caros amigos e camaradas,

Propusemo-nos neste seminário falar do Euro e da União Económica e Monetária na perspectiva da defesa da soberania e do desenvolvimento económico e social.

Muitos exemplos, muitas opiniões, muitas experiências aqui foram expostos. Mas todas elas convergem na confirmação de que o euro, a dívida e a situação da e na banca são um espartilho ao desenvolvimento do país. Romper com estes constrangimentos são condição indispensável ao desenvolvimento do país.

Sem fazer uma análise nem repetir muito do que aqui já foi dito, centrando-me no tema do seminário, olhemos para Portugal hoje e verificamos que o euro, a evolução recente e o caminho para onde a mal-chamada “construção europeia” nos leva não serve o País nem o povo.

O euro, muito mais que uma simples moeda, foi configurado como um instrumento de um sistema político de domínio económico e de exploração, indissociável de outros instrumentos, como o mercado único, ao serviço de interesses específicos contrários aos interesses dos povos e dos estados, como hoje aqui ficou bem identificado.

A adesão ao Euro – tal como toda a estrutura da UE, desenvolvida ao serviço dos interesses do grande capital monopolista – representou um violento salto qualitativo que acentuou gravosamente o sentido neoliberal da edificação comunitária.

Para Portugal, o euro, assumido como projecto político pelo grande capital nacional, em vez do apregoado progresso social, significou aumento do desemprego e da precariedade, contenção de salários e aumento da exploração, desigualdades sociais e pobreza, emigração forçada e envelhecimento, desordenamento do território e degradação das funções sociais do Estado.

Em vez de tudo o que de bom nos foi anunciado, o euro significou ainda:

-Desinvestimento e degradação produtiva.
-Perda de competitividade e endividamento externo.
-Estagnação e recessão.
-Desindustrialização, privatização e desnacionalização de empresas estratégicas.
-Enfraquecimento da intensidade tecnológica das exportações e um perfil produtivo debilitado, dependente e periférico.
-Endividamento público, descontrolo orçamental e agravamento do défice.
-Especulação financeira e especulação com as dívidas soberanas.
-Divergência económica e social com a média europeia.

Nada do que prometeram ao povo português aconteceu!

O euro e os constrangimentos da UEM servem os interesses da banca privada, dos grupos monopolistas. Mas não servem os interesses dos trabalhadores, dos produtores, da grande massa do nosso povo, tal como também não servem os interesses do nosso país.

A integração e posterior manutenção de Portugal na moeda única vai matando a capacidade produtiva do país e comprometendo seriamente o nosso futuro.
Como o País não cresce, não liberta recursos para o investimento. Como não investe, não cria condições para crescer... é um ciclo vicioso que tem o euro e os constrangimentos que lhe são associados como bloqueio central.

A moeda única prejudicou a actividade produtiva, encareceu as exportações e fez aumentar as importações, além de contribuir para arruinar a nossa indústria e a agricultura.

Hoje, o conjunto da agricultura, das pescas, da indústria, da energia e da construção representa apenas ¼ da produção nacional e viu reduzidos os trabalhadores a 1/3 do que era na altura da adesão.

A moeda única estimula o endividamento externo, a saída de capitais e a especulação financeira. Submete o país à chantagem dos chamados «mercados», da UE, do BCE, do FMI, da troika cuja passagem pelo país provocou tão devastadoras consequências no plano económico e social.

Os caminhos trilhados recentemente com o visto prévio do orçamento, os chamados programas de estabilidade e crescimento ou nacional de reformas, a permanente ameaça de sanções financeiras, ou de retirada dos fundos comunitários... são apenas mais uns mecanismos que visam consolidar um UE ao serviço do capital.

Ou seja, depois de todo este tempo de presença no euro, podemos afirmar com propriedade que dentro do euro o país:

-não cresce (ou tem um crescimento muito insuficiente),
-não se desenvolve nem recupera,
-não dispõe de instrumentos de política económica ou monetária para afirmar o seu desenvolvimento soberano.

A adesão foi um desastre e a permanência é um desastre.

Recuperar a soberania monetária é recusar a eternização do desastre!

Não nos conformamos com o subdesenvolvimento e o empobrecimento, nem com a submissão do país.

O abandono do euro não é nenhum passo de mágica que resolverá os nossos problemas, mas é um passo necessário para recuperar do atraso, da estagnação e da dependência. É certo que não é condição suficiente a saída do euro, mas também é cada vez mais evidente que é uma condição necessária, imprescindível.

Portugal precisa livrar-se da submissão ao euro para eliminar definitivamente a austeridade forçada, para defender o aparelho produtivo, para poder investir, para sair da estagnação, para voltar a crescer sustentadamente, para ser soberano da definição dos seus caminhos, para ser dono do seu futuro.
É uma ruptura que o país tem que assumir!

Para bem de Portugal e dos restantes estados da UE, o melhor seria desmantelar a UEM, negociando medidas compensatórias para os países que possam ter maiores dificuldades no processo.

Esta é uma proposta que defendemos também no plano europeu.

Mas o processo de integração capitalista vai, naturalmente, noutro sentido.

A UE e, muito especialmente a zona euro, não estão feitas para ajudar os estados e os povos. Sabendo isso, não podemos deixar que Portugal fique dependente ou à espera de uma eventual dissolução que, por vontade de quem gere os destinos da UE, nunca virá.

O povo português tem o direito a equacionar as vantagens e desvantagens do processo. E, dentro do euro, Portugal fica amarrado à estagnação, e à recessão, ao desaproveitamento das suas potencialidades, ao subdesenvolvimento, ao empobrecimento, à dependência e à submissão.

Nenhum povo está condenado a ficar amarrado ao euro se entender que a manutenção neste processo lhe é prejudicial.

Há sempre a possibilidade de o país, por vontade do seu povo, decidir da sua própria libertação.

E o PCP considera que Portugal precisa se libertar do euro e dos constrangimentos da integração monetária, fazendo o caminho para ter uma moeda adequada à realidade, às necessidades e às potencialidades económicas do País, dos seus salários, da sua produtividade e do seu perfil produtivo.

Caminhar para ter uma moeda que nos favoreça em vez de uma moeda que nos prejudica.

Portugal precisa caminhar para ser soberano na gestão monetária, financeira, cambial e orçamental. Para ser capaz de ter opções adequadas à situação nacional, que aproveite toda a capacidade de manobra dessa sua moeda para a fomentar a produção, o emprego e o crescimento.

O nosso país precisa ter um verdadeiro banco nacional identificado e convergente com o interesse nacional, capaz de libertar Portugal da chantagem dos especuladores do mercado da dívida, do BCE, da UE e do FMI.

Precisamos libertar o país destes constrangimentos externos que nos têm imposto a austeridade e empobrecimento permanentes, ao mesmo tempo que nos limitam o investimento e a actividade produtiva.

Precisamos abandonar a União Bancária e libertar o País da estratégia de concentração, centralização e alienação da banca nacional para o estrangeiro. Só assim podemos dar o passo seguinte, o passo do controlo público da banca.

O atraso, o subdesenvolvimento, a degradação e o empobrecimento do País são o resultado de problemas estruturais – da dominação monopolista, dos constrangimentos da União Europeia, do enquadramento internacional, da crise do capitalismo. São resultado também da política de direita, prosseguida pelos sucessivos governos, reforçada pelo anterior do PSD/CDS e pela intervenção da troika.

O governo minoritário do PS vive uma contradição insanável. A recuperação e a melhoria dos níveis de vida do povo português colidem com aceitação submissa dos condicionamentos da União Europeia, especialmente os que decorrem da integração monetária, associados e dependentes dos monopólios estrangeiros.

Os limites da governação são cada vez mais visíveis. O restabelecimento e o progresso da situação material da população e o desenvolvimento do País exigem o enfrentamento dos constrangimentos externos e do grande capital nacional.

Precisamos libertar Portugal da submissão ao Euro para pôr em prática uma política alternativa, que responda às necessidades da população.

Na situação actual, a luta por uma ruptura com a política de direita, sendo inseparável da consolidação de todas as medidas e avanços positivos e do combate aos aspectos negativos que continuam presentes na nova fase da vida política nacional, exige a afirmação clara dos objectivos centrais da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe.

Uma política que, pela sua dimensão patriótica, inscreve a soberania e independência nacionais como objectivo central, afirmando o direito inalienável do poder de decisão do povo português sobre as opções e orientações indispensáveis para as concretizar, e a prevalência dessa vontade soberana sobre todos e quaisquer constrangimentos e imposições externas.

Uma política de esquerda que, sem hesitação, assuma a ruptura com a política de direita e os interesses do grande capital, e inscreva como objectivo a valorização dos direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo, a elevação das condições de vida de outras classes e camadas antimonopolistas, a promoção da justiça e o progresso social.

A concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda requer como elementos determinantes o alargamento da organização, unidade e luta dos trabalhadores, a crescente intervenção do conjunto das camadas antimonopolistas numa grande frente social antimonopolista, o reforço do PCP e um mais largo apoio ao Partido, às suas propostas e iniciativas políticas.

A política patriótica e de esquerda é não só necessária como possível porque, dando resposta coerente e integral aos problemas nacionais e assegurando as condições para o desenvolvimento do País, corresponde aos interesses dos trabalhadores e da esmagadora maioria do povo português.

A política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao País é baseada nos princípios e valores da Constituição da República Portuguesa, enquadra-se no Programa do PCP «Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal», parte integrante da construção de uma sociedade socialista em Portugal.

Uma política alternativa, patriótica e de esquerda:

-que liberte Portugal destes constrangimentos,
-que promova a renegociação da dívida,
-que garanta o controlo público da banca,
- que assegure a justiça fiscal,
- que distribua a riqueza e garanta o aumento de salários e pensões,
- que combata as privatizações e garanta resposta dos serviços públicos e das funções sociais do estado às necessidades do Povo,
- que assuma uma política que garanta o primado do interesse nacional e que ponha o país a produzir.

Sim, pôr o país a produzir, aproveitando as suas potencialidades e colocá-las ao serviço da recuperação económica, da nossa soberania e do nosso desenvolvimento.

Pôr o país a produzir, porque temos potencialidades.

Pôr Portugal a produzir para viver melhor.

Pôr Portugal a produzir para dever menos, para depender mais de si e menos dos outros.

Pôr Portugal a produzir, porque um país que produz sistematicamente menos do que consome se endivida crescentemente, fica mais dependente, mais condicionado e menos soberano.

Portugal não viveu acima do que precisava nem acima do que podia. Portugal produziu foi abaixo do que precisava e podia.

Pôr Portugal a produzir é a chave mestra do desenvolvimento, do desendividamento, e da soberania nacional.

É preciso incrementar a produção nacional em todos os sectores. Na agricultura, nas pescas, nas indústrias extractiva e transformadora.

Em todo o lado, pôr Portugal a produzir, para substituir importações por bens nacionais, para fomentar as exportações, reduzir dependências e défices externos, criar emprego, valorizar salários, aumentar receitas fiscais, reforçar a segurança social, diminuir o défice orçamental e a dívida, aproveitar formações e qualificações, travar a emigração, beneficiar dos recursos do país, estruturar o território, suportar a actividade interna do comércio e dos serviços.

Mas só é possível aumentar sustentadamente a produção nacional aumentando a produtividade, defendendo, modernizando e desenvolvendo o aparelho produtivo do país.

Para tal precisamos aumentar o investimento, estabelecer objectivos estratégicos e disponibilizar meios para reindustrializar o país, com elevação da produtividade e da competitividade, alaragando cadeias de valor, adensando a malha industrial e majorando o valor acrescentado.

Precisamos reconstruir a participação do estado em sectores estratégicos da esfera produtiva. Reforçar a inovação, a investigação e o desenvolvimento da produção. Aproveitar os grandes projectos públicos para dinamizar os sectores industriais.

Precisamos dar prioridade nos consumos públicos à produção nacional. Apoiar as pequenas e médias empresas. Aproveitar integral e criteriosamente os fundos comunitários. Acolher o investimento estrangeiro quando este se traduz em produção, emprego, qualificação e transferência tecnológica.
O país não está condenado à submissão, ao endividamento e ao empobrecimento.

A luta pela alternativa política constitui-se como a questão de maior actualidade e centralidade para dar corpo à perspectiva de abrir no País o caminho capaz de responder às exigências de desenvolvimento, progresso e soberania nacional.

Perspectiva que, mais tarde ou mais cedo, os trabalhadores e o povo imporão pela sua acção e pela sua luta.

A luta pela ruptura com a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda reclama, o desenvolvimento da luta de massas, o aprofundamento do diálogo e da convergência com democratas e patriotas sem filiação partidária para concretizar esta mudança. Um diálogo com clareza de propósitos com todos os que estejam sinceramente empenhados na rejeição da ingerência externa e na concretização do projecto alternativo, tendo como referência a Constituição da República Portuguesa.

A construção da alternativa patriótica e de esquerda, como a vida tem demonstrado, é um processo complexo e eventualmente prolongado, com avanços e recuos, mas também com desenvolvimentos súbitos em sentido positivo ou negativo. Um processo que enfrentará a intensa oposição, interna e externa, dos que vêem ameaçados os seus interesses e poder.

A construção da alternativa é inseparável do desenvolvimento da luta de massas e do alargamento da frente social de luta que conduza a uma alteração da correlação de forças no plano político, e do indispensável reforço da influência política, social, ideológica e eleitoral do PCP.

O Partido da classe operária e de todos os trabalhadores é indispensável neste processo. Assim como será indispensável a um governo que lhe dê corpo e que terá que incluir as forças, os sectores e personalidades democráticas e ser apoiado pelas organizações e movimentos de massas dos sectores sociais antimonopolistas, cuja viabilidade e apoio político e institucional está nas mãos do povo português alcançar com a sua atitude, a sua vontade, a sua luta e o seu voto.

É esta a nossa disponibilidade.
É este o nosso compromisso.
É este o nosso empenho.

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