Intervenção de João Pimenta Lopes, deputado ao Parlamento Europeu, Seminário/Debate «O Euro e a união económica e monetária - Defender a soberania e o desenvolvimento económico e social»

O embuste do pilar social da UEM

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Camaradas e amigos,

No decorrer das várias intervenções havidas, e certamente das que se seguirão, reafirmou-se a profunda crise na e da União Europeia.

Claros e evidentes, os ensaios, a idealização de estratégias, as fugas em frente que se testam para contornar essa crise, que prosseguem, no essencial, o caminho do mais União Europeia, em claro confronto com as necessidades e anseios dos trabalhadores e dos povos.

Criar uma caótica e esquizofrénica ideia de que tudo está a ser discutido, para que, na prática, não se questionem, antes se aprofundem os pilares em que assenta: o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo.

A par desta aparente fúria de reforma e relançamento, alimentam-se vias propagandísticas e de branqueamento das causas da crise e das consequências das políticas da União Europeia nas mais variadas áreas e sectores, numa intrincada e densa trama de aparente e pungente preocupação social, procurando iludir os povos e contrariar o justo e crescente distanciamento do projecto de integração capitalista europeu.

Nas suas mais variadas políticas a União Europeia sempre acenou com objectivos positivos como a coesão, o desenvolvimento económico e social e o combate às desigualdades. A prática, contudo, aí está para demonstrar que tais proclamações não passaram de logros que esconderam e escondem objectivos concretos de centralização de poder, concentração económica, e aprofundamento federalista.

No contexto actual, tem particular relevância a tentativa em curso de maquilhagem social que não questiona, antes suporta os pilares da governação económica que suportam a União Económica e Monetária, nomeadamente o euro e o semestre europeu, mas também a própria arquitetura da União Europeia e a sua natureza anti-democrática.

Apontado como uma resposta à crise económica e financeira, o «pilar social» assume-se como um dos «cantos de sereia» com que se tenta avançar no aprofundamento da União Económica e Monetária e que se logrará como um instrumento de nivelamento por baixo dos direitos laborais e sociais dos trabalhadores e dos povos.

Um pilar que fugindo à identificação das causas e a propostas concretas de efectivo progresso, omite e não questiona a responsabilidade que a União Europeia e as suas políticas têm na degradação das condições laborais e sociais, no aumento da exploração, do desemprego e da pobreza, na redução de salários, na desregulação e precarização do trabalho, na desregulação do horário de trabalho, no ataque à contratação colectiva, na redução da protecção social, no ataque à segurança social pública universal e solidária.

Políticas sempre caucionadas pela Social-democracia e pela Direita, quer na União Europeia quer em Portugal, em benefício da concentração da riqueza e do poder económico do grande capital.

No concreto, e do que se conhece, avança propostas que são, ou vagas, ou mesmo contraditórias com o aparente espírito social que tenta expressar e que são bem ilustrativas dos objectivos e interesses a que se verga. Vejamos.

Aponta-se o Pilar Social como um apoio à melhoria de funcionamento da União Económica e Monetária, defendendo a introdução de supostos indicadores sociais, que legitimam e branqueiam o Semestre Europeu e as recomendações específicas por país, instrumentos anti-democráticos que estão directamente relacionados com a degradação das condições sociais e laborais e que, é bom lembrar, no caso português, tecia muito recentemente fortes críticas ao aumento do salário mínimo, ou à contratação colectiva.

Preconiza-se a harmonização da legislação laboral, das inspecções de trabalho, bem como a harmonização dos serviços de proteção e segurança social, muito útil, ao mercado interno e à necessária mobilidade de trabalhadores, claro está, numa lógica de circulação de mão-de-obra barata.

Assume-se que serviços como a Segurança Social, a Saúde, a Educação (mas também a água e o saneamento) devem ter custos acessíveis, leia-se, devem ser pagos. O que deixa explícito o caminho de ataque às funções sociais do estado e aos serviços públicos, que aliás nem são referidos, promovendo a privatização de serviços, e a aplicação do princípio do utilizador-pagador com a protecção social remetida para seguros de saúde, de desemprego, ou de reforma.

Apesar de uma modesta crítica, reconhece o trabalho precário como uma necessidade que serve os interesses do capital e defende regimes de tempo de trabalho flexível.

Condiciona-se o combate à discriminação, aos custos que daí decorram para o patronato.

E porque o mote deste seminário é o Euro, não deixa de ser curiosa a constatação, omissa na teorização sobre este suposto pilar social, que é precisamente na zona euro que as desigualdades ganham uma maior dimensão e proporção.

Face à dura realidade, de crescente empobrecimento e exploração, responde-se com propostas firmes que ponham termo a qualquer forma de precariedade? Que restrinjam as formas de trabalho temporário e a tempo parcial? Que regulem e reduzam horários de trabalho? Que defendam o aumento de salários e uma mais justa distribuição da riqueza, como formas de combate à pobreza? Que defendam o princípio de salário igual para trabalho igual? Que defendam a contratação colectiva? Que defendam a responsabilização dos Estados pelas suas funções sociais, através de políticas públicas de protecção social? Que defendam políticas públicas activas de criação de emprego? Que defendam a necessidade de ter infraestruturas de apoio à família, ou da salvaguarda da maternidade e paternidade com licenças pagas a 100%?

Não camaradas. A firmeza que lhes sobra para defender sanções a países soberanos, para impor condicionalismos de política económica, para defender políticas de agressão e ingerência, para exigir mais militarismo, falta-lhes sempre quando se trata de defender os interesses dos trabalhadores e dos povos.

E se dúvidas houvesse camaradas, do logro que é e será este dito pilar social, bastaria olhar para o recente livro branco sobre o futuro da UE e para os seus cinco condicionadores cenários. Torna-se evidente de quão secundárias são afinal as preocupações sociais, quando ao longo de todo o documento, nem uma palavra sobre a pobreza e agravamento de desigualdades, nem uma palavra sobre a elevação das condições sociais, económicas e laborais dos trabalhadores.

Este pretenso pilar social não será mais que um embuste, um ardil que encobrirá o caminho da regressão social, do aumento da pobreza, do desemprego e da exploração, que decorre matriz de classe da União Europeia.

Não é, nem será possível conciliar os interesses do projecto de integração capitalista com direitos sociais e laborais.

A defesa dos direitos dos trabalhadores e dos povos, a construção de políticas de desenvolvimento soberano, só serão possíveis no quadro de uma ruptura com os constrangimentos da União Europeia e desde logo do Euro, no quadro do desenvolvimento de uma política patriótica e de esquerda.

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