Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

"Defender a renegociação da dívida como única forma de garantir o crescimento económico e a sustentabilidade da dívida pública"

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado João Pinho de Almeida,

Quando o PCP propôs, no dia 5 de Abril, a renegociação da dívida, levantou-se um coro de protestos por parte do PSD, do CDS-PP e também do PS quanto a esta solução. Os protestos continuaram hoje, nesta reunião, porque alegadamente esta renegociação da dívida é uma proposta completamente irrealista, que levará ao colapso imediato da economia nacional; a única solução viável — insistiam e continuam a insistir — é a aplicação do programa da tróica, um programa de submissão aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

Desde essa altura, contudo, quer no plano nacional quer no plano internacional, têm surgido várias vozes de sectores insuspeitos de terem qualquer simpatia pelo PCP … — aliás, alguns até já foram aqui referidos hoje — a defender a renegociação da dívida como única forma de garantir o crescimento económico e a sustentabilidade da dívida pública.

Vai-se também tornando cada vez mais claro que quanto mais tempo passar mais difícil será renegociar a dívida.

E se, no plano teórico, dúvidas houvesse sobre este facto, bastar-nos-ia olhar para o exemplo da Grécia.

Há um ano, a Grécia sofreu — e «sofreu» é a palavra adequada — uma intervenção da União Europeia e do FMI idêntica àquela que agora se pretende impor a Portugal. Os resultados foram desastrosos e estão à vista de todos: a economia contraiu-se, o desemprego disparou e a dívida pública continuou a aumentar, enquanto se agravaram drasticamente as condições de vida do povo e dos trabalhadores gregos.

A actual situação na Grécia comprova que a opção correcta, há um ano, teria sido a de renegociar a dívida pública grega.

Vai-se tornando também cada vez mais claro que a verdadeira razão da relutância em adiar a renegociação das dívidas públicas das economias mais débeis da zona euro está nos custos que esta renegociação teria para o sector financeiro. E, para não beliscarem o grande capital, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e os governos nacionais preferem que sejam os trabalhadores e os povos a pagar a factura da crise.

Sr. Deputado João Pinho de Almeida, com certeza dirá que a situação da Grécia é diferente da de Portugal, que o que lá se passa não se passará no nosso País. A pergunta que gostaria de colocar-lhe, Sr. Deputado, é, então, a seguinte: que diferenças são essas, tão substanciais, entre as situações grega e portuguesa que sustentam a convicção de que, com este programa da tróica, o País irá resolver os seus problemas em vez de se afundar ainda mais, como aconteceu na Grécia?

Disse.

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