Intervenção de Paulo Raimundo, membro da Comissão Política do Comité Central, Sessão Pública «Sectores estratégicos e nacionalizações»

O controlo público dos sectores estratégicos da economia nacional

O controlo público dos sectores estratégicos da economia nacional

Calhou-me a mim encerrar este nosso debate. Não será fácil acrescentar alguma coisa de significativo tendo em conta o conjunto das intervenções aqui realizadas com o seu conteúdo, acerto e profundidade.

Tendo por isso a tarefa facilitada apenas gostaria de sublinhar quatro ideias.

A primeira, é que não há nenhuma possibilidade de desenvolver o País e dinamizar a sua capacidade produtiva sem a recuperação para o controlo público dos sectores estratégicos da economia nacional colocando esses instrumentos ao serviço de todos e desse objectivo de desenvolvimento.

E o que melhor prova esta afirmação é a actual realidade económica, social e financeira do País.

Há uma relação directa entre a perda de soberania, desmantelamento da produção, desemprego, injustiça social, roubo de direitos, pobreza e o caminho de assalto, extorsão e transferência dos bens públicos para as mãos do grande capital que foi e é o processo de privatizações.

Um processo preciso, calculado ao milímetro e recorrendo a todos o instrumentos necessários, apresentado como dinâmica inevitável e sinónimo de modernidade.

A segunda ideia que queria sublinhar é que este caminho e a política seguida tem responsáveis e protagonistas.

Uma política ao serviço do grande capital nacional e estrangeiro, contrária aos interesses nacionais, de ataque aos trabalhadores e às populações, de ajuste de contas com o 25 de Abril e com uma das suas maiores conquistas - as nacionalizações.

O desmantelamento dos grandes monopólios de capital privado nacional que dominavam a economia e a nacionalização de sectores chave como a banca, seguros, energia, transportes, telecomunicações, entre outros, contribuíram para a constituição de um poderoso sector empresarial do Estado, consagrado constitucionalmente, e que projectou no quadro de uma economia mista um instrumento indispensável ao desenvolvimento do país.

Esta grandiosa realização da revolução e conquista da luta dos trabalhadores, que correspondia e corresponde aos seus interesses, foi sempre uma espinha atravessada na garganta no grande capital que nunca perdoou a perda do seu poder e domínio económico.

Não perdoou e agiu em conformidade apoiado nos seus instrumentos ou criações políticas, dando inicio ao processo contra-revolucionário e reconstituição monopolista.

E se é verdade que ao longo destes anos os governos do PSD tiveram um papel de tentativa de aceleração deste processo, não é menos verdade que esse mesmo processo foi sempre apoiado pelo PS e parte significativa foi mesmo por si iniciada. Pelo meio do PSD e PS ou entre eles lá esteve sempre também o CDS.

A terceira ideia é a de que sendo o controlo público dos sectores estratégicos um dos eixos centrais da alternativa patriótica e de esquerda e estruturante para a libertação e desenvolvimento do País, não pode ser dissociada de outras opções de ruptura que cada vez mais se revelam urgentes, necessárias, indispensáveis e possíveis.

Somos muitas vezes confrontados com a ideia da impossibilidade de concretização das nossas propostas;

Se a politica que queremos e iremos concretizar no nosso pais fosse igual aos dos partidos alternantes que cumprem por turno o que lhes está destinado, em que uns abrem caminho e outros dão passos adiante; se a politica que defendemos fosse igual á de esses actores, então é mais que certo que não haveria condições nem dinheiro para implementar as nossas propostas e soluções.

Se a nossa opção fosse a de redução do peso do Estado na economia quer pela via das privatizações quer pela entrega garantida de rendas através das negociatas das parcerias públicas ou privadas;

Se a nossa opção fosse a de entregar ao capital transnacional o capital social de empresas entretanto privatizadas;

Se a nossa opção fosse a de permitir que enquanto o País se afundava saiam de Portugal entre 1996 2 2014 (em lucros, dividendos e juros) 198.000 milhões de euros;

Se a nossa opção fosse a de enterrar largos milhares de milhões de euros nos buracos e negócios fraudulentos do BPP, BANIF, BPN, BES; ou a de garantir mais uns milhares de milhões em benefícios fiscais;

Se a nossa opção fosse a de vender ao desbarato o património publico aos grandes interesses como foram as recentes operações na EDP, REN, ANA, CTT, Galp e os negócios segurador e de saúde da CGD e, pior ainda, pegar nos 9,2 milhões de euros que terão valido essas privatizações e transferi-los para o pagamento de juros da divida;

se fosse este o nosso caminho, de facto assim não havia condições nem dinheiro para as nossas propostas.

Mas a nossa proposta, solução e projecto não visam garantir os interesses do grande capital. O nosso objectivo é o de melhorar as condições de vida da maioria do nosso povo e a de transformar o País num estado soberano e independente.

A nossa proposta não se propõe em colocar toda a riqueza criada ao serviço da divida mas sim renegocia-la, nos seus montantes, juros e prazos;
A nossa proposta não é a de entregar os nossos recursos naturais ou desmantelar a nossa capacidade produtiva, mas sim a de pôr o País a produzir e criar emprego;

A nossa proposta não pretende salvar a banca privada nem fortalecer o poder do grande capital, a nossa proposta é a de travar todos os processos de privatização em curso, e recuperar para o controlo público sectores e empresas estratégicas, para as colocar ao serviço do País;

A nossa proposta não tem como objectivo criar um exército que alterne entre a precariedade e o desempregado, não é a de roubar salários e rendimentos; pelo contrário queremos valorizar os salários, pensões e rendimentos dos trabalhadores e do povo como forma de justiça social e factor de crescimento económico;

A nossa proposta não é a de encerrar, estrangular financeiramente ou privatizar os serviços públicos, é de os defender e valorizar designadamente a educação, a saúde e a segurança social;

A nossa proposta não é de baixar o IRC para as grandes empresas e a alargar os seus benefícios fiscais, a nossa proposta é a de uma política fiscal que desagrave a carga sobre os trabalhadores e as micro, pequenas e médias empresas e tribute fortemente os rendimentos e o património do grande capital, os seus lucros e a especulação financeira;

A nossa proposta não é a de continuar a sujeitar o País às imposições do Euro e da União Europeia, é a de recuperar para o País a sua soberania, económica, orçamental e monetária.

É esta a diferença entre a nossa proposta e a dos que andam nisto há 38 anos.

Eles empenhados em salvar e fazer crescer a banca, transferir o património e os recursos de todos nós para as mãos do grande capital e nós empenhados em salvar e em recuperar para o País e para o Estado os instrumentos económicos fundamentais e polos ao serviço dos trabalhadores e das populações.

E a quarta e última ideia que queria partilhar é a de isto está muito difícil.

Temos um governo que derrotado social e politicamente procura no tempo que lhe resta concretizar o mandato que está entregue pelo grande capital. É vê-los de forma desenfreada a querer arrumar rapidamente com a TAP, CP CARGA, EMEF, CARRIS, STCP, METRO entre outras.

Temos um PS que procura encontrar este ou aquele aspecto para que possa ir tentando criticar alguma coisa no que diz respeito a todos estes processos de extorsão dos bens públicos, mas que no fundo o que desejam é que tudo avance para que no seu turno a coisa esteja resolvida.

Temos o grande capital apostado em levar tão longe quanto possível a política de exploração, empobrecimento e dependência.

É caso para dizer que isto não está fácil. Mas todos eles sabem, tal como nós que, para além de tudo isto ainda existe a força dos trabalhadores e das populações.

Essa força imensa que com a sua luta, com PCP e outros democratas e patriotas foram o garante de que apesar da brutal ofensiva de 38 anos de processo contra revolucionário e 28 de integração capitalista na união europeia, os objectivos do grande capital não tenham sido totalmente consagrados.

Esta é uma questão que assume particular relevo neste ano em que assinalamos os 40 anos das nacionalizações, com as suas concretizações económicas, sociais e o seu contributo para a elevação das condições de vida dos trabalhadores e das populações.

Certos de que há muito para recuperar mas não menos a defender. É com confiança que encaramos o presente e o futuro. Uma confiança sustentada na força do povo e nas soluções que apresentamos, algumas das quais desenvolvidas aqui hoje em várias intervenções.

Hoje estão mais visíveis as consequências da política de direita, hoje há mais gente que nos acompanha.

Alarguemos a luta, o debate e levemos a mais gente a compreensão de que a recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da economia é factor imprescindível para responder aos problemas do país, promover uma política de emprego e a elevação das condições de vida.

É um eixo central da politica patriótica e de esquerda, é uma tarefa de um governo patriótico e de esquerda, que quer seja por nacionalizações, por acordos, ou outro tipo de medidas de intervenção do Estado, visa romper com o poder dos monopólios e recuperar para as mãos do povo português os sectores estratégicos e constituir um forte e dinâmico Sector Empresarial do Estado.

Uma mudança que está nas mãos e na luta dos trabalhadores e do povo contando, como sempre contaram, com a intervenção do PCP na defesa dos seus direitos e por um Portugal mais justo, próspero e soberano.

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