Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro da Saúde,
Os quatro anos de governação PSD/CDS-PP foram muito negativos para o SNS em todos os domínios e os profissionais de saúde foram dos que muito sofreram com a política e com as opções ideológicas do PSD e do CDS.
O ataque aos profissionais de saúde foi feito pela retirada de direitos: cortes nas horas de qualidade, cortes nos salários, congelamento das carreiras e das progressões, pela não contratação dos profissionais em falta e também, Sr. Ministro, pelo recurso à precariedade e à instabilidade dos vínculos.
Durante a governação PSD/CDS, o Ministério perdeu quase 7500 trabalhadores, sendo que muitos saíram extemporaneamente do SNS.
De 2011 a 2014, dados do balanço do Ministério da Saúde, saíram 2194 enfermeiros, 342 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 1863 assistentes técnicos, 3463 assistentes operacionais e estima-se que, entre 2010 e outubro de 2015, tenham saído mais de 3100 médicos do SNS por aposentação, dos quais mais de 900 séniores e quase 2000 assistentes graduados.
Se, das saídas, 1600 são médicos de medicina geral e familiar, a saída antecipada de médicos séniores e graduados tem consequências irreparáveis no SNS e não é compensada com a entrada de jovens médicos. Esta diminuição de profissionais e a sua não substituição obrigou os que ficaram a uma sobrecarga maior de trabalho.
Não muitas vezes ouvimos aqui — e denunciámo-lo — muitos enfermeiros e assistentes operacionais que foram obrigados a fazer dois turnos seguidos, porque não havia profissionais para os substituir. Esta não substituição colocou em risco quer os profissionais, quer os próprios utentes e levou também, como muitas vezes aqui denunciámos, à não realização de atos que seriam muito importantes para os doentes.
A juntar a este quadro, Sr. Ministro, não podemos deixar de referir a emigração dos profissionais de saúde, porque aqui não encontraram oportunidades nem emprego digno, como é o caso dos enfermeiros, e a Ordem estima que, desde 2012, tenham saído 3000 enfermeiros por ano.
Ainda sobre a emigração, não podemos escamotear o que os dados mostram, ou seja, que 65% dos médicos internos aspiram a sair do País, porque dizem que aqui não têm condições para o trabalho.
E sobre os jovens médicos, Sr. Ministro, é importante que se valorize a formação especializada, é importante que sejam criadas as condições para que todos os jovens médicos tenham acesso à formação especializada. Não podemos permitir que volte a haver, em Portugal, a categoria dos médicos indiferenciados, mão-de-obra barata e profissionais sem direitos.
Sr. Ministro, sem profissionais de saúde valorizados e motivados não é possível garantir a prestação de cuidados de saúde de qualidade e em segurança aos utentes. É preciso travar este caminho de definhamento do SNS e dotá-lo de profissionais motivados, valorizados social e profissionalmente. É preciso contratar os profissionais em falta. É preciso tomar medidas para que os profissionais não saiam antecipadamente do SNS.
O Sr. Ministro concorda que só assim conseguiremos reforçar a prestação de cuidados de saúde de qualidade no Serviço Nacional de Saúde?
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
As políticas de desinvestimento público, de encerramento de serviços de proximidade, de concentração e fusão, de transferência da prestação de cuidados de saúde do sector público para os grandes grupos privados do sector da saúde, de ataque aos direitos dos trabalhadores e da transferência de custos de saúde para os utentes levados a cabo por PSD e CDS conduziram à diminuição da capacidade de resposta do SNS.
Assistiu-se à saída de milhares de profissionais de saúde, por aposentação, para a emigração e para o sector privado. Estas saídas colocam sérios problemas ao funcionamento do SNS. Há zonas do País em que a carência de profissionais é gritante. No Algarve, faltam 800 profissionais.
A política de exploração e de empobrecimento levada a cabo por Passos Coelho e Paulo Portas fez crescer desmesuradamente as desigualdades sociais e os níveis de pobreza que tiveram fortes implicações na saúde dos portugueses. Há utentes que deixaram de comprar os medicamentos de que necessitam, que não vão às consultas ou a tratamentos, porque não conseguem pagar os transportes; há aqueles que têm de optar entre alimentar-se ou comprar a medicação e há os que não conseguem aquecer a casa.
Os doentes chegam aos serviços de saúde cada vez mais fragilizados. A tão propalada reforma dos cuidados de saúde primários não passou disso mesmo: propalações!
Ensaiou o Governo anterior um processo de municipalização da saúde, desresponsabilizando o Governo das suas competências na garantia do direito universal à saúde, para além de construir um instrumento facilitador da privatização dos cuidados de saúde e, sobretudo, dos cuidados de saúde primários.
Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Saúde:
O projeto político e ideológico de PSD e CDS foi enfraquecer a resposta pública da saúde, foi esvaziar o SNS. Este projeto foi derrotado em 4 de outubro pelos portugueses, por isso tem de ser interrompido.
O PSD e o CDS vieram hoje aqui tentar limpar a sua imagem e atuação, mas a realidade de todos os dias desmente cabalmente aquilo que aqui disseram.
A nova correlação de forças na Assembleia da República abriu caminho a perspetivas para repor direitos, direitos retirados aos trabalhadores, mas também aos utentes do SNS. Registamos, como passos positivos, as medidas anunciadas: o reforço dos cuidados de saúde primários, a valorização dos salários e a redução para as 35 horas de trabalho semanal, a travagem do processo de transferência dos hospitais para as Misericórdias. Mas consideramos que é preciso ir mais longe. É necessário dotar o SNS de profissionais motivados, valorizados socialmente, valorizar as suas carreiras e a remuneração e promover a contratação dos profissionais em falta.
Para que fique clara a posição do PCP relativamente ao sector público e ao sector privado, é necessário dizermos o que temos sempre dito.
É preciso garantir a separação clara entre o sector público e o sector privado e terminar, sim, Sr.ª Deputada, com as PPP (parceiras público-privadas).
É necessário aproveitar integralmente a capacidade instalada dos serviços do SNS em meios de diagnóstico e terapêutica e reforçá-la, reduzindo progressivamente as contratações com os privados, como sucede com a concessão de serviços de imagiologia nos hospitais ou com a contratação de empresas para colocar profissionais.
É preciso abolir todos os mecanismos que impedem e limitam o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde, como as taxas moderadoras, e rever os critérios de atribuição do transporte não urgente de forma a garantir que todos aqueles que dele necessitam usufruam.
É necessário elevar a quota de medicamentos genéricos, permitindo o aumento da poupança para as famílias, mas também para o SNS.
É preciso reforçar os cuidados de saúde primários, atribuir médico e enfermeiro de família a todos os portugueses e apostar efetivamente numa política de promoção da saúde e da prevenção da doença.
É preciso aumentar o investimento no SNS para que tenha os recursos necessários para responder às necessidades das populações e assegurar cuidados de saúde de qualidade, com segurança e em tempo útil.
É para isso que o PCP cá está, como sempre esteve, para contribuir para o fortalecimento do SNS para cumprir os seus princípios de universal, geral e gratuito.
